Servidores Públicos Militares

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Andamento do Processo n. 0001881-25.2016.8.21.0023 - 13/06/2019 do TJRS

IMEDIATO, SE SERVIDORES PÚBLICOS OU MILITARES, OU PELA SERVENTIA INTIMADAS PARA COMPARECIMENTO, SE ARROLADAS...-25.2016.8.21.0023) - R.C.L.B. (PP. MAURICIO SOARES POTRICH 90095/RS E MICHEL SILVA DO …

Andamento do Processo n. 576 - 04/04/2019 do TJRS

AO SUPERIOR IMEDIATO, SE SERVIDORES PÚBLICOS OU MILITARES, OU PELA SERVENTIA INTIMADAS PARA COMPARECIMENTO, SE ARROLADAS... PELO MINISTÉRIO PÚBLICO OU PELA DEFENSORIA PÚBLICA. AS DEMAIS TESTEMUNHAS …

Andamento do Processo n. 0002282-87.2017.8.21.0023 - 06/03/2019 do TJRS

, SE SERVIDORES PÚBLICOS OU MILITARES, OU PELA SERVENTIA INTIMADAS A COMPARECER AO ATO, SE ARROLADAS PELO MINISTÉRIO... PÚBLICO OU PELA DEFENSORIA PÚBLICA. TODAS AS DEMAIS TESTEMUNHAS DEVEM SER …

Andamento do Processo n. 023/1.15.0009179-5.DESIGNO AUDIÊNCIA DIA 02/05/2019 - 14/02/2019 do TJRS

PÚBLICOS OU MILITARES, OU PELA SERVENTIA INTIMADAS A COMPARECER AO ATO, SE ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO OU PELA... INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, AS QUAIS DEVEM SER REQUISITADAS PELO …

Correção dos valores referentes ao PASEP dos Servidores Públicos Militares

Correção dos valores referentes ao PASEP dos Servidores Públicos Militares http://www.sebastianadvogados.com.br 1... DO PASEP AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES O que se verifica, nos casos …

Andamento do Processo n. 0029769-74.2012.8.26.0053 - Apelação - 17/05/2018 do TJSP

Nº 0029769-74.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Idalmo Brugnoli - Magistrado(a) Ricardo Dip - Não provimento da remessa obrigatória e…

Andamento do Processo n. 421/422. as Testemunhas da Fl. 421 Comparecerão Independente de Intimação. na Ocasião Serão Inquiridas as Testemunhas Arroladas - 21/11/2017 do TJRS

10/04/2018, ÀS 16H10MIN PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 421/422. AS TESTEMUNHAS DA FL. 421 COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. NA OCASIÃO SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS…

Andamento do Processo n. 0019012-52.2012.8.21.0023 - 08/09/2017 do TJRS

023/1.12.0006302-8 (CNJ 0019012-52.2012.8.21.0023) -MAGDA ELISABETE DE SOUZA DUARTE (PP. EGAS DE VASCONCELOS SCHWOCHOW 15329/RS, GUILHERME HOMMERDING ALT 53288/RS, MARIANA LANNES LINDENMEYER…

Andamento do Processo n. 0015689-68.2014.8.21.0023 - 05/09/2017 do TJRS

023/1.14.0008085-6 (CNJ 0015689-68.2014.8.21.0023) -HEVERTON LUIZ CORVO BOTELHO (PP. JULIETH GONÇALVES DOS SANTOS 100036/RS, NARA MARIA HORTA DA SILVA GOMES 10036/RS E VALERIO ALVES NUNES 63164/RS) X…

Andamento do Processo n. 0021547-17.2013.8.21.0023 - 11/05/2017 do TJRS

023/1.13.0010861-9 (CNJ 0021547-17.2013.8.21.0023) -E.G.S. (PP. ROBERTAABRAMSON CRESCENCIO 84043/ RS) X R.S.L. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS). VISTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO…
Resultados da busca Jusbrasil para "Servidores Públicos Militares"
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 662313 SP (STF)
Jurisprudência04/12/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Servidor público. Militar. Gratificação. Incorporação. Reajuste previsto em norma local. Reexame de legislação estadual. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. O recurso extraordinário não se presta ao reexame de matéria ínsita ao plano normativo local. Incidência da Súmula nº 280/STF. 2. Agravo regimental não provido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 664384 PE (STF)
Jurisprudência23/10/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Servidor público. Militar. Soldo. Fixação. Valor Básico de Referência (VBR). Reexame de legislação estