Andamento do Processo n. 1010966-79.2019.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 29/10/2020 do TJSP

o processo - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ÓBITO. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONEXÃO. A APRECIAÇÃO DO PEDIDO... de Souza - Recorrida: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0029183-34.2016.8.07.0018 DF 0029183-34.2016.8.07.0018

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CONDUTA CULPOSA, NEXO E DANO. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. REDUÇÃO. …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0012831-87.2014.8.19.0001

o dever de reparação - A responsabilidade do Estado ou dos delegatários de serviços públicos quando os seus agentes, nessa... respondem objetivamente - Nas hipóteses de responsabilidade civil

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0001101-83.2011.8.19.0066

ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE PROVAS. ERRO... MARQUES DOS REIS REP/P/S/MAE. AUTOR: DAYANE CRISTINA MARQUES …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0147378-88.2019.8.19.0001

TORRES Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Ato omissivo. Ato de delinquência. Fato de terceiro. Ato comissivo... em duplo fundamento: a omissão do Estado em prover a segurança pública,…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0167603-66.2018.8.19.0001

COSTA. APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Des(a). RENATA MACHADO COTTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO... ESCOLHIDO PELA AUTORA. CUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO PELOS AGENTES PÚBLICOS. …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0031586-38.2018.4.02.5107 RJ 0031586-38.2018.4.02.5107

COMPULSÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESCRIÇÃO. DECRETO 20.910/32. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. 1. A matéria...) : SHEILA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO. AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE …

Andamento do Processo n. 1000039-88.2020.8.26.0483 - Processo Digital - 27/10/2020 do TJSP

, por V. U. - EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA E DISTRIBUIÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL... - DÉBITO JÁ PAGO - ATO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0010124-10.2018.8.19.0001

causados. Responsabilidade civil objetiva do Estado com base no art. 37 , § 6º da CF decorrente de omissão específica... SOUZA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONS…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0762289-44.2019.8.07.0016 DF 0762289-44.2019.8.07.0016

DE RETINA. CIRURGIA DE EMERGÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO FUNDAMENTADA EM FALHA... Orgânica do Distrito Federal), pelo Poder Público. No entanto, o Estado