Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0008069-30.2020.8.21.9000 RS

Antônio Alves Capra HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO AINDA NÃO EXAMINADO PELO JUÍZO A QUO...Habeas Corpus Criminal HC 71009258864 RS Habeas Corpus Criminal Turma …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0011578-66.2020.8.21.9000 RS

Jorge Cechet HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE. RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS. SUPRESSÃO...Habeas Corpus Criminal HC 71009293952 RS Habeas Corpus Criminal Turma Recursal …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0724295-30.2019.8.07.0000 - Segredo de Justiça 0724295-30.2019.8.07.0000

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Não verificadas quaisquer das hipóteses a …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0076958-22.2020.8.21.7000 RS

Alberto Etcheverry HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. Denúncia que, no caso...Habeas Corpus Criminal HC 70084385996 RS Habeas Corpus Criminal Sétima Câmara …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205054711000 MG

EMENTA: HABEAS CORPUS - ART. 305 CTB - NEGATIVA DE AUTORIA - VIA IMPRÓPRIA- TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - IMPOSSIBILIDADE... adequado para pugnar o trancamento da ação penal, se tal análise demandar …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205085947000 MG

EMENTA: HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO QUALIFICADA - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO - VIA INADEQUADA - TRANCAMENTO.... Em regra, somente é possível o trancamento da ação penal em sede de "writ"…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205165566000 MG

: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - JUSTA CAUSA PRESENTE - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - INADMISSIBILIDADE - PRISÃO... PÚBLICA E À INSTRUÇÃO CRIMINAL - MANUTENÇÃO DA PRISÃO - DENEGAÇÃO DA ORDEM. …

Andamento do Processo n. 0000143-40.2016.805.0122 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 25/09/2020 do TJBA

Freitas Gusmão.OAB/BA nº39960, Jaelton da Silva Bahia, OAB/ BA nº17.199 Réu - Trancamento Da Ação Penal(s): Lucimar...Andamento do Processo n. 0000143-40.2016.805.0122 - Ação Penal - Procedimento …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Habeas Corpus Criminal : HC 4005404-78.2020.8.04.0000 AM 4005404-78.2020.8.04.0000

falar em inépcia da inicial. 4. Lado outro, é cógnito de todos que o trancamento da Ação Penal, em sede de Habeas Corpus, é... no pleito de trancamento da Ação Penal. 8. Ordem de Habeas Corpus

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cr : ED 10000204816573001 MG

de Andrada EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA... DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE FIANÇA. OMISSÃO. …