Súmula 07 do STJ

A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

Nome escolhido por pai que abandonou família pode ser alterado, decide STJ

. Alterar essas conclusões esbarraria na Súmula 7 do STJ, que impede reanálise de provas. “A mera alegação de que é conhecida...Nome escolhido por pai que abandonou família pode ser alterado, decide …

Dúvida na autoria de crime contra a vida deve ser resolvida pelo Júri, diz STJ

vencido o ministro Sebastião Reis Júnior, que entendeu que seria o caso de aplicação da Súmula 7 do STJ. O debate refere...Dúvida na autoria de crime contra a vida deve ser resolvida pelo Júri, diz …

Mantida condenação da Hyundai por propaganda enganosa antes do lançamento do i30

de Justiça (STJ) manteve condenação imposta à Hyundai Caoa do Brasil por propaganda enganosa, consistente em repassar... difusos, a empresa alegou, no recurso ao STJ, que os fatos não configuraram …

Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu que um pai deduzisse do valor da execução de alimentos as despesas in natura referentes a…

STJ:Mantida indenização para idoso que caiu em calçada molhada em frente a posto de gasolina

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a condenação de um posto de gasolina pelos danos sofridos por um idoso que escorregou e caiu ao passar pela calçada…

STJ mantém condenação e igreja pagaráR$ 20 mil a casal coagido a doar bens

A Igreja Universal do Reino de Deus terá de pagar R$ 20 mil por danos morais a um casal que diz ter sido coagido a doar seus bens para a igreja. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve…

Empresa que interrompeu atividades de outra com denúncia caluniosa é condenada em lucros cessantes

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso e manteve a condenação de uma empresa do ramo de mineração que interrompeu as atividades de outra com base em denúncia…

Mantida condenação de ex-vereador que indicou preso para assessor

Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a pretensão de um ex-vereador de Várzea Grande (MT) condenado com base na Lei de Improbidade Administrativa por ter indicado para seu…

Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide Terceira Turma do STJ

  No primeiro recurso, o ministro relator Paulo de Tarso Sanseverino manteve a decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que determinou a adoção de contrato de adesão específico para…

Multa por litigância de má-fé não exige comprovação de dano processual

A aplicação de multa por litigância de má-fé prescinde da comprovação de dano processual em decorrência do recurso interposto. Com esse entendimento, os ministros da Terceira Turma do Superior…
Resultados da busca Jusbrasil para "Súmula 07 do STJ"
Despotismo Processual, Jurisprudência Defensiva, Súmula 07 do STJ e non liquet
Notícias30/09/2013Instituto dos Advogados Brasileiros
No dia 23.09 o IAB realizou evento com palestras e debates, acerca da jurisprudência defensiva que vem ocorrendo sistematicamente nos últimos anos, dificultando o acesso à tutela jurisdicional, especialmente no tocante à interposição dos recursos cabíveis. Foram expositores o Desembargador Federal André Fontes, do TRF-2ª. Região - Doutor em Direito pela UERJ e Professor de Direito da UNIRIO;o Juiz Federal Wilney Magno - Professor de Direito Processual e autorde diversas obras e artigos de proces...
Honorários Advocatícios - não aplicação da Súmula 7 do STJ
Notícias15/08/2014Gisele
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 339.893 - RS (2013/0141328-5) Decisão afasta a aplicação da Súmula 7/STJ e admite recurso para aumentar honorários advocatícios. A decisão se deu em sede de Agravo de Resp da 3ª Turma do STJ, que entendeu por voto unânime a falta de equidade na fixação dos honorários, aplicando-se o art. 20 , § 4º , do CPC , no que se refere à proporcionalidade e razoabilidade do valor. Verificando-se tratar de caso de Exceção de pré-executividade no valor de 3.000.000,00 (três milh...
STJ admite embargos por iliquidez do título executivo judicial
A Ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu tese da Advocacia Regional do Distrito Federal e, em juízo de retratação, reconsiderou decisão que negara provimento ao agravo de instrumento nº 1.263.402. Assim determinou a subida do recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça. Representando o Estado de Minas Gerais, a Procuradora Milena Franchini Branquinho Lima destacou que a emissão de pronunciamento sobre ser o artigo 741 do CPC taxativo ou não, independe de qualqu...
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