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14 de novembro de 2018
Prescrição Quinquenal

Prescrição Quinquenal

Reclamação dos últimos cinco anos trabalhados (quinquenal), contados da propositura da demanda trabalhista. (mais)

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Andamento do Processo n. 5027962-34.2018.4.03.9999 - Apelação - 13/11/2018 do TRF-3

constitucional prevista no Título VIII, Capítulo II da Seguridade Social, no art. 201, I, da Constituição Federal. A Lei nº 8.213... esclarecer que, conforme disposição inserta no § 4º do art. 15 da Lei nº 8.213/91, c.c. o art. 14 do Decreto Regulamentar... do segundo mês seguinte ao término do prazo fixado no art. 30...

Andamento do Processo n. 0188000-59.2009.5.21.0001 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-21

as ações de rito ordinário. Além disso, a ordem jurídica não permite a retroatividade lesiva da lei nova, ex vi do art. 5º... previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças condenatórias em pecúnia que proferir... aos recolhimentos previdenciários sobre verbas pagas no curso do ...

Andamento do Processo n. 0000602-64.2018.5.14.0092 - Rtsum - 13/11/2018 do TRT-14

do chamado prazo concessivo, que é de um ano após a aquisição do direito ao gozo das férias (art. 137/CLT). No caso em apreço... do vínculo declarado em sentença, bem como o levantamento do FGTS depositado. 2.2 - DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A reclamada... suscita a aplicação da prescrição quinquenal , com fulcro no artig...

Andamento do Processo n. 0000394-53.2018.5.14.0004 - Rtord - 12/11/2018 do TRT-14

tenha se dado juntamente com sua contratação, há mais de 5 anos, nesse caso, aplica-se a prescrição parcial, conforme... Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 20/09/2013). 2. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Tendo em vista a propositura... da presente Reclamatória em 29/06/2018, declara-se a incidência da prescriç...

Andamento do Processo n. 0001770-13.2017.5.09.0016 - RTOrd - 12/11/2018 do TRT-9

em relação aos referidos pedidos, nos termos do art. 202, I, do CC e da Súmula 268 do c. TST, voltando a fluir...; pronunciar a prescrição quinquenal para declarar extintas com resolução do mérito (art. 487, II, do CPC/2015... das contribuições previdenciárias, restringe-se àquelas previstas no art. 195, I, "a", e II,...

Andamento do Processo n. 0002190-18.2017.5.09.0016 - RTOrd - 12/11/2018 do TRT-9

. 485, V, do CPC/2015. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Acolho a arguição de prescrição quinquenal, com fulcro no art. 7º, XXIX, da CF..., do CPC/2015; pronunciar a prescrição quinquenal para declarar extintas, com resolução do mérito (art. 487, II, do CPC/2015... com atraso médio de 05 dias após o 5º dia útil, chegando até a mai...

Andamento do Processo n. 0002273-56.2017.5.09.0041 - RTOrd - 12/11/2018 do TRT-9

). Por esses argumentos rejeito a arguição de prescrição total. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Acolho a arguição de prescrição quinquenal... O EXPOSTO, decide o Juízo da 16ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR pronunciar a prescrição quinquenal para declarar... do sistema PJe-JT, a fim de facilitar a localização. I - RELATÓRIO ANA ...

Andamento do Processo n. 0000201-37.2017.5.09.0093 - RTOrd - 12/11/2018 do TRT-9

por esta lei). A prescrição não alcança, entretanto, as parcelas do FGTS (§5º, art. 23, Lei 8.036/1990.... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A despeito da discussão acerca da natureza jurídica da relação então estabelecida, é certa... os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescr...

Andamento do Processo n. 0001554-98.2016.5.09.0303 - RTOrd - 12/11/2018 do TRT-9

a prescrição quinquenal relativa às verbas trabalhistas devidas no quinquênio que antecede a propositura da ação, e julgar... como parâmetro as regras instituídas na CLT. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Regularmente invocada pela Reclamada, declaro prescritas... doença do trabalho), nos termos do art. 7º, XIX, da CRFB. DOENÇA D...

Andamento do Processo n. 0001353-55.2015.5.09.0008 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-9

. REJEITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Arguida em sede de defesa, declaro a prescrição da pretensão das verbas exigíveis... alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS, nos termos da Súmula 206 do C. TST. ACOLHO, extinguindo... o feito com resolução do mérito no particular, nos termos do art. 467 do CPC. PR...

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