Robson Matos Lisboa

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Resultados da busca Jusbrasil para "Robson Matos Lisboa"
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 707937 MG (STF)
Jurisprudência06/02/2013Supremo Tribunal Federal
DE PAULA BOMFIM E OUTRO(A/S). PETRÓLEO GUIMARÃES LTDA. ROBSON MATOS LISBOA. DANIELA BERTULANE FRANCO
EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 736668 MG (STF)
Jurisprudência28/03/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Conversão dos declaratórios em agravo regimental. Primeiros embargos. Intempestividade. Data da postagem nas agências dos Correios. Irrelevância. Precedentes. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. É pacífica a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de que a tempestividade dos recursos deve ser aferida a partir da data de recebimento da petição recursal no protocolo do tribunal competente, sendo irrelevante para esse fim a data da postagem do recurso junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT). 3. Agravo regimental não provido.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 736668 MG (STF)
Jurisprudência04/04/2013Supremo Tribunal Federal
E OUTRO(A/S). CLEBER NUNES TAVARES. ROBSON MATOS LISBOA. PETRÔNIO PEIXOTO PENA. MARIA BEATRIZ T P R
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