Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2017
Responsabilidade Civil do Estado

Responsabilidade Civil do Estado

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Andamento do Processo n. 1037263-58.2014.8.26.0002 - Procedimento Comum - 10/11/2017 do TJSP

Processo 1037263-58.2014.8.26.0002 - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação - MARIA DE FÁTIMA MITSUE HONDA - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos.I. Acate-se o v. Acórdão que anulou a

Andamento do Processo n. 1023288-10.2014.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 06/11/2017 do TJSP

Nº 1023288-10.2014.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: ELZIO GLAUCO CARDOSO - Recorrido: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - Magistrado(a) Paulo Rogério Bonini -

Responsabilidade Civil decorrente de erro judicial

Notas Iniciais É inegável que um dos temas da responsabilidade civil que ganha contornos mais sérios na sociedade é o dever de indenizar quem teve o patrimônio sucumbido, ou pior, a honra manchada e

Andamento do Processo n. 9000619-02.2017.8.21.0135 - 26/10/2017 do TJRS

9000619-02.2017.8.21.0135(CNJ) - MARTA LUCI VANIN (RONALDO FIORENTIN 52030/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS.CONSIDERANDO QUE RESTAATENDIDO O PROTOCOLO MÍNIMO PARAAÇÕES DE MEDICAMENTOS,

Responsabilidade Pública

No Brasil, com sua estrutura federativa, é de comezinha sabença que há a distribuição de obrigações ao Ente Federativo, ou seja, a União, aos Estados membros da federação, e aos Municíos que compõem

Andamento do Processo n. 9000599-11.2017.8.21.0135 - 20/10/2017 do TJRS

9000599-11.2017.8.21.0135(CNJ) - JOSÉ MARTINELLO (ADEMIR ABIDO 57171/RS, SILVIA MENON 79162/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS.1. INTIMESEA PARTE AUTORA PARAINFORMAR NOS AUTOS NÚMERO DE

Ministério Público e a Responsabilidade Civil

NOTAS INICIAIS SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO Com o escopo de examinar a dinâmica regente no que tange à responsabilidade civil do Ministério Público, primeiramente faz-se necessário perquirir acerca dos

Andamento do Processo n. 1047896-04.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 28/09/2017 do TJSP

: Erika Cristina Mazzei Magalhães - Magistrado (a) Paulo Rogério Bonini - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - AGRESSÃO.... - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – AGRESSÃO A PROFESSOR EM SALA DE AULA – DESCUMPRIMENTO DE DEVER ESPECÍFICO DE SEGURANÇA... A PROFESSOR EM SALA DE AULA - DESCUMPRIMENTO DE DEVER ESPECÍFICO DE SEG...

Organizações Sociais: questões sobre a responsabilidade civil por danos causados ao usuário dos serviços

, quase uníssona, chama de fase publicista da responsabilidade civil do Estado. Segundo esta teoria, os agentes presentam... culpa por parte dos agentes públicos. [8] A maior polêmica reside na responsabilidade civil do Estado em decorrência... de que na hipótese de Responsabilidade Subjetiva do Estado, mais especifica...

Resultados da busca Jusbrasil para "Responsabilidade Civil do Estado"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 146370 PR 2012/0031522-5 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. São imprescritíveis as ações de reparação de dano, quando este resulta de motivação política. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 21934 GO 2011/0081967-9 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NEXO CAUSAL. Há induvidoso nexocausal entre a responsabilidade do Estado pela incolumidade de quemestá recolhido à prisão e seu assassinato nas dependências dapenitenciária. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 1241640 RS 2012/0082911-4 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. As açõespropostas contra a Fazenda Pública estão sujeitas ao prazoprescricional de cinco anos. Agravo regimental não provido.

×