Tribunal Superior Eleitoral TSE - Agravo Regimental em Agravo de Instrumento : AI 0607232-50.2018.6.19.0000 RIO DE JANEIRO - RJ

DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 72 DO TSE. CONTRATAÇÃO DE GASTOS ANTES DA ABERTURA DA CONTA... do prequestionamento, nesta instância especial, deve ser observado, ainda …

Andamento do Processo n. 0701012-97.2018.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível / Piso Salarial - 14/07/2020 do TJAL

DO CONTRATO - SUCESSÃO DE EMPRESAS - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - ART. 515 DO CPC - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 211/STJ. 1... de prequestionamento. 2. Em nosso sistema processual, o juiz não …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1639233 SP 2019/0372789-4

. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. RENÚNCIA. DISTRATO. VALIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF..., sem enfrentamento do tema pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1820509 RJ 2019/0170844-4

da falta de prequestionamento da questão federal invocada impede a análise do dissenso jurisprudencial, porquanto.... 2º , V , VI , 3º , I , VI E VIII , E 19 , § 1º , DA LEI Nº 12.965 /2014 ( MARCO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1850735 RO 2019/0353699-1

E OITENTA) DIAS ÚTEIS. VALIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356. DANOS MORAIS. DESCARACTERIZAÇÃO. REEXAME... do tema pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1863024 SP 2020/0042463-1

. COMPATIBILIDADE DOS PEDIDOS DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO..., por falta de prequestionamento, a teor das Súmulas n. 282 e 356 do STF e …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1630011 SP 2019/0357811-5

DOS ARTIGOS INDICADOS. SÚMULA N. 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 211 DO STJ E 282 DO STF. ACÓRDÃO RECORRIDO... especial, por falta de prequestionamento (Súmulas n. 211 do STJ e 282 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1591277 SP 2019/0288737-0

. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. TESE DO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N... enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1627038 SP 2019/0353075-3

DE ALCANCE NORMATIVO DOS ARTIGOS INDICADOS. SÚMULA N. 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 211 DO STJ E 282 DO STF... o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1033446 SP 2016/0330393-0

. PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E BOA-FÉ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. TABELA DA OAB. NÃO VINCULATIVA. JULGAMENTO POR DECISÃO... recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o …
Resultados da busca Jusbrasil para "Falta de Prequestionamento"
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1334593 MG 2012/0148670-7 (STJ)
Jurisprudência11/10/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. A falta de prequestionamento do artigo 165 do Código TributárioNacional justifica a incidência da Súmula 211/STJ. 2. Embargos recebidos como agravo regimental. Agravo regimental nãoprovido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 692339 SP (STF)
Jurisprudência26/04/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: PENAL. AUSÊNCIA DE PRELIMINAR FORMAL DE REPERCUSSÃO GERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 200383 RJ 2012/0141784-2 (STJ)
Jurisprudência15/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. A falta de prequestionamento dos artigos 2º e 17 do CDC justifica a incidência da Súmula 211/STJ. 2. Nos termos da Súmula 5/STJ, não cabe o debate sobre cláusulas contratuais no âmbito do recurso especial. 3. A argumentação jurídica trazida no recurso especial vale-se de normas de direito local, insuscetíveis de análise nesta via recursal. 4. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 75157 SP 2011/0190043-0 (STJ)
Jurisprudência16/02/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 /STJ. LEILOCAL. SÚMULA 280 /STF. 1. A falta de prequestionamento do artigo 264 do Código Civiljustifica a incidência da Súmula 211 /STJ. 2. Não cabe na via especial a análise da legislação estadual, nostermos da Súmula 280 /STF. 3. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 31961 RS 2011/0101979-8 (STJ)
Jurisprudência03/11/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME PROBATÓRIO.SÚMULA 211 /STJ. 1. A falta de prequestionamento dos artigos 130 e 420 do CPCjustifica a incidência da Súmula 211 /STJ. 2. A revisão da premissa de julgamento que justificou o retorno dosautos para realização de prova essencial ao deslinde da controvérsiaesbarra na Súmula 7 /STJ. 3. Agravo regimental não provido.
RECURSO ESPECIAL REsp 1308327 MG 2012/0018858-1 (STJ)
Jurisprudência18/02/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSTO DE RENDA -SERVIDOR ESTADUAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOSSUPOSTAMENTE VIOLADOS - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - SÚMULA 284/STF -OFENSA AO ART. 543-C DO CPC - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA282/STF. 1. Considera-se deficiente a fundamentação quando o recursoespecial suscita tese a ser apreciada pelo STJ, mas deixa de indicaro dispositivo legal supostamente violado (Súmula 284/STF). 2. É inadmissível o recurso especial quanto à questão não decididapelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento (Súmula282/STF). 3. Recurso especial não conhecido.
EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 661275 MG (STF)
Jurisprudência24/04/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. Nos termos da orientação deste Tribunal, cabe à parte impugnar todos os fundamentos da decisão agravada. No presente caso, a parte agravante não impugnou especificamente a assertiva de que a análise da questão apresentada no recurso extraordinário demandaria o exame de legislação local. Falta de prequestionamento das questões apresentadas no recurso extraordinário. Súmulas 282 e 356 deste Tribunal. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 731695 SP (STF)
Jurisprudência21/05/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA TRATADA NO RECURSO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1222513 RS 2010/0216053-6 (STJ)
Jurisprudência26/02/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. TIPICIDADE.PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. INOVAÇÃO RECURSALEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA ABORDADA A TÍTULO DE OBTERDICTUM. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. A falta de pronunciamento sobre matéria ventilada exclusivamenteem embargos de declaração é justificada e impede o seu conhecimentona instância especial, por falta de prequestionamento. 2. Admitir a inovação recursal em embargos de declaração seria, porvia oblíqua, afastar a sua natureza de recurso de fundamentaçãovinculada, bem como renunciar ao instituto da preclusão consumativa,procedimentos que violariam à ampla defesa e ao devido processolegal. 3. As simples considerações feitas de passagem pelo Tribunal a quo,a título de obter dictum, não revelam uma tese jurídicaoportunamente suscitada e devidamente resolvida pela Corte Estadual,na forma como exigido pelo conceito de causa decidida presente noart. 105 , inciso III , da Constituição Federal , para autorizar arevisão da matéria por esta Corte Superior. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 410932 PA (STF)
Jurisprudência06/05/2010Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. As questões constitucionais suscitadas no recurso extraordinário não foram debatidas no Tribunal de origem e nem foram objeto de embargos de declaração, faltando-lhes, assim, o indispensável prequestionamento. Agravo regimental a que se nega provimento.
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