Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10486170028246001 MG

DE DEFESA - REJEITADA - ART. 504 DO CÓDIGO CIVIL - DIREITO DE PREFERÊNCIA EXISTENTE - REQUISITOS - CUMPRIMENTO - PROCEDÊNCIA... havido violação do disposto no art. 504 do Código Civil. Por outro …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10290110057152002 MG

Carvalho EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC - REQUISITOS - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO. Cabem embargos de declaração... apontados no art. 1.022 do NCPC, devem ser rejeitados os embargos …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702012-76.2020.8.07.0000 DF 0702012-76.2020.8.07.0000

DE CONSUMO. EXECUTADA. PESSOA JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. REQUISITOS. AFERIÇÃO...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0724650-40.2019.8.07.0000 DF 0724650-40.2019.8.07.0000

. DÉBITOS. REPASSES. CRÉDITOS. CONTRAPARTIDA PELO FOMENTO DE ENERGIA EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. COMPENSAÇÃO. REQUISITOS...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0700263-24.2020.8.07.0000 DF 0700263-24.2020.8.07.0000

/07/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 10/7/2020 JOSÉ DIVINO DIREITO PROCESSUAL CIVIL CITAÇÃO POR EDITAL. REQUISITOS.... Assim, deve ser utilizada de forma excepcional e mediante o preenchimento …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10000200144962002 MG

de Sousa (JD Convocado) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. REQUISITOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10231150218510002 MG

EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS... ou evidência, apresentando como requisitos para a sua concessão a ocorrência …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200280899001 MG

PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLEITO DE IMEDIATO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA - INDEFERIMENTO PELO JUIZ - REQUISITOS... a presença, de forma cumulativa, dos requisitos da probabilidade …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo Interno Cv : AGT 10342110035991002 MG

INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL - REQUISITOS - AUSÊNCIAPRESENÇA. Consoante disposição do art. 1.019, inciso I.... 995, parágrafo único, do CPC), impondo o indeferimento do pleito quando …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000191061027001 MG

