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23 de junho de 2018
Responsabilidade Civil do Estado

Responsabilidade Civil do Estado

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Estudante que teve dedo amputado em acidente na escola será indenizado pelo Estado

a Fazenda Pública do Estado de São Paulo se defendeu argumentando que o acidente foi causado pela imprudência...Estudante que teve dedo amputado em acidente na escola será indenizado pelo Estado Adolescente que sofreu acidente... Público do Tribunal de Justiça de São Paulo nega recurso da Fazenda Pública do Estado e m...

HB

Humberto Bispo -

Responsabilidade Civil do Estado

, a responsabilidade recai stricto sensu ao Estado, porém este pode entrar com a ação de regresso contra o agente público...Responsabilidade Civil do Estado Art. 37, § 6º - Constituição Federal As pessoas jurídicas de direito público... são os entes federados, União, Estados, Distrito Federal, municípios e algumas enti...

Reparação de danos em decorrência de buracos nas vias urbanas e em rodovias

por parte do agente responsável pela conservação das vias públicas no perímetro urbano ou em rodovias ou autoestradas... pelos danos sofridos. Em regra, o órgão público responsável pela manutenção, conservação e sinalização das vias públicas... de conservação, prerrogativa do poder público no zelo pelo bem-estar da co...

Andamento do Processo n. 00012029220178140020 - 19/04/2018 do TJPA

. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA INEXISTENTE OU PRECÁRIA... da Defensoria Pública na região. 3. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, tal como colocada a questão... da ausência de Defensor Público nesta comarca, nomeio como defensor dati...

Andamento do Processo n. 00012029220178140020 - 19/04/2018 do TJPA

. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA INEXISTENTE OU PRECÁRIA... da Defensoria Pública na região. 3. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, tal como colocada a questão... da ausência de Defensor Público nesta comarca, nomeio como defensor dati...

Cesar Babler

Cesar Babler -

Responsabilidade do Estado pelos ataques de tubarões

, vem à tona a responsabilidade do Estado por OMISSÃO , ou seja, a responsabilidade pelos danos decorrentes... indenizatória: “EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. ATAQUE DE TUBARÃO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DO ESTADO DE REPARAR A VÍTIMA. AUSÊNCIA... IMPROVIDO”. [3] Além da responsabilidade pela omissão própria, ao Estado incu...

Andamento do Processo n. 2919-48.2015.8.06.0145/0 - Procedimento Ordinário - 11/04/2018 do DJCE

(ARTIGO 543-C DO CPC). RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZOQUINQUENAL (ART. 1º... da legislação, muito menos é capaz de determinar a sua revogação. Sobre o tema: Rui Stoco (“Tratado de Responsabilidade Civil..., que no dia 18.03.2009 o muro do Colégio Estadual Virgílio Correia de Lim...

DECISÃO TJSC: Praia sem salva-vidas não gera indenização para o Estado

DECISÃO TJSC: Praia sem salva-vidas não gera indenização para o Estado A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou... sentença que desonerou Estado e Município da responsabilidade pelo afogamento de uma menor em praia do sul do Estado.... Os autores da ação, pais e irmãos da vítima, sustentaram que o acidente foi ca...

A Responsabilidade Civil do Estado com os Reeducandos Carcerários.

entre a conduta e o dano, a segunda, trata-se da responsabilidade civil pela omissão do Estado, configurando-se em algo... Sociais pela Universidade Nacional de Córdoba. Docente do Curso de Pós - Graduação em Direito Civil e Processual Civil. A Responsabilidade Civil do Estado com os Reeducandos Carcerários....A Respo...

Andamento do Processo n. 1010177-17.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - 09/03/2018 do TJSP

indeléveis na pele, posto que a responsabilidade do Estado, nesta hipótese, é subjetiva, decorrente da omissão em prestar... ou, ainda, responsabilizando aqueles que as obstruem.Nesse sentido, a jurisprudência:RESPONSABILIDADE CIVIL - Acidente de trânsito - Queda fatal....u) “INDENIZAÇÃO - PEDESTRE - BUEIRO - QUEDA - ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Responsabilidade Civil do Estado"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 146370 PR 2012/0031522-5 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. São imprescritíveis as ações de reparação de dano, quando este resulta de motivação política. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 21934 GO 2011/0081967-9 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NEXO CAUSAL. Há induvidoso nexocausal entre a responsabilidade do Estado pela incolumidade de quemestá recolhido à prisão e seu assassinato nas dependências dapenitenciária. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 1241640 RS 2012/0082911-4 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. As açõespropostas contra a Fazenda Pública estão sujeitas ao prazoprescricional de cinco anos. Agravo regimental não provido.

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