Súmula 07 do STJ

A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : AgRg nos EDcl no REsp 1866666 SC 2020/0059940-2

. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. TRANSNACIONALIDADE. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ.... REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt nos EDcl no AREsp 1583670 SP 2019/0274834-8

MORAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Conforme o aresto estadual, não se tratou de mero dissabor... da Súmula 7/STJ, aplicável a ambas as alíneas do permissivo constitucional, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1631988 MG 2019/0360893-1

. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. MERO DISSABOR. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. NÃO...

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt nos EDcl no REsp 1863260 RJ 2020/0043957-6

DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. DISSIDIO... ante a natureza excepcional da via eleita, consoante a Súmula n. 7

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1642770 RJ 2019/0379961-5

MORAIS. REVISÃO DO VALOR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Admite a jurisprudência do Superior...

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1646401 SC 2020/0004257-0

COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. INVERSÃO..., em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1673702 SP 2020/0051590-6

$ 30.000,00. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. As razões do agravo interno não enfrentam...

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AgInt no AREsp 707199 GO 2015/0077730-9

EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. APLICAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MULTA ART. 538, PARÁGRAFO... MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1368331 DF 2018/0246247-7

DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7 DO STJ. VALOR..., reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Admite a …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1669120 SP 2020/0043537-1

. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO.... A incidência da Súmula 7 do STJ, prejudica a análise do dissídio …
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 42239 RS 1993/0023496-0 (STJ)
Jurisprudência19/12/1994Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - SUMULA 07, DO STJ - NULIDADE INEXISTENTE. - NÃO SE PODE ENTENDER DESFUNDAMENTADA, A DECISÃO RESPALDADA NA SUMULA 07, DO STJ. - AGRAVO IMPROVIDO.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 180368 PR 1998/0014381-5 (STJ)
Jurisprudência04/10/1999Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - SÚMULA 07, DO STJ - IMPOSSIBILIDADE INATACADA. - É inviável o exame de provas nesta Corte (Súmula 07, do STJ). - Agravo desprovido.
"Recurso Especial" 70076253111 RS (TJ-RS)
Jurisprudência12/07/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: SÚMULA 07 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 07 DO STJ. RECURSO NÃO ADMITIDO. (Recurso Especial, Nº 70076253111, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em: 10-07-2018)
RECURSO ESPECIAL REsp 137970 SP 1997/0044205-5 (STJ)
Jurisprudência19/10/1998Superior Tribunal de Justiça
Ementa: SÚMULA 07 DO STJ. - - Prova da qualidade do segurado, mediante perícia médica, razãopela qual lhe é devido o benefício de aposentadoria por invalidez. - Súmula 07 do STJ - vedado o reexame de matéria fática. - Recurso não conhecido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 180368 PR 1998/0014381-5 (STJ)
Jurisprudência04/10/1999Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - SÚMULA 07, DO STJ - IMPOSSIBILIDADE INATACADA. - É inviável o exame de provas nesta Corte (Súmula 07, do STJ). - Agravo desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 225391 MG 1999/0010330-0 (STJ)
Jurisprudência06/09/1999Superior Tribunal de Justiça
Ementa: SÚMULA 07 DO STJ. O voto condutor do acórdão guerreado foi fundamentado em matéria fática, insuscetível de ser reexaminada em sede de recurso especial, a teor da Súmula 07 do STJ. Agravo regimental improvido, por unanimidade.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 221500 SP 1999/0002956-9 (STJ)
Jurisprudência30/08/1999Superior Tribunal de Justiça
Ementa: SÚMULA 07 DO STJ. O voto condutor do acórdão guerreado foi fundamentado em matéria fática, insuscetível de ser reexaminada em sede de recurso especial, a teor da Súmula 07 do STJ. Agravo regimental improvido, por unanimidade.
RECURSO ESPECIAL REsp 155783 SC 1997/0082940-5 (STJ)
Jurisprudência19/10/1998Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TUTELA ANTECIPADA - RESTABELECIMENTO - DOENÇA ANTERIOR OU AGRAVAMENTO - MATÉRIA DE PROVA - SÚMULA 07, DO STJ. - Estando a antecipação da tutela que restabeleceu o benefício fundada no agravamento da doença, infirmar tal conclusão demandaria o revolvimento fático, que não se viabiliza em sede de especial (Súmula 07, do STJ). - Recurso não conhecido.
40764 SP 1993/0031936-1 (STJ)
Jurisprudência10/04/1995Superior Tribunal de Justiça
Ementa: OBICE DA SUMULA 07 DO STJ. - INVIAVEL O CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, QUANDO NELE VEICULA-SE MATERIA CUJO EXAME ENSEJARIA UM REVOLVIMENTO DA MOLDURA FATICO PROBATORIA ESTAMPADA NOS AUTOS. E QUE TAL PROCEDIMENTO ENCONTRA OBICE NA SUMULA 07 DO STJ, QUE VEDA O REEXAME DE PROVAS EM SEDE DE ESPECIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 452070 RS 2002/0060968-1 (STJ)
Jurisprudência28/10/2002Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 135 , III DO CTN - SÚMULA 07 DO STJ. O não recolhimento de tributo não configura infração à Lei. Insuscetível apreciação de recurso especial que envolva reexame de matéria fática. (Súmula 07 do STJ) Agravo regimental improvido.
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