Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Inversão do Ônus da Prova Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Inversão do Ônus da Prova

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Andamento do Processo n. 0005100-12.2017.8.21.0023 - 23/05/2017 do TJRS

PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC. SÃO ELES A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO... DO ÔNUS DA PROVA, CONFIGURADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E SENDO O AUTOR HIPOSSUFICIENTE, DEFIRO-A, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º... CONTRATUAL. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTULA...

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de ___ / ___.

sustento; E) A inversão do ônus da prova, com fulcro no inc. VII do art. 6º do CDC; F) A condenação solidária... do processo. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA O Código de Defesa do Consumidor prevê, em seu artigo 6º, inciso VIII, que diante... permite a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, sempre que for ou h...

Andamento do Processo n. 0004239-70.2015.8.26.0471 - Processo Digital - 17/05/2017 do TJSP

do acórdão. V. U. - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - COBRANÇA INDEVIDA – RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA – MÁ-FÉ...

Marcelo Madureira

Marcelo Madureira -

A inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, ocorre segundo a lei ou a critério do juiz?
A inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, ocorre segundo a lei ou a critério do juiz?

DA PRESENÇA DOS REQUISITOS. ART. 273 DO CPC. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO...A inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VI...

Andamento do Processo n. 1001707-09.2016.5.02.0013 - RTOrd - 15/05/2017 do TRT-2

's, remunerações de férias, gratificações natalinas e FGTS; inversão do ônus da prova e Justiça Gratuita. Exibiu.../2011. 2. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A documentação exibida com a defesa sobre a vida funcional do Reclamante impede... a caracterização de negligência na produção da prova e a inversão do ônus da prova. As...

Andamento do Processo n. 1004301-90.2016.8.26.0590 - Processo Digital - 10/05/2017 do TJSP

que constarão do acórdão. V. U. - E M E N T ARELAÇÃO CONSUMERISTA - INVERSÃO ÔNUS PROVA – ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA...

Andamento do Processo n. 0002101-16.2016.8.26.0627 - Processo Digital - 09/05/2017 do TJSP

DA OBRIGAÇÃO, NÃO O SEU EFETIVO PAGAMENTO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO ÔNUS DA PROVA... - POSSIBILIDADE - AÇÃO, NA ORIGEM, JULGADA PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição...

Andamento do Processo n. 0005585-89.2016.8.26.0481 - Processo Digital - 09/05/2017 do TJSP

EM DOBRO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PERTENCE AO FORNECEDOR O ÔNUS... PROBATÓRIO DA REGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA LEGALIDADE DAS RESPECTIVAS COBRANÇAS – AÇÃO, NA ORIGEM, JULGADA... PARCIALMENTE PROCEDENTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. (Para event...

Andamento do Processo n. 1000067-79.2016.8.26.0553 - Processo Digital - 09/05/2017 do TJSP

E EFICIÊNCIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - AÇÃO, NA ORIGEM, JULGADA... PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar...

Andamento do Processo n. 1003187-55.2016.8.26.0481 - Processo Digital - 09/05/2017 do TJSP

DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PERTENCE AO FORNECEDOR O ÔNUS PROBATÓRIO DA REGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS... PROCEDENTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar...

Resultados da busca Jusbrasil para "Inversão do Ônus da Prova"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1300588 RJ 2011/0306656-3 (STJ)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.MINISTÉRIO PÚBLICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DIREITO DOCONSUMIDOR. - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica noentendimento de que o Ministério Público, no âmbito de açãoconsumerista, faz jus à inversão do ônus da prova.Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 121266 SP 2011/0281963-2 (STJ)

Data de publicação: 28/08/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE AMBIENTALCONFIGURADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem, com amparo nos elementos de convicção dosautos, assentou a responsabilidade objetiva da agravante, e apresença dos requisitos a ensejar a inversão do ônus da prova.Inviável a revisão do referido entendimento, por demandar reexame dematéria fática, o que é defeso em recurso especial, nos termos daSúmula 7/STJ. 2. Outrossim, não cabe a esta Corte rever entendimento do Tribunalregional quanto à inversão do onus probandi, tendo em vista anecessidade de reapreciação de provas. Incidência, também, da Súmula7/STJ .Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 291082 MG 2013/0019343-1 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o tribunal a quo, com base no acervo fático-probatório dos autos, concluído que o agravante "não apresentou prova de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da autora" apta a ensejar a inversão do ônus probatório (art. 333 ,II, do CPC ), modificar tal entendimento esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo Regimental não provido.

×