Súmula 07 do STJ

A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 42239 RS 1993/0023496-0 (STJ)
Jurisprudência19/12/1994Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - SUMULA 07, DO STJ - NULIDADE INEXISTENTE. - NÃO SE PODE ENTENDER DESFUNDAMENTADA, A DECISÃO RESPALDADA NA SUMULA 07, DO STJ. - AGRAVO IMPROVIDO.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 180368 PR 1998/0014381-5 (STJ)
Jurisprudência04/10/1999Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - SÚMULA 07, DO STJ - IMPOSSIBILIDADE INATACADA. - É inviável o exame de provas nesta Corte (Súmula 07, do STJ). - Agravo desprovido.
"Recurso Especial" 70076253111 RS (TJ-RS)
Jurisprudência12/07/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: SÚMULA 07 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 07 DO STJ. RECURSO NÃO ADMITIDO. (Recurso Especial, Nº 70076253111, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em: 10-07-2018)
RECURSO ESPECIAL REsp 137970 SP 1997/0044205-5 (STJ)
Jurisprudência19/10/1998Superior Tribunal de Justiça
Ementa: SÚMULA 07 DO STJ. - - Prova da qualidade do segurado, mediante perícia médica, razãopela qual lhe é devido o benefício de aposentadoria por invalidez. - Súmula 07 do STJ - vedado o reexame de matéria fática. - Recurso não conhecido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 180368 PR 1998/0014381-5 (STJ)
Jurisprudência04/10/1999Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - SÚMULA 07, DO STJ - IMPOSSIBILIDADE INATACADA. - É inviável o exame de provas nesta Corte (Súmula 07, do STJ). - Agravo desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 225391 MG 1999/0010330-0 (STJ)
Jurisprudência06/09/1999Superior Tribunal de Justiça
Ementa: SÚMULA 07 DO STJ. O voto condutor do acórdão guerreado foi fundamentado em matéria fática, insuscetível de ser reexaminada em sede de recurso especial, a teor da Súmula 07 do STJ. Agravo regimental improvido, por unanimidade.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 221500 SP 1999/0002956-9 (STJ)
Jurisprudência30/08/1999Superior Tribunal de Justiça
Ementa: SÚMULA 07 DO STJ. O voto condutor do acórdão guerreado foi fundamentado em matéria fática, insuscetível de ser reexaminada em sede de recurso especial, a teor da Súmula 07 do STJ. Agravo regimental improvido, por unanimidade.
RECURSO ESPECIAL REsp 155783 SC 1997/0082940-5 (STJ)
Jurisprudência19/10/1998Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TUTELA ANTECIPADA - RESTABELECIMENTO - DOENÇA ANTERIOR OU AGRAVAMENTO - MATÉRIA DE PROVA - SÚMULA 07, DO STJ. - Estando a antecipação da tutela que restabeleceu o benefício fundada no agravamento da doença, infirmar tal conclusão demandaria o revolvimento fático, que não se viabiliza em sede de especial (Súmula 07, do STJ). - Recurso não conhecido.
40764 SP 1993/0031936-1 (STJ)
Jurisprudência10/04/1995Superior Tribunal de Justiça
Ementa: OBICE DA SUMULA 07 DO STJ. - INVIAVEL O CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, QUANDO NELE VEICULA-SE MATERIA CUJO EXAME ENSEJARIA UM REVOLVIMENTO DA MOLDURA FATICO PROBATORIA ESTAMPADA NOS AUTOS. E QUE TAL PROCEDIMENTO ENCONTRA OBICE NA SUMULA 07 DO STJ, QUE VEDA O REEXAME DE PROVAS EM SEDE DE ESPECIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 452070 RS 2002/0060968-1 (STJ)
Jurisprudência28/10/2002Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 135 , III DO CTN - SÚMULA 07 DO STJ. O não recolhimento de tributo não configura infração à Lei. Insuscetível apreciação de recurso especial que envolva reexame de matéria fática. (Súmula 07 do STJ) Agravo regimental improvido.
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