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18 de outubro de 2017
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Andamento do Processo n. 0003059-90.2013.8.22.0021 - Execução de Título Extrajudicial - 17/10/2017 do TJRO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 - Fone:( ) Processo nº 7004950-85.2017.8.22.0021 AUTOR: SEBASTIAO

Andamento do Processo n. 0000937-41.2012.8.22.0021 - Procedimento Ordinário - 17/10/2017 do TJRO

Processo nº 7005754-53.2017.8.22.0021 AUTOR: STEFANY FERREIRA RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos etc. 1. Defiro o pedido formulado pelas partes. 2. Designo o dia

Andamento do Processo n. 7007960-40.2017.8.22.0021 - Procedimento Ordinário - 16/10/2017 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 - Fone:( ) Processo nº: 7007960-40.2017.8.22.0021

Andamento do Processo n. 7007936-12.2017.8.22.0021 - Procedimento Ordinário - 11/10/2017 do TJRO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário Certidão Certifico que estes autos foram digitalizados através de sistema próprio, ficando encerrada a movimentação física através do

Andamento do Processo n. 7007963-92.2017.8.22.0021 - Cumprimento de Sentença - 11/10/2017 do TJRO

Processo nº 7002670-78.2016.8.22.0021 AUTOR: MAICON DE SOUZA ALMEIDA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS SENTENÇA Vistos. I - Relatório: Trata-se de ação para concessão de aposentadoria por

Andamento do Processo n. 7004074-67.2016.8.22.0021 - Procedimento Ordinário - 11/10/2017 do TJRO

Processo nº 7002871-70.2016.8.22.0021 AUTOR: LUIZ CARLOS DE MORAIS RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos. Trata-se de Ação Ordinária de Aposentadora Rural por

Andamento do Processo n. 7007929-20.2017.8.22.0021 - Procedimento Ordinário - 11/10/2017 do TJRO

Processo nº 7007534-28.2017.8.22.0021 EXEQUENTE: IZAIAS RICARDO PEREIRA EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos. Verifico que o exequente concordou com os cálculos

Andamento do Processo n. 1001279-59.2017.8.22.0021 - Petição - 09/10/2017 do TJRO

Proc.: 1001279-59.2017.8.22.0021 Ação:Petição (Criminal) Autor:Delegado de Polícia Advogado:Delegado de Polícia ( ) Réu:Ericarlos Moreira Lemos Advogado:Não Informado ( xx) SENTENÇA: Vistos.Trata-se

Andamento do Processo n. 0045876-95.2009.8.19.0021 - 06/10/2017 do TJRJ

Proc. 0045876-95.2009.8.19.0021 (2009.021.046092-8) - CELSO LUCIANO DE SOUZA (Adv (s). Dr (a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (OAB/RJ-076657) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AUTARQUIA

Andamento do Processo n. 1002685-67.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - 05/10/2017 do TJSP

Processo 1002685-67.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Darcio Guedes Camargo - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - VistosA parte autora NÃO procedeu à

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1287045 MG 2011/0244615-3 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO - SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO PRESTADO POR AUTARQUIA FEDERAL - REMUNERAÇÃO QUE SE DÁ POR PREÇO PÚBLICO, E NÃO POR TAXA. 1. O serviço de aferição de bombas de combustíveis em postos distribuidores, prestado por autarquia federal, tem natureza de preço público, e não de taxa, seja porque assim dispõe o art. 7º, b, da Lei 5.966 /73, seja porque, embora atualmente avocado pelo Estado como monopólio, o serviço de certificação não é ontologicamente insuscetível de prestação pela iniciativa privada em regime concorrencial. 2. Recurso especial provido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no AREsp 139481 PE 2012/0017495-0 (STJ)

Data de publicação: 26/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUTARQUIA FEDERAL.INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO TEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE. BASE DE CÁLCULO. 1. O agravo regimental é tempestivo, tendo em vista a prerrogativada intimação pessoal de que goza a Autarquia Federal. 2. Segundo a jurisprudência dominante deste Tribunal, os valorespagos administrativamente devem integrar a base de cálculo doshonorários fixados em execução. Precedentes. 3. Embargos de declaração acolhidos. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 238049 PE (STF)

Data de publicação: 15/10/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. ICMS. Autarquia federal. INCRA. Não configuração de atividade econômica. Imunidade tributária. Não revolvimento de fatos e provas. Precedentes. 1. Como autarquia federal, o INCRA não se equipara a sociedade de economia mista ou a empresa pública, não exercendo atividade econômica de qualquer natureza. Na verdade, o fato de o INCRA absorver uma unidade agroindustrial não acarreta, pura e simplesmente, a atração da atividade econômica dessa, com o afastamento da imunidade tributária e a submissão da autarquia ao regime próprio das empresas privadas, conforme previsto na Constituição Federal . 2. A unidade em questão foi desapropriada por decreto federal, passando a integrar o acervo patrimonial do INCRA. Nesses casos, fica evidente que não houve alteração da natureza jurídica da autarquia, vinculada a serviço público essencial na área crítica da reforma agrária e de assentamentos. Não há, assim, nenhum tipo de interesse econômico ou intuito lucrativo por parte do órgão. 3. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: DE PERNAMBUCO. PROCURADOR-GERAL FEDERAL. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -

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