Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Responsabilidade Civil do Estado

Responsabilidade Civil do Estado

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Responsabilidade Pública

No Brasil, com sua estrutura federativa, é de comezinha sabença que há a distribuição de obrigações ao Ente Federativo, ou seja, a União, aos Estados membros da federação, e aos Municíos que compõem

Ministério Público e a Responsabilidade Civil

NOTAS INICIAIS SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO Com o escopo de examinar a dinâmica regente no que tange à responsabilidade civil do Ministério Público, primeiramente faz-se necessário perquirir acerca dos

Andamento do Processo n. 1047896-04.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 28/09/2017 do TJSP

Nº 1047896-04.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Erika Cristina Mazzei Magalhães - Magistrado (a) Paulo Rogério Bonini -

Dante Silva Tomaz

Dante Silva Tomaz -

Organizações Sociais: questões sobre a responsabilidade civil por danos causados ao usuário dos serviços

RESUMO O presente trabalho analisará, inicialmente, os mecanismos de parcerias do Estado com o chamado Terceiro Setor, com enfoque nas organizações sociais. Nesse momento se analisará as razões que

Camila Vidal

Camila Vidal -

Responsabilidade do Estado: Órgão Regulador no Setor Elétrico

Na década de 1990, o Brasil passou por grandes transformações econômicas, modificando o Estado dito como empresário, por estabelecer grandes empresas em seu poder econômico-financeiro e passou a

Andamento do Processo n. 1000013-63.2016.8.26.0699 - Procedimento Comum - 31/08/2017 do TJSP

Processo 1000013-63.2016.8.26.0699 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - PAMELA CRISTINA MIGUEL - - OSWALDO LEME - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - COMPEC GALASSO

Andamento do Processo n. 9000077-81.2017.8.21.0135 - 29/08/2017 do TJRS

9000077-81.2017.8.21.0135(CNJ) - ORLEI FORTUNATO (JOSEMAR COMIRAN 32655/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS.CONSIDERANDO QUE RESTAATENDIDO O PROTOCOLO MÍNIMO PARAAÇÕES DE MEDICAMENTOS, CONFORME

Andamento do Processo n. 9000397-34.2017.8.21.0135 - 29/08/2017 do TJRS

9000397-34.2017.8.21.0135(CNJ) - TAISE VERGINIA TELLES (ADRIANO ERLINDO KOCH 91467/RS, ALEX SANDRO CANTELE 59113/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS. 1. RECEBO O ADITAMENTO DA FL. 30.

Andamento do Processo n. 0001045-21.2016.8.26.0053 - Processo Físico - Recurso Inominado - 25/08/2017 do TJSP

Nº 0001045-21.2016.8.26.0053 - Processo Físico - Recurso Inominado - São Paulo - Recte/Recdo: Anatalio Jose da Silva - Rcrdo/Rcrte: Prefeitura do Município de São Paulo - Magistrado(a) Evandro Carlos

Resultados da busca Jusbrasil para "Responsabilidade Civil do Estado"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 146370 PR 2012/0031522-5 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. São imprescritíveis as ações de reparação de dano, quando este resulta de motivação política. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 21934 GO 2011/0081967-9 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NEXO CAUSAL. Há induvidoso nexocausal entre a responsabilidade do Estado pela incolumidade de quemestá recolhido à prisão e seu assassinato nas dependências dapenitenciária. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 1241640 RS 2012/0082911-4 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. As açõespropostas contra a Fazenda Pública estão sujeitas ao prazoprescricional de cinco anos. Agravo regimental não provido.

×