Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000204768220000 MG

- INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO - ORDEM DENEGADA. De acordo com o artigo 312 do Código de Processo Penal, a prisão... NÃO VERIFICADO - SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR - IMPOSSIBILIDADE - …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000204828297000 MG

DE RISCO - ORDEM DENEGADA. 1. Presentes provas da materialidade e os indícios suficientes de autoria, bem... DOS PRESSUSPOSTOS DOS ARTIGOS 312 E SEGUINTES DO CPP - PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIDADO …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000204877658000 MG

DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA. 1. Os prazos no Processo Penal não...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000204909089000 MG

VERIFICADO - ORDEM DENEGADA. Não se conhece das questões que já foram arguidas e decididas em Writ anterior, tratando..., de ofício, da prisão em flagrante em preventiva, nos termos da nova redação …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205007321000 MG

PÚBLICA - ORDEM DENEGADA. 1. Não há que se falar em ilegalidade da prisão em flagrante, quando presentes os requisitos artigo... - VIA IMPRÓPRIA - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE - REQUISITOS DOS …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205022411000 MG

DA MEDIDA - INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO - ORDEM DENEGADA. A não realização da Audiência de Custódia, por si só, é insuficiente... - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205059983000 MG

DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA. Presentes os motivos da prisão preventiva elencados no art. 312 do CPP , deve...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205061500000 MG

- MERA EXPECTATIVA - ORDEM DENEGADA- PANDEMIA PROVOCADA PELA COVID-19 - PACIENTE QUE NÃO SE ENQUADRA EM GRUPO DE RISCO. 1... DA ORDEM PÚBLICA - RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO EM EVENTUAL …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205067424000 MG

DE RISCO - ORDEM DENEGADA. 1. Discussões de mérito não se mostram compatíveis com o rito do Habeas Corpus, uma vez... DE DOMICÍLIO- NÃO CONFIGURAÇÃO- REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E SEGUINTES DO CPP - …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205108020000 MG

REINCIDENTE - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA. 1. Considerando que ao juiz é atribuído o poder geral... impostas pelo Juízo monocrático, quando da concessão da liberdade …