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28 de maio de 2017
Prescrição Quinquenal

Prescrição Quinquenal

Reclamação dos últimos cinco anos trabalhados (quinquenal), contados da propositura da demanda trabalhista. (mais)

Andamento do Processo n. 0000078-88.2017.5.21.0001 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-21

não gera coisa julgada quanto ao Município ora reclamado na presente demanda. 2. Prescrição Quinquenal Em consonância... e multa incidentes. A reclamada deverá igualmente comprovar, no prazo de 60 (sessenta dias), nos termos do art. 3º... DE PARNAMIRIM SENTENÇA I. Relatório Trata-se de reclamação trabalhista (rito ord...

Andamento do Processo n. 0000089-20.2017.5.21.0001 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-21

. Prescrição Quinquenal Em consonância com o texto constitucional e com a legislação consolidada (art. 7º, inciso XXIX, da CF.... TST. Nos termos do art. 114, inciso VIII, da Constituição Federal, deverá a parte acionada comprovar, no prazo legal...-20.2017.5.21.0001 RECLAMANTE: JANIEL COSME RECLAMADAS: LIDER LIMPEZA U...

Andamento do Processo n. 0001653-31.2016.5.09.0671 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-9

de que resulte o dissídio", conforme se infere do art. 840 da CLT. Afasta-se. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A prescrição... INTERVALO. TRABALHO DA MULHER. ART. 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELO ART. 5º, I, DA CF. O art. 384 da CLT foi recepcionado pela... juntamente com o prazo bienal. Acolho a prejudicial de mérito para declarar pre...

Andamento do Processo n. 0001528-05.2016.5.06.0006 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-6

a; 093df3f; d0c5bb9, conforme dispõe o artigo 485, do NCPC. 3.DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONSUMADA Invocada a prescrição... qüinqüenal consumada na defesa. Como se trata de prescrição parcial, caso algum direito seja reconhecido ao (a) Autor... a preliminar de prescrição qüinqüenal consumada, deferir o pedido de assistên...

Direito de representante comercial reclamar comissões prescreve mês a mês
Direito de representante comercial reclamar comissões prescreve mês a mês

de Justiça (STJ) acolheu recurso especial de uma empresa para reconhecer a prescrição de comissões reivindicadas por ex... que o pedido de indenização foi proposto em 2009. Dessa ...

Andamento do Processo n. 0001144-54.2016.5.09.0654 - RTOrd - 25/05/2017 do TRT-9

do mérito (art. 487, II, CPC). A prescrição atinge as parcelas principais e acessórias (Súmula nº 206 do C. TST), inclusive... do empregado, previstos no art. 5º, X, da Constituição Federal. 2. Para o acolhimento de indenização por dano moral, exige... e juntou documentos. A parte reclamada contestou: arguiu a prejudi...

Andamento do Processo n. 0000013-13.2016.5.14.0005 - Rtord - 23/05/2017 do TRT-14

. Assim, outro caminho não há senão reconhecer que o prazo prescricional quinquenal, no presente caso, deve ser contabilizado a partir...) anos entre as referidas datas, razão pela qual não há prescrição quinquenal a ser reconhecida. Afasto..., portanto, a alegada prescrição. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL: Encerrada a relaç...

Andamento do Processo n. 0001133-22.2015.5.14.0007 - Rtord - 22/05/2017 do TRT-14

Gestor de Mão de Obra, não há a falar em prescrição bienal, apenas é de se aplicar o prazo quinquenal. 6. DO ADICIONAL... da postulação, nos termos dos arts. 7º, XXIX da CF e 487, II do CPC i4) rejeitar a prescrição bienal; i5) julgar PROCEDENTE... da reclamada, exerce o seu direito de ação, garantido pela Constituiçã...

Andamento do Processo n. 0000155-87.2016.5.17.0181 - RO - 22/05/2017 do TRT-17

. Retroagindo-se o quinquênio a partir dessa última data, conforme o item I da S. TST 308, inexiste prescrição quinquenal... como meritum causae (art. 487, II, do NCPC), argúi a parte passiva a prescrição quinquenal de que trata o inc. XXIX do art. 7º... justiça, pois desestimula a interposição de recursos protelatório...

Andamento do Processo n. 0000155-87.2016.5.17.0181 - RO - 22/05/2017 do TRT-17

, do NCPC), argúi a parte passiva a prescrição quinquenal de que trata o inc. XXIX do art. 7º da CF. O Autor foi admitido... a partir dessa última data, conforme o item I da S. TST 308, inexiste prescrição quinquenal a ser reconhecida pelo Juízo. Trata... a interposição de recursos protelatórios, tornando concreta a di...

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 7049895620005095555 704989-56.2000.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 31/10/2012

Ementa: PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato (Orientação Jurisprudencial nº 204 da SDI do TST). Recurso não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. — O só reconhecimento da prescrição quinquenal não acarretasucumbência recíproca. Precedentes.Agravo regimental provido para reconhecer a sucumbência mínima daagravante.

Encontrado em: ART : 00020 PAR: 00003 PAR: 00004 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 AGRAVO REGIMENTAL - PRESCRIÇÃO... QUINQUENAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266330 GO 2011/0165055-2 (STJ) Ministro CESAR ASFOR ROCHA

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 603000320085020442 60300-03.2008.5.02.0442 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

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