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20 de outubro de 2017
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Supressão de Instância

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Andamento do Processo n. 1014657-55.2016.8.26.0361 - Processo Digital - 17/08/2017 do TJSP

Nº 1014657-55.2016.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Daniel Rodrigues de Lima - Magistrado (a) Ana

Andamento do Processo n. 1005362-49.2016.8.26.0278 - Processo Digital - 21/06/2017 do TJSP

Nº 1005362-49.2016.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itaquaquecetuba - Recorrente: João José de Sousa Rodrigues - Recorrida: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Magistrado(a) Ana Carmem

Andamento do Processo n. 0100035-58.2017.8.26.9059 - Processo Digital - 09/05/2017 do TJSP

Nº 0100035-58.2017.8.26.9059 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mongaguá - Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Agravado: MARCELO AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA - Agravo de Instrumento - Voto

Andamento do Processo n. 0627848-12.2016.8.06.0000 - Habeas Corpus - 16/03/2017 do DJCE

0627848-12.2016.8.06.0000 - Habeas Corpus . Impetrante: Francisco Marcelo Brandão. Impetrante: Sônia Marina Chacon Brandão. Impetrante: João Paulo Brandão Matias. Impetrante: Bruno Chacon Brandão.

Andamento do Processo n. 1000126-39.2017.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - 14/02/2017 do TJAC

Nº 1000126-39.2017.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: IPOG INSTITUTO DE POS GRADUACAO E GRADUACAO LTDA Agravado: INSTITUTO DE CURSOS DO ESTADO DO ACRE LTDA. ¿ I.C.E ACRE -

Andamento do Processo n. 0100061-90.2016.8.26.9059 - Processo Digital - 05/09/2016 do TJSP

Nº 0100061-90.2016.8.26.9059 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Agravado: Geceni Pereira Pedroso - Agravo de Instrumento - Voto Convertido em

Andamento do Processo n. 0623089-05.2016.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - 19/08/2016 do DJCE

Total de feitos: 1 Divisão de Recursos Cíveis IV - 7ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0623089-05.2016.8.06.0000 - Agravo de Instrumento . Agravante: Francisco Jose Fonseca Mota. Advogado:

Andamento do Processo n. 0100017-71.2016.8.26.9059 - Processo Digital - 06/04/2016 do TJSP

Nº 0100017-71.2016.8.26.9059 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: TELEFÔNICA BRASIL - Agravado: Ivanildo Mota Sobrinho - Agravo de Instrumento - Multa Cominatória -

Andamento do Processo n. 00010859820168140000 - 18/03/2016 do TJPA

ACÓRDÃO: 157130 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: 14/03/2016 00:00 PROCESSO: 00010859820168140000 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): PAULO GOMES JUSSARA JUNIOR - JUIZ

Andamento do Processo n. 00007629320168140000 - 10/03/2016 do TJPA

ACÓRDÃO: 156807 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: 07/03/2016 00:00 PROCESSO: 00007629320168140000 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): PAULO GOMES JUSSARA JUNIOR - JUIZ

Resultados da busca Jusbrasil para "Supressão de Instância"

STF - HABEAS CORPUS HC 113229 MG (STF)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: EMENTA HABEAS CORPUS. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. COMPETÊNCIA. REMESSA DOS AUTOS À CORTE SUPERIOR. 1. Concedida a ordem pelo Superior Tribunal de Justiça para que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais se manifestasse sobre nulidade suscitada pela parte, a análise das demais questões restou prejudicada, impedindo seu exame por esta Corte, sob pena de supressão de instância. 2. Remessa dos autos do presente habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para processamento e julgamento do feito.

STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS HC 113679 RJ (STF)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA INVIÁVEL. Razoável o entendimento, na decisão monocrática atacada, de que o deferimento do pedido de progressão do regime contém implicitamente a recusa da prorrogação do período de permanência do apenado no presídio federal e que o remédio processual adequado é o conflito de competência, nos termos da Lei 11.671 /2008. Não esgotada a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça para apreciar a matéria, inviável a análise do tema por esta Corte Suprema, sob pena de supressão de instância, violando as normas de competência. Agravo regimental não provido.

STF - HABEAS CORPUS HC 103433 SP (STF)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. QUESTIONAMENTO DE MATÉRIA AINDA NÃO ANALISADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. 1. Questionamento de matéria ainda não analisada na instância antecedente, o que inviabiliza o seu conhecimento por este Supremo Tribunal, sob pena de contrariedade à repartição constitucional de competências e indevida supressão de instância. 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido da impossibilidade de atuação jurisdicional quando a decisão impugnada por meio de habeas corpus ainda não tenha sido analisada pelo Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. 3. Pedido prejudicado em razão da rejeição definitiva dos embargos de declaração opostos na instância antecedente em data posterior à impetração da presente ação. 4. Habeas corpus prejudicado.

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