EMENTA: AGRAVO DE INNSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - TUTELA ANTECIPADA CAUTELAR - REQUISITOS - PRESENÇA... ao resultado útil do processo. Verificados os requisitos, a concessão da …
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2118200801218000 GO 02118-2008-012-18-00-0 (TRT-18)
Jurisprudência13/04/2010Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: REQUISITOS.GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS. GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS.GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS. GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS.GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS. GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS.-GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS. O grupo econômico, para efeitos trabalhistas, não surge como resultado de mera colaboração eventual entre empresas, mas pressupõe uma sinergia capaz de evidenciar a presença de um laço de coordenação ou direção comum. Essa é uma consequência necessária do tipo legal construído pela doutrina e jurisprudência a partir da interpretação do art. 2º , § 2º , da CLT , não havendo como cogitar na presença desse elemento conceitual sem que fique caracterizado um mínimo de estabilidade jurídica - e não meramente temporal - no vínculo estabelecido entre as diferentes entidades econômicas-. (RO-0003900-32.2009.5.18.0007, Rel. Juíza Wanda Lúcia Ramos da Silva, DJE 05.02.2010)
Apelação Cível AC 10309150014376001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência07/04/2017Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO - USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL RURA - REQUISITOS. NÃO DEMONSTRADOS - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS DEMONSTRADOS. APELAÇÃO - USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL RURA - REQUISITOS. NÃO DEMONSTRADOS - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS DEMONSTRADOS. APELAÇÃO - USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL RURA - REQUISITOS. NÃO DEMONSTRADOS - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS DEMONSTRADOS. APELAÇÃO - USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL RURA -. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRADOS - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS DEMONSTRADOS. Não preenchidas as condições necessárias para a configuração da prescrição aquisitiva, nos termos previstos no artigo 191 da Constituição Federal , cujo teor foi praticamente reproduzido pelo art. 1239 do Código Civil atual, é de se afastar a pretensão de aquisição da propriedade pela usucapião rural especial. Provada a propriedade do imóvel e a posse sem qualificação para a usucapião, é de ser mantida a sentença que julgou procedente pedido de imissão na posse.
HABEAS CORPUS HC 6530 SP 1997/0080312-0 (STJ)
Jurisprudência03/08/1998Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HC - PROCESSUAL PENAL - DENUNCIA - REQUISITO FORMAL - REQUISITO MATERIAL - A DENUNCIA PARA GANHAR VALIDADE PRECISA DESCREVER FATO DEFINIDO COMO INFRAÇÃO PENAL (REQUISITO FORMAL) E VIR AMPARADA EM ELEMENTO FATICO QUE EVIDENCIE A EXISTENCIA DO MESMO FATO (REQUISITO MATERIAL).
Habeas Corpus HC 00013842920058080000 (TJ-ES)
Ementa: REQUISITOS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. Não há constrangimento ilegal em prisão preventiva regularmente motivada e decretada sob o fundamento de garantia da ordem pública e preservação da instrução criminal. Pedido indeferido.
EXTRADIÇÃO Ext 445 PT (STF)
Jurisprudência20/02/1987Supremo Tribunal Federal
Ementa: CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. VERIFICADOS OS REQUISITOS LEGAIS DA EXTRADIÇÃO, IMPÕE-SE O SEU DEFERIMENTO.
EXTRADIÇÃO Ext 445 PT (STF)
Jurisprudência20/02/1987Supremo Tribunal Federal
Ementa: CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. VERIFICADOS OS REQUISITOS LEGAIS DA EXTRADIÇÃO, IMPÕE-SE O SEU DEFERIMENTO.
Requisitos - Alienação fiduciária
Artigos24/09/2015Henrique
Requisitos subjetivos, objetivos e formais 1.1 Requisitos Subjetivos Quanto aos requisitos subjetivos no contrato de alienação fiduciária, este, está ligado diretamente ás partes do contrato, como também a capacidade e legitimidade para ser parte no contrato. Antes da abordagem de fato de quem pode ou não ser parte no contrato de alienação fiduciária, aproveitaremos o momento para esclarecer o conceito de fiduciário e fiduciante, onde o primeiro é a parte do contrato conhecida como credor, é aqu...
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 7055 MG 1997/0088817-7 (STJ)
Jurisprudência10/08/1998Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RHC - PROCESSUAL PENAL - DENÚNCIA - REQUISITO FORMAL - REQUISITO MATERIAL - A denúncia para ganhar validade precisa descrever fato definido como infração penal (requisito formal) e vir amparada em elemento fático que evidencie a existência do mesmo fato (requisito material).
Restauração de Autos RA 10079100694292002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência03/05/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: RESTAURAÇÃO DE AUTOS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. RESTAURAÇÃO DE AUTOS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. RESTAURAÇÃO DE AUTOS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. RESTAURAÇÃO DE AUTOS -. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. Tendo sido juntado pelas partes todos os documentos essenciais ao julgamento do recurso, deve ser acolhido o requerimento para a restauração dos autos.
1634200900418003 GO 01634-2009-004-18-00-3 (TRT-18)
Jurisprudência15/12/2009Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO QUE SE RECONHECE.EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO QUE SE RECONHECE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO QUE SE RECONHECE.EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO QUE SE RECONHECE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO QUE SE RECONHECE.EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO QUE SE RECONHECE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO QUE SE RECONHECE.-EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO QUE SE RECONHECE. Restando demonstrada a existência de identidade entre as funções exercidas pelo reclamante e pela paradigma apontada e não tendo as reclamadas se desincumbido de seu encargo probatório quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito à equiparação salarial (Súmula nº 6, inciso VIII, do Colendo TST), devidas são as diferenças salariais provenientes da equiparação salarial pretendida.CertIFICO e dou fé que em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS, com a presença dos Excelentíssimos Desembargador PAULO PIMENTA e Juíza convocada WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA, presente também o Excelentíssimo Procurador do Trabalho Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART, DECIDIU a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e negar-lhes provimento, mantendo a r. sentença de primeiro grau, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Certidão publicada em substituição ao
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