Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0050158-93.2019.8.19.0000

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. REFORMA PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. POSSIBILIDADE. Somente se reforma a decisão concessiva...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10672130001429002 MG

. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR DOS HONORÁRIOS MENCIONADOS NOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. PONTO...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10568190004248001 MG

DA DOSIMETRIA DAS PENAS, COMO AGRAVANTE - POSSIBILIDADE. -Tendo sido produzidos elementos probatórios aptos a avalizar...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10431170003013001 MG

. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. TRADIÇÃO. COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. POSSIBILIDADE...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10443150002527003 MG

- REVISÃO DO CONTRATO - POSSIBILIDADE - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - ABUSIVIDADES...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0706114-44.2020.8.07.0000 DF 0706114-44.2020.8.07.0000

EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ÓRGÃO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. DILIGÊNCIA PARTICULAR. TENTATIVA INEXITOSA. 1. É cabível...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10582140007193001 MG

DE GRAVAME - OBRIGAÇÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO - FIXAÇÃO DE MULTA - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE TETO. Para...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10205160008665001 MG

DO QUANTUM ARBITRADO - POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO - VALOR IRRISÓRIO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - SENTENÇA REFORMADA...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10637160006317003 MG

. CHEQUES SUSTADOS. PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. QUESTIONAMENTO DA CAUSA DEBENDI PELO EMITENTE. COMPROVAÇÃO DE FATO...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0085396-37.2020.8.21.7000 RS

DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. POSSIBILIDADE. Paciente preso cautelarmente desde setembro de 2019 pela suposta...
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RECURSO ESPECIAL REsp 148742 SP 1997/0065931-3 (STJ)
Jurisprudência13/04/1998Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA - POSSIBILIDADE - POSSIBILIDADE DE REVER-SE O LANÇAMENTO. - E POSSIVEL CONCEDER-SE MANDADO DE SEGURANÇA, PARA QUE SE RECONHEÇA A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA, RESERVANDO-SE AO FISCO, A POSSIBILIDADE DE REVER O LANÇAMENTO.
763200905418000 GO 00763-2009-054-18-00-0 (TRT-18)
Jurisprudência11/12/2009Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.INSALUBRIDADE. ADICIONAL. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INSALUBRIDADE. ADICIONAL. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.INSALUBRIDADE. ADICIONAL. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INSALUBRIDADE. ADICIONAL. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.INSALUBRIDADE. ADICIONAL. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INSALUBRIDADE. ADICIONAL. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.-INSALUBRIDADE. ADICIONAL. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. O direito ao adicional de insalubridade é garantido constitucionalmente (art. 7º, XXIII) aos trabalhadores que se ativam nas condições legalmente delineadas. Não há em nosso ordenamento jurídico qualquer dispositivo que impeça o trabalhador de pleitear o pagamento do referido adicional por parte do empregador. O fato de existir situações que excluem o direito à verba, por desconfigurarem a própria insalubridade, não significa que o pedido seja juridicamente impossível, porquanto não se traduz em impedimento para que o obreiro o reivindique judicialmente.
Agravo de Instrumento AI 70047348172 RS (TJ-RS)
Jurisprudência25/05/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM S.A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM S.A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM S.A.. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. Possível a fixação de honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em razão do novo trabalho realizado pelo advogado, independentemente do aforamento de impugnação, após o término do prazo para pagamento espontâneo da obrigação, conforme determinado no julgamento do Resp. 1.134.186-RS. No entendimento deste colegiado, os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença devem ser fixados de acordo...
APELAÇÃO CÍVEL AC 2004205358 SE (TJ-SE)
Jurisprudência03/05/2005Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: ECA - ATO INFRACIONAL PRATICADO COM VIOLÊNCIA À PESSOA- LESÕES CORPORAIS - INTERNAÇÃO IMPOSTA A MAIOR DE 18 ANOS - POSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE. ECA - ATO INFRACIONAL PRATICADO COM VIOLÊNCIA À PESSOA- LESÕES CORPORAIS - INTERNAÇÃO IMPOSTA A MAIOR DE 18 ANOS - POSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE. ECA - ATO INFRACIONAL PRATICADO COM VIOLÊNCIA À PESSOA- LESÕES CORPORAIS - INTERNAÇÃO IMPOSTA A MAIOR DE 18 ANOS - POSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE. ECA - ATO INFRACIONAL PRATICADO COM VIOLÊNCIA À PESSOA- LESÕES CORPORAIS - INTERNAÇÃO IMPOSTA A MAIOR DE 18 ANOS - POSSIBILIDADE.- POSSIBILIDADE. - Tendo sido, o ato infracional, perpetrado com violência à pessoa e vislumbrando-se a reiteração de condutas, é cabível a internação.A diminuição da maioridade civil para 18 anos não tem o condão de mitigar a aplicação do § 5º, do art. 121, do Estatuto Juvenil..
Agravo de Instrumento-Cv AI 10024141397349001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência26/02/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO - POSSIBILIDADE - DANO À PARTE CONTRÁRIA - POSSIBILIDADE - LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO - NÃO CABIMENTO - CAUÇÃO - ONEROSIDADE EXCESSIVA - SUBSTITUIÇÃO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 805 DO CPC. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO - POSSIBILIDADE - DANO À PARTE CONTRÁRIA - POSSIBILIDADE - LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO - NÃO CABIMENTO - CAUÇÃO - ONEROSIDADE EXCESSIVA - SUBSTITUIÇÃO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 805 DO CPC. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO - POSSIBILIDADE - DANO À PARTE CONTRÁRIA - POSSIBILIDADE - LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO - NÃO CABIMENTO - CAUÇÃO - ONEROSIDADE EXCESSIVA - SUBSTITUIÇÃO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 805 DO CPC. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA -- EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO - POSSIBILIDADE - DANO À PARTE CONTRÁRIA - POSSIBILIDADE - LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO - NÃO CABIMENTO - CAUÇÃO - ONEROSIDADE EXCESSIVA - SUBSTITUIÇÃO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 805 DO CPC. A caução exigida para fins de concessão de medida cautelar tem por escopo garantir o ressarcimento de eventuais prejuízos sofridos pelo requerido em decorrência do ato acautelatório, não comportando sua liberação quando não restar comprovada a total impossibilidade de ocorrência de dano. Se a caução prestada é demasiadamente dispendiosa para o Requerente, cabe a ele requerer a substituição por outra espécie menos onerosa, conforme prevê o art. 805 do CPC.
90003020085200012 SE 0009000-30.2008.5.20.0012 (TRT-20)
Jurisprudência02/06/2011Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: PENHORA -ON LINE- POSSIBILIDADE. PENHORA -ON LINE- POSSIBILIDADE. PENHORA -ON LINE- POSSIBILIDADE. PENHORA -ON LINE-. POSSIBILIDADE.A penhora através do sistema -on line- mostra-se possível em observância à ordem estabelecida no art. 655 do CPC .
106200601220850 SE 00106-2006-012-20-85-0 (TRT-20)
Jurisprudência16/02/2009Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: PENHORA -ON LINE- POSSIBILIDADE. PENHORA -ON LINE- POSSIBILIDADE. PENHORA -ON LINE- POSSIBILIDADE. PENHORA -ON LINE-. POSSIBILIDADE.A penhora através do sistema -on line- mostra-se possível em observância à ordem estabelecida no art. 655 do CPC .
Recurso Cível 71002363901 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/05/2010Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE PREPOSTO. POSSIBILIDADE. O empresário individual pode nomear preposto para se fazer representar ainda que figure no pólo ativo. Necessidade de tratamento semelhante ao conferido as pessoas jurídicas. Recurso provido..
Apelação Cível AC 10024122743941002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência28/04/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PEDIDO DE REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. 1. O arbitramento dos alimentos necessita da caracterização do binômio necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante, ou seja, deverá ser evidenciada a possibilidade de quem paga e a efetiva necessidade de quem irá recebê-lo. 2. Recurso provido.
Agravo de Instrumento AI 70023720329 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/04/2008Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: POSSIBILIDADE. AJG. POSSIBILIDADE.POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. A decisão monocrática do Relator é possível com amparo no art. 557 do CPC .ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Para a concessão de AJG basta o simples pedido e a inexistência de elementos de convencimento negativo que indiquem descabida tal benesse, ante a presunção juris tantum do direito do postulante de contar com a assistência e em respeito ao princípio do livre acesso à jurisdição. POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A antecipação de tutela é possível, nos termos do § 7º do art. 273 do CPC .MANUTENÇÃO NA POSSE. POSSIBILIDADE. É de ser mantido o devedor na posse do bem alienado fiduciariamente enquanto pendente pleito revisional. (Agravo de Instrumento Nº 70023720329, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dorval Bráulio Marques, Julgado em 03/04/2008)
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