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18 de outubro de 2017
Prescrição Quinquenal

Prescrição Quinquenal

Reclamação dos últimos cinco anos trabalhados (quinquenal), contados da propositura da demanda trabalhista. (mais)

Andamento do Processo n. 0007076-66.2002.4.03.6182 - Apelação Cível - 17/10/2017 do TRF-3

00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007076-66.2002.4.03.6182/SP 2002.61.82.007076-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA APELANTE : União Federal (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : SP000006

Andamento do Processo n. 0001189-50.2016.5.17.0132 - RTOrd - 17/10/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001189-50.2016.5.17.0132 AUTOR RAPHAEL DO NASCIMENTO BASONI ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES) ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0000209-97.2017.5.23.0004 - RTOrd - 16/10/2017 do TRT-23

Processo Nº RTOrd-0000209-97.2017.5.23.0004 RECLAMANTE EVANDO DOS SANTOS QUEIROZ ADVOGADO VALFRAN MIGUEL DOS ANJOS(OAB: 3618/MT) ADVOGADO THALES DO VALLE BARBOSA ANJOS(OAB: 14858/MT) ADVOGADO MARCO

Andamento do Processo n. 0000413-28.2016.5.09.0664 - RTOrd - 16/10/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000413-28.2016.5.09.0664 AUTOR EDSON LUIS MAGRO ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA(OAB: 15782/PR) ADVOGADO MARIANA SILVA MARQUEZANI(OAB: 26564/PR) ADVOGADO CHRISTIAN

Andamento do Processo n. 0000954-56.2016.5.09.0892 - RTOrd - 16/10/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000954-56.2016.5.09.0892 AUTOR JOAQUIM PEREIRA DE CASTRO NETO ADVOGADO MATEUS AUGUSTO ZANLORENSI(OAB: 42469/PR) RÉU JACK MUSIC BAR LTDA - ME ADVOGADO LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA

Andamento do Processo n. 0000978-21.2016.5.14.0092 - Rtord - 10/10/2017 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000978-21.2016.5.14.0092 AUTOR SIRLENI SOUZA FRANCO ADVOGADO ESTEFANIA SOUZA MARINHO(OAB: 7025/RO) RÉU COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES -COOPMEDH ADVOGADO ELAINE

Andamento do Processo n. 0001034-88.2016.5.14.0404 - Rtord - 10/10/2017 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0001034-88.2016.5.14.0404 AUTOR EDINEI CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO Rodrigo Mafra Biancão(OAB: 2822/AC) RÉU EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0000106-90.2017.5.23.0004 - RTOrd - 10/10/2017 do TRT-23

Processo Nº RTOrd-0000106-90.2017.5.23.0004 RECLAMANTE ADWALDO DE OLIVEIRA FERRAZ ADVOGADO VALDECIR CALÇA(OAB: 5247/MT) RECLAMADO TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO SERGIO CARNEIRO

Andamento do Processo n. 0000910-37.2016.5.09.0892 - RTOrd - 10/10/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000910-37.2016.5.09.0892 AUTOR DIRCEU FABIO PEDRETI ADVOGADO Leandro da Costa Zdradek(OAB: 36473-N/PR) RÉU KEIPER DO BRASIL LTDA ADVOGADO ROBERTO KAUFFMANN SCHECHTER(OAB:

Andamento do Processo n. 0000786-75.2017.5.23.0004 - RTOrd - 09/10/2017 do TRT-23

Processo Nº RTOrd-0000786-75.2017.5.23.0004 RECLAMANTE MAURELINA DA SILVA ADVOGADO CARLOS RICARDI DE SOUZA PIZZATTO(OAB: 8566/MT) ADVOGADO ADRIANO GONÇALVES DA SILVA(OAB: 4181/MT) ADVOGADO RAYRA DA

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 7049895620005095555 704989-56.2000.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 31/10/2012

Ementa: PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato (Orientação Jurisprudencial nº 204 da SDI do TST). Recurso não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. — O só reconhecimento da prescrição quinquenal não acarretasucumbência recíproca. Precedentes.Agravo regimental provido para reconhecer a sucumbência mínima daagravante.

Encontrado em: ART : 00020 PAR: 00003 PAR: 00004 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 AGRAVO REGIMENTAL - PRESCRIÇÃO... QUINQUENAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ) Ministro CESAR ASFOR ROCHA

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 603000320085020442 60300-03.2008.5.02.0442 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

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