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20 de fevereiro de 2017
Prescrição Quinquenal

Prescrição Quinquenal

Reclamação dos últimos cinco anos trabalhados (quinquenal), contados da propositura da demanda trabalhista. (mais)

Andamento do Processo n. 0000472-21.2016.5.14.0003 - Rtord - 17/02/2017 do TRT-14

de mérito e no momento processual adequado será analisada. Por todo o exposto, rejeito. 2 - DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL... da última hora trabalhada, nos termos do §5º do artigo 71 da CLT, tendo o trabalhador o prazo de 30 (trinta) dias corridos... de que a indenização por perdas e danos, prevista no art. 389 do CC, é in...

Andamento do Processo n. 0001521-06.2015.5.09.0122 - RTOrd - 17/02/2017 do TRT-9

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Acolho a prescrição quinquenal suscitada para declará-la com relação aos créditos postulados anteriores... que a ré não comprovou que procedeu ao pagamento das rescisórias dentro do prazo previsto no art. 477, 6º, b da CLT... ao quinquênio antecedente à data da propositura da presente, nos termos...

Andamento do Processo n. 0000942-02.2015.5.06.0006 - RTOrd - 17/02/2017 do TRT-6

observados quando da análise de mérito. Rejeito a preliminar, pois, neste particular. 3. Prescrição quinquenal Acolho..., defiro a indenização substitutiva do seguro-desemprego, no importe equivalente a 05 parcelas (cf. art. 4º, §2º, I, "b... no art. 5º, XIII, da CF/88 e no art. 58, da CLT, no período de maio/2011 a j...

Andamento do Processo n. 0000548-97.2016.5.23.0131 - RTOrd - 16/02/2017 do TRT-23

Quinquenal A reclamada aduz a prescrição quinquenal do período anterior a 25/10/2011. Considerando que a ação foi ajuizada... ficta. Infrutífera a primeira tentativa conciliatória, a segunda reclamada contestou a lide, arguindo prescrição... passivo da demanda. A sua efetiva responsabilidade é matéria de mérito, a ser...

Andamento do Processo n. 0000249-49.2016.5.09.0022 - RTOrd - 16/02/2017 do TRT-9

reclamado, na condição de empregador doméstico. Rejeito os pedidos. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Analiso a prescrição...). As reclamadas apresentaram defesas com documentos e, em audiência foi deferido prazo para manifestação da autora, com vista às... presentes os requisitos mencionados nos art. 3º e 2º da CLT, ou seja: tra...

Andamento do Processo n. 0001781-68.2016.5.09.0245 - RTOrd - 16/02/2017 do TRT-9

de conciliação. É, em resumo, o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Considerando que o autor... indenização por danos morais decorrentes da dispensa em período de suposta estabilidade, não há que se falar em prescrição... quinquenal. As parcelas postuladas não abrangem período ...

Andamento do Processo n. 0002013-76.2014.5.17.0003 - RTOrd - 14/02/2017 do TRT-17

- Questão Prejudicial de Mérito Prescrição Quinquenal Por haver sido devidamente argüida em momento oportuno, reconhece...-se a ocorrência da prescrição qüinqüenal, declarando-se prescritas as verbas postuladas que se refiram a data anterior... remissivas aos elementos dos autos. Última proposta conciliatória recusada...

Andamento do Processo n. 0001507-89.2015.5.23.0006 - RTOrd - 13/02/2017 do TRT-23

- FUNDAMENTAÇÃO Prescrição Quinquenal O inciso XXIX do art. 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda... acompanhada de documentos, onde resiste à ação; sustenta prescrição quinquenal ; no mérito, opõe fatos modificativos... de trabalho". Declara-se, pois, a prescrição quinquenal de pretensões cuja cau...

Andamento do Processo n. 0000019-37.2015.5.09.0670 - RTOrd - 13/02/2017 do TRT-9

somente em relação as parcelas discriminadas e até o montante dos valores pagos em cada título. Rejeito. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL... a 12/01/2010 , nos termos do art. 7º, XXIX da Constituição Federal, razão pela qual se pronuncia a prescrição... quinquenal destas verbas trabalhistas, extinguindo-as com resolução de mérit...

Andamento do Processo n. 0000874-78.2015.5.23.0006 - RTOrd - 10/02/2017 do TRT-23

-se o processo sem análise do mérito, a teor do art. 485, VIII, do CPC. Prescrição Quinquenal O inciso XXIX do art. 7º... o art. 7º, XXIV, da Constituição Federal preveja o prazo prescricional de 5 anos quanto aos créditos resultantes... relativa ao FGTS não se encontra prescrita. Isto porque, a partir de 13/11/2014 a ...

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 7049895620005095555 704989-56.2000.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 31/10/2012

Ementa: PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato (Orientação Jurisprudencial nº 204 da SDI do TST). Recurso não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. — O só reconhecimento da prescrição quinquenal não acarretasucumbência recíproca. Precedentes.Agravo regimental provido para reconhecer a sucumbência mínima daagravante.

Encontrado em: ART : 00020 PAR: 00003 PAR: 00004 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 AGRAVO REGIMENTAL - PRESCRIÇÃO... QUINQUENAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ) Ministro CESAR ASFOR ROCHA

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 603000320085020442 60300-03.2008.5.02.0442 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

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