Súmula 07 do STJ

A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AgInt no AREsp 1600270 SP 2019/0305558-0

AO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. Os Embargos de Declaração devem ser.... OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1666090 RJ 2020/0038563-7

. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A conclusão da Tribunal a quo está em conformidade com o entendimento...-probatório dos autos, é inviável em sede de recurso especial, nos …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1811331 SP 2019/0118517-2

. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "Em regra, não... dos autos, providência vedada no recurso especial, nos termos da Súmula 7

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1672219 GO 2020/0049177-6

. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O art. 919 , § 1º , do CPC/2015 prevê que o magistrado poderá atribuir... sobre a presença dos requisitos para atribuição de efeito suspensivo …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1670444 SP 2020/0046044-8

DE MEDICAMENTO. ART. 1.022 DO CPC/2015 . ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. NEGLIGÊNCIA RECONHECIDA. LAUDO PERICIAL. SÚMULA 7/STJ... em recurso especial (Súmula 7/STJ). 3. O valor arbitrado pelas …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AgRg no AREsp 660229 RJ 2015/0005886-3

. SÚMULA 7 DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 935 DO CÓDIGO CIVIL . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Não há contrariedade ao art. 535... incompatível com a via especial, consoante a Súmula 7 do STJ. 9. A …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 1044662 PB 2017/0011311-1

DE DOLO E INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. REEXAME DOS ELEMENTOS FÁTICOS E PROBATÓRIOS DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ..., o que não é possível nesta via especial, consoante o disposto na Súmula 7/STJ. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 1742110 PR 2020/0204266-0

. MOTIVAÇÃO LEGAL. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A transferência do recorrente para o Sistema... nesta sede especial, conforme dispõe a Súmula 7/STJ. 3. Agravo …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 1494270 BA 2019/0128042-1

FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS. PREJUÍZO ESTIMADO NA DENÚNCIA. REVISÃO DO VALOR.... SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O arquivamento do inquérito policial, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1667814 PR 2020/0043360-5

. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO PREJUDICADO. AGRAVO... INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não deve ser afastada a incidência da Súmul…
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 42239 RS 1993/0023496-0 (STJ)
Jurisprudência19/12/1994Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - SUMULA 07, DO STJ - NULIDADE INEXISTENTE. - NÃO SE PODE ENTENDER DESFUNDAMENTADA, A DECISÃO RESPALDADA NA SUMULA 07, DO STJ. - AGRAVO IMPROVIDO.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 180368 PR 1998/0014381-5 (STJ)
Jurisprudência04/10/1999Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - SÚMULA 07, DO STJ - IMPOSSIBILIDADE INATACADA. - É inviável o exame de provas nesta Corte (Súmula 07, do STJ). - Agravo desprovido.
"Recurso Especial" 70076253111 RS (TJ-RS)
Jurisprudência12/07/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: SÚMULA 07 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 07 DO STJ. RECURSO NÃO ADMITIDO. (Recurso Especial, Nº 70076253111, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em: 10-07-2018)
RECURSO ESPECIAL REsp 137970 SP 1997/0044205-5 (STJ)
Jurisprudência19/10/1998Superior Tribunal de Justiça
Ementa: SÚMULA 07 DO STJ. - - Prova da qualidade do segurado, mediante perícia médica, razãopela qual lhe é devido o benefício de aposentadoria por invalidez. - Súmula 07 do STJ - vedado o reexame de matéria fática. - Recurso não conhecido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 180368 PR 1998/0014381-5 (STJ)
Jurisprudência04/10/1999Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - SÚMULA 07, DO STJ - IMPOSSIBILIDADE INATACADA. - É inviável o exame de provas nesta Corte (Súmula 07, do STJ). - Agravo desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 225391 MG 1999/0010330-0 (STJ)
Jurisprudência06/09/1999Superior Tribunal de Justiça
Ementa: SÚMULA 07 DO STJ. O voto condutor do acórdão guerreado foi fundamentado em matéria fática, insuscetível de ser reexaminada em sede de recurso especial, a teor da Súmula 07 do STJ. Agravo regimental improvido, por unanimidade.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 221500 SP 1999/0002956-9 (STJ)
Jurisprudência30/08/1999Superior Tribunal de Justiça
Ementa: SÚMULA 07 DO STJ. O voto condutor do acórdão guerreado foi fundamentado em matéria fática, insuscetível de ser reexaminada em sede de recurso especial, a teor da Súmula 07 do STJ. Agravo regimental improvido, por unanimidade.
RECURSO ESPECIAL REsp 155783 SC 1997/0082940-5 (STJ)
Jurisprudência19/10/1998Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TUTELA ANTECIPADA - RESTABELECIMENTO - DOENÇA ANTERIOR OU AGRAVAMENTO - MATÉRIA DE PROVA - SÚMULA 07, DO STJ. - Estando a antecipação da tutela que restabeleceu o benefício fundada no agravamento da doença, infirmar tal conclusão demandaria o revolvimento fático, que não se viabiliza em sede de especial (Súmula 07, do STJ). - Recurso não conhecido.
40764 SP 1993/0031936-1 (STJ)
Jurisprudência10/04/1995Superior Tribunal de Justiça
Ementa: OBICE DA SUMULA 07 DO STJ. - INVIAVEL O CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, QUANDO NELE VEICULA-SE MATERIA CUJO EXAME ENSEJARIA UM REVOLVIMENTO DA MOLDURA FATICO PROBATORIA ESTAMPADA NOS AUTOS. E QUE TAL PROCEDIMENTO ENCONTRA OBICE NA SUMULA 07 DO STJ, QUE VEDA O REEXAME DE PROVAS EM SEDE DE ESPECIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 452070 RS 2002/0060968-1 (STJ)
Jurisprudência28/10/2002Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 135 , III DO CTN - SÚMULA 07 DO STJ. O não recolhimento de tributo não configura infração à Lei. Insuscetível apreciação de recurso especial que envolva reexame de matéria fática. (Súmula 07 do STJ) Agravo regimental improvido.
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