Tribunal Superior do Trabalho TST - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 451-05.2020.5.00.0000

09/10/2020 - 9/10/2020 Delaide Miranda Arantes CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA. PENHORA DE IMÓVEL...CONFLITO DE COMPETENCIA CC 4510520205000000 CONFLITO DE COMPETENCIA Subseção …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Conflito de competência cível : CC 0021721-13.2020.8.26.0000 SP 0021721-13.2020.8.26.0000

Especial 07/10/2020 - 7/10/2020 Issa Ahmed CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. Cumprimento de sentença promovido em face.... Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais que suscita conflito

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Conflito de Jurisdição : CJ 5027493-23.2020.8.24.0000 TJSC 5027493-23.2020.8.24.0000

ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. DENÚNCIA PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART...Conflito de Jurisdição CJ 50274932320208240000 TJSC 5027493-23.2020.8.24.0000 C…

Andamento do Processo n. 0011301-84.2016.5.18.0121 - AP - 01/10/2020 do TRT-18

a decisão, no que é pertinente, verbis: 'Cuida-se de conflito positivo de competência, instaurado pelo JUÍZO DE DIREITO DA 1... SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 17/09/2018 - grifamos). AGRAVO …

Andamento do Processo n. 8026751-72.2020.8.05.0000 - Conflito de Competência - 23/09/2020 do TJBA

parecer restou sintetizado nos seguintes termos (fls. 395/399, e-STJ): CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. VINCULADO AO CC...: CONFLITO DE COMPETÊNCIA n. 8026751-72.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: …

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 161667 GO 2018/0274139-6

/0140598-2 Decisão:26/08/2020 Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL... nos autos da execução em que o crédito foi apurado. 2. O conflito positivo

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Conflito de competência cível : CC 2173204-56.2020.8.26.0000 SP 2173204-56.2020.8.26.0000

Especial 26/08/2020 - 26/8/2020 Lidia Conceição CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. Conflito suscitado pela parte...Conflito de competência cível CC 21732045620208260000 SP 2173204-56.2020.8.26.0000 C…

Andamento do Processo n. 0010211-23.2017.5.18.0051 - ATOrd - 21/08/2020 do TRT-18

termos do disposto no Artio 114 , VIII , da CF : CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO... previdenciários. Cito a jurisprudência do STJ, firmada em Conflito de Compe…

Andamento do Processo n. 0010211-23.2017.5.18.0051 - ATOrd - 21/08/2020 do TRT-18

, da CF : CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO..., firmada em Conflito de Competência, que trata da inexistência de suspensão …

Andamento do Processo n. 0011169-09.2017.5.18.0051 - ATSum - 21/08/2020 do TRT-18

