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17 de outubro de 2018
Inversão do Ônus da Prova Editar Foto
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Inversão do Ônus da Prova

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, atribui como um desses direitos “ a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova... para o seu uso e de sua família. Pode ser reconhecida pelos tribunais a aplicação do art. 2º do CDC nos casos... da expertise de pequenas empresas: “ principalmente na área de serviços; provada a v...

Andamento do Processo n. 0838114-42.2014.8.06.0001 - Apelação - 09/10/2018 do DJCE

, (ARTIGOS 2º E 3º), DEVENDO-SE ASSEGURAR A FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, MEDIANTE A INVERSÃO DO ÔNUS... DA PROVA (ART. 6º, VIII). NO ENTANTO, INCUMBE À PARTE QUE SE DIZ LESADA A DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO... DEVIDOS. AUTOR QUE NÃO SE INCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA (ARTIGO ...

Andamento do Processo n. 1003142-48.2016.8.26.0191 - Processo Digital - 27/09/2018 do TJSP

INOMINADO – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – DANOS MORAIS CONFIGURADO – SENTENÇA CONFIRMADA... POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar...

Andamento do Processo n. 1002960-51.2018.8.26.0269 - Processo Digital - 25/09/2018 do TJSP

POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES – RELAÇÃO CONSUMERISTA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...

Andamento do Processo n. 1003388-33.2018.8.26.0269 - Processo Digital - 25/09/2018 do TJSP

- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO – RISCO DA ATIVIDADE – FORTUITO INTERNO – RESPONSABILIDADE... DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS – RELAÇÃO CONSUMERISTA...

Andamento do Processo n. 0002692-94.2015.8.26.0244 - Procedimento Sumário - 10/09/2018 do TJSP

de veículos, não logrou produzir nenhuma prova nesse sentido, descumprindo, assim, o ônus que lhe incumbia, nos termos... para evitar a batida, vindo a atingir a vítima que cruzava a via, atraindo para si, portanto, o ônus da prova... cessantes. Colisão na parte traseira de veículo. Presunção relativa de culpa. Ônus d...

Andamento do Processo n. 1000246-42.2018.8.26.0553 - Processo Digital - 04/09/2018 do TJSP

DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - NEGATIVAÇÃO DESPROVIDA DE PRÉVIA CONTRATAÇÃO... - AÇÃO, NA ORIGEM, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição...

Andamento do Processo n. 1001227-87.2018.8.26.0483 - Processo Digital - 04/09/2018 do TJSP

DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - AÇÃO, NA ORIGEM, JULGADA PROCEDENTE - SENTENÇA... MANTIDA -RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95...

Andamento do Processo n. 1002457-57.2017.8.26.0627 - Processo Digital - 04/09/2018 do TJSP

DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - AÇÃO, NA ORIGEM, JULGADA PROCEDENTE... - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R...

Andamento do Processo n. 1001535-32.2017.8.26.0363 - Embargos à Execução - 03/09/2018 do TJSP

do Código de Defesa do Consumidor no presente caso, a inversão do ônus da prova não pode ser confundida com a inversão do ônus... - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CRITÉRIO DO JUIZ - MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA... em desarmonia com a jurisprudência desta Corte Superior de Justi...

Resultados da busca Jusbrasil para "Inversão do Ônus da Prova"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1300588 RJ 2011/0306656-3 (STJ)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.MINISTÉRIO PÚBLICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DIREITO DOCONSUMIDOR. - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica noentendimento de que o Ministério Público, no âmbito de açãoconsumerista, faz jus à inversão do ônus da prova.Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 121266 SP 2011/0281963-2 (STJ)

Data de publicação: 28/08/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE AMBIENTALCONFIGURADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem, com amparo nos elementos de convicção dosautos, assentou a responsabilidade objetiva da agravante, e apresença dos requisitos a ensejar a inversão do ônus da prova.Inviável a revisão do referido entendimento, por demandar reexame dematéria fática, o que é defeso em recurso especial, nos termos daSúmula 7/STJ. 2. Outrossim, não cabe a esta Corte rever entendimento do Tribunalregional quanto à inversão do onus probandi, tendo em vista anecessidade de reapreciação de provas. Incidência, também, da Súmula7/STJ .Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 291082 MG 2013/0019343-1 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o tribunal a quo, com base no acervo fático-probatório dos autos, concluído que o agravante "não apresentou prova de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da autora" apta a ensejar a inversão do ônus probatório (art. 333 ,II, do CPC ), modificar tal entendimento esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo Regimental não provido.

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