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20 de janeiro de 2019
Prescrição Quinquenal

Prescrição Quinquenal

Reclamação dos últimos cinco anos trabalhados (quinquenal), contados da propositura da demanda trabalhista. (mais)

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Andamento do Processo n. 0000049-35.2017.5.21.0002 - RTOrd - 18/01/2019 do TRT-21

de audiência requerida pela autora. 1.2. Da Prescrição Quinquenal Oportunamente arguida pela reclamada, acolho a prescrição... quinquenal, para extinguir, com julgamento do mérito, nos termos do art. 7º, XXIX, da CF, art. 11, da CLT e art. 487.... 373, I, NCPC c/c art. 818 da CLT. Entendo que desse ônus o reclamante s...

Andamento do Processo n. 0002006-57.2015.5.09.0008 - RTOrd - 18/01/2019 do TRT-9

-se fulminadas pela prescrição, tendo em vista que ajuizadas em 03/11/2015, ou seja, após o prazo de dois anos da extinção... da interrupção ocorrida em 20 de março de 2015, não há que se falar em prescrição bienal. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Quanto à... prescrição quinquenal, declaram-se prescritas as verbas, parcelas e di...

Andamento do Processo n. 0000396-16.2018.5.09.0892 - RTOrd - 18/01/2019 do TRT-9

e o ajuizamento da ação deu-se em 26/06/2018 , não havendo parcela abrangida pela prescrição quinquenal prevista no art... e obrigações entre homens e mulheres decantada pela Carta Política de 1988 (art. 5º, I), como conquista feminina no campo jurídico... e reputo cumprida a exigência constante no artigo 840, §1º da ...

Andamento do Processo n. 0000507-32.2018.5.09.0655 - RTOrd - 18/01/2019 do TRT-9

conciliatórias. Razões finais remissivas. FUNDAMENTAÇÃO PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Declaro prescrito eventual direito exigível... superado pela prescrição, pelo que não há falar em descumprimento da cláusula correspondente. MULTA DO ART. 467 DA CLT... até 20.7.13 (art. 7º, XXIX, da CF/88). BASE DE CÁLCULO Os holerites comp...

Andamento do Processo n. 0000507-32.2018.5.09.0655 - RTOrd - 18/01/2019 do TRT-9

conciliatórias. Razões finais remissivas. FUNDAMENTAÇÃO PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Declaro prescrito eventual direito... resta superado pela prescrição, pelo que não há falar em descumprimento da cláusula correspondente. MULTA DO ART. 467 DA CLT... exigível até 20.7.13 (art. 7º, XXIX, da CF/88). BASE DE CÁLCULO Os holerite...

Andamento do Processo n. 0000384-31.2017.5.14.0008 - Rtord - 17/01/2019 do TRT-14

regidos pela lei vigente à época da propositura da ação. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Tendo em vista a propositura da ação... em 07/05/2017, pronuncio a prescrição quinquenal para declarar a inexigibilidade das pretensões anteriores a 07/05/2012...cc, p. 15 e ID. 59Ad5f4): Laudo principal: 12 - CONCLUSÃO A conclusão deste...

Andamento do Processo n. 0000253-98.2018.5.14.0403 - Rtord - 17/01/2019 do TRT-14

que em caso de eventual condenação, as custas são fixadas com base no valor da condenação arbitrada pelo juízo (art; 789, I... partes deste processo. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Arguida a prescrição quinquenal do contrato celebrado com o autor em 08..., desde que presentes os elementos que compõem a responsabilidade civi...

Andamento do Processo n. 0000510-04.2018.5.23.0006 - RTOrd - 15/01/2019 do TRT-23

de documentos, onde resiste à ação; sustenta preliminar de inépcia da inicial e prescrição quinquenal; no mérito, opõe fatos... compromete a análise meritória, muito menos a oferta da defesa pela contraparte. Rejeita-se. Prescrição Quinquenal..., a Constituição Federal, no inciso X do art. 5º, dispõe que "são invioláv...

Andamento do Processo n. 0000701-94.2017.5.09.0872 - RTOrd - 14/01/2019 do TRT-9

de valores não pagos. Prazo prescricional. Prescrição quinquenal. Art. 7º, XXIX, da Constituição. Superação de entendimento..., § 5º, DA LEI 8.036/90 E DA PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA NELE PREVISTA. EFEITOS EX NUNC (PROSPECTIVOS). I - Embora o art. 7º... em 08.11.2000) II. A norma constitucional que ampliou o prazo de presc...

Andamento do Processo n. 0000569-03.2018.5.09.0872 - RTSum - 14/01/2019 do TRT-9

de valores não pagos. Prazo prescricional. Prescrição quinquenal. Art. 7º, XXIX, da Constituição. Superação de entendimento..., § 5º, DA LEI 8.036/90 E DA PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA NELE PREVISTA. EFEITOS EX NUNC (PROSPECTIVOS). I - Embora o art. 7º... em 08.11.2000) II. A norma constitucional que ampliou o prazo de presc...

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