Processo Nº ATSum-0011169-09.2017.5.18.0051 AUTOR DANIEL VICTOR GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO GUSTAVO PEREIRA SILVA(OAB: 47161/GO) AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF) RÉU PEIXE BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO E…
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AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 108777 ES 2009/0221842-9 (STJ)
Jurisprudência20/09/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOSESTADUAL E FEDERAL. LIMINAR. SUSPENSÃO. PREJUDICIALIDADEHETEROGÊNEA. PRECEDENTES. 1. Havendo conflito positivo de competência entre duas ações queversam sobre a mesma relação jurídica e tramitam em juízosdiferentes, a existência de prejudicialidade heterogênea conduz àsuspensão de um dos feitos. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 110747 SP 2010/0037410-9 (STJ)
Jurisprudência19/12/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO ESONEGAÇÃO FISCAL. FATOS DISTINTOS. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. REUNIÃODE PROCESSOS. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA.IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONFLITO. - O conflito de competência ocorrerá quando duas ou mais autoridadesjudiciárias se considerarem competentes, ou incompetentes, paraconhecer do mesmo fato criminoso (art. 114 , I , do CPP )- Inexiste conflito positivo de competência quando as ações penaisse referem a fatos e pessoas distintas, sendo que eventualcorrelação entre essas circunstâncias apenas pode revelar aexistência de conexão. - Ainda que fosse reconhecida a conexão entre as ações, tendo sidoproferida sentença condenatória na ação em curso na 10ª VaraCriminal de São Paulo-SP, obstada está a reunião dos processos,conforme dispõe o art. 82 do CPP .Conflito de competência não conhecido.
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 126722 DF 2013/0034768-1 (STJ)
Jurisprudência04/03/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES VINCULADOS ATRIBUNAIS DIVERSOS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO CONFLITO. - Hipótese em que, diante da ausência de juntada de documentaçãoapta a demonstrar a prolação de atos decisórios que comprovem odeferimento da recuperação judicial ou que impliquem alienação depatrimônio das suscitantes, não se pode conhecer do conflito decompetência. - Agravo não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg nos EDcl nos EDcl no CC 115652 SP 2011/0020748-7 (STJ)
Jurisprudência01/08/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO.NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Não comporta conhecimento o agravo regimental interposto depoisde escoado o prazo de cinco dias a que alude o art. 557, § 1º, doCódigo de Processo Civil e o art. 258 do RISTJ. 2. Agravo regimental não conhecido.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 121390 SP 2012/0047116-9 (STJ)
Jurisprudência27/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CIVIL. SOCIEDADE DE FATO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONEXÃO COM AÇÃO DE RESOLUÇÃO CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL ABSOLUTA. REUNIÃO DOS PROCESSOS NO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. 1. A ação de resolução de contrato, cumulada com modificação do registro imobiliário, tem natureza real, pois contém pedido afeto ao próprio direito de propriedade, atraindo a regra de competência absoluta do art. 95 do Código de Processo Civil . 2. A conexão entre ações que possuem a mesma causa de pedir recomenda a reunião dos respectivos processos a fim de que a lide seja decidida uniformemente ( CPC , art. 105 ). 3. Conflito conhecido para declarar competente o foro do Juízo onde situado o imóvel.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg nos EDcl no CC 106934 PR 2009/0150283-1 (STJ)
Jurisprudência04/11/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITANTE QUE OFERECEU EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA. CONFLITO NÃO CONHECIDO. 1.- Segundo dispõe o artigo 117 do Código de Processo Civil , "nãopode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção deincompetência." Precedentes. 2.- Agravo Regimental provido, para não conhecer do Conflito deCompetência.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 111602 DF 2010/0071676-3 (STJ)
Jurisprudência11/10/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOTRABALHISTA E FALIMENTAR. INVASÃO DE COMPETÊNCIA. INOCORRÊNCIA. 1. Para a caracterização de conflito de competência, nos termos doart. 115 do CPC , faz-se necessário que dois ou mais juízosdeclarem-se competentes ou incompetentes para o processamento ejulgamento da mesma demanda, ou divirjam a respeito da reunião ou daseparação de processos. 2. A ausência de qualquer constrição sobre bens ou créditos dasuscitante praticada pelo juízo trabalhista e a determinação, pelopróprio juízo trabalhista, de que seja habilitado o crédito junto aojuízo da recuperação judicial impõe o não conhecimento do conflito. 3. Conflito de competência não conhecido.
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 116974 DF 2011/0096400-2 (STJ)
Jurisprudência26/10/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZODA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INVASÃO DE COMPETÊNCIA. INOCORRÊNCIA. - Respeitadas as especificidades da falência e da recuperaçãojudicial, é competente o juízo universal para prosseguimento dosatos de execução, tais como alienação de ativos e pagamento decredores, que envolvam créditos apurados em outros órgãos judiciais.Precedentes. - Na hipótese dos autos, contudo, em que não foi acolhido o pedidode recuperação judicial da suscitante, não há conflito decompetência. - Agravo não provido.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 120428 MG 2011/0306175-2 (STJ)
Jurisprudência02/10/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇAS ESTADUAL E FEDERAL. CRIMECONTRA A FAUNA. SENTENÇA PROFERIDA POR UM DOS JUÍZOS CONFLITANTESCOM TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA Nº 59/STJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. Havendo sentença condenatória transitada em julgado proferida porum dos juízos conflitantes, não há falar em conflito a ser dirimidopor este Superior Tribunal de Justiça, conforme Súmula nº 59/STJ. 2. Conflito de competência não conhecido e habeas corpus concedidode ofício a fim de determinar o trancamento da Ação Penal nº 1102-53.2011.4.01.3800 em trâmite no Juízo Federal da 11ª Vara daSeção Judiciária do Estado de Minas Gerais.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA EDcl no AgRg no CC 90029 RJ 2007/0225275-0 (STJ)
Jurisprudência19/05/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AGRAVOREGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO SEM ASSINATURA DOADVOGADO. RECURSO INEXISTENTE. 1. Segundo iterativa jurisprudência do Superior Tribunal deJustiça, recurso sem assinatura do advogado é consideradoinexistente.3. Embargos de declaração não conhecidos.
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