Súmula 07 do STJ

A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1667814 PR 2020/0043360-5

. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO PREJUDICADO. AGRAVO... INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não deve ser afastada a incidência da Súmul…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AgInt no AREsp 1600270 SP 2019/0305558-0

AO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. Os Embargos de Declaração devem ser.... OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1628569 SE 2019/0355011-5

FÁTICA. AUSÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. 1. Ação de obrigação de fazer c/c compensação.... A incidência da Súmula 7 do STJ prejudica a análise do dissídio …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AgInt no AREsp 1687681 SP 2020/0080108-1

FORNECEDORA DO PRODUTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. 1... e provas em recurso especial é inadmissível. 3. A incidência da Súm…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AgRg no AREsp 660229 RJ 2015/0005886-3

. SÚMULA 7 DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 935 DO CÓDIGO CIVIL . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Não há contrariedade ao art. 535... incompatível com a via especial, consoante a Súmula 7 do STJ. 9. A …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1670444 SP 2020/0046044-8

DE MEDICAMENTO. ART. 1.022 DO CPC/2015 . ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. NEGLIGÊNCIA RECONHECIDA. LAUDO PERICIAL. SÚMULA 7/STJ... em recurso especial (Súmula 7/STJ). 3. O valor arbitrado pelas …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1672219 GO 2020/0049177-6

. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O art. 919 , § 1º , do CPC/2015 prevê que o magistrado poderá atribuir... sobre a presença dos requisitos para atribuição de efeito suspensivo …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1811331 SP 2019/0118517-2

. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "Em regra, não... dos autos, providência vedada no recurso especial, nos termos da Súmula 7

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1666090 RJ 2020/0038563-7

. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A conclusão da Tribunal a quo está em conformidade com o entendimento...-probatório dos autos, é inviável em sede de recurso especial, nos …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AgRg no AREsp 1724883 SP 2020/0165319-0

COM O PRIMADO DA PROPORCIONALIDADE. ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. INCIDÊNCIA DO ART. 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/06. SÚMULA 7/STJ..., procedimento sabidamente inviável na instância especial. …
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1220766 RS 2010/0207852-0 (STJ)
Jurisprudência01/08/2016Superior Tribunal de Justiça
Ementa: SÚMULA 284 DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. VALOR DE ASTREINTES. REVISÃO. REEXAME DAS PROVAS. SÚMULA 07 DO STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA FIXADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 07 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. No que concerne à ofensa ao art. 535 do CPC , as razões recursais deixaram de demonstrar como o acórdão recorrido afrontou a norma, não explicitando, de forma suficiente, em que consistiriam a possível omissão, contradição ou obscuridade, bem como sua relevância para o deslinde da controvérsia, atraindo a incidência da Súmula 284 do STF. 2. A falta de prequestionamento inviabiliza o exame do recurso especial (STJ, Súmula n. 211). 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme na compreensão de que apenas em hipóteses excepcionais, quando manifestamente evidenciado ser irrisório ou exorbitante o arbitramento das astreintes, o que não se verifica no acórdão recorrido, é possível o afastamento do óbice contido no enunciado da Súmula 07 do STJ, para possibilitar a revisão do quantum. 4. A verificação do quantitativo em que autor e réu saíram vencedores ou vencidos na demanda, a fim de reformular a distribuição dos ônus de sucumbência, bem como a alteração da sucumbência mínima ou recíproca identificada pela instância ordinária, são inviáveis no âmbito do recurso especial, por demandar o reexame de matéria fática, o que esbarra no óbice da Súmula 07 do STJ. 5. Agravo regimental desprovido.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgInt no Ag 1323944 DF 2010/0119578-4 (STJ)
Jurisprudência03/04/2018Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXIBIÇÃO DE PROGRAMA TELEVISIVO EM HORÁRIO INADEQUADO PARA CRIANÇAS - RESPONSABILIZAÇÃO DA EMISSORA - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 07 DO STJ. INCONFORMISMO DA RÉ. 1. Para afastar a responsabilização da emissora de televisão quanto à exibição de programa inapropriado para criança em horário não permitido, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que, como é sabido, é inadmissível via especial, a teor dos disposto na Súmula 7 do STJ. 2. Agravo interno desprovido.
RECURSO ESPECIAL REsp 1676197 SP 2017/0118800-6 (STJ)
Jurisprudência13/09/2017Superior Tribunal de Justiça
Ementa: SÚMULA 07/STJ. 1. Caso em que o Tribunal local concluiu pela inexistência dos requisitos necessários a ensejar a indenização por danos morais e pela culpa exclusiva de terceiro no evento. Rever tal entendimento implica reexame da matéria fático-probatória, o que é vedado em Recurso Especial (Súmula 7/STJ). 2. Recurso Especial não conhecido.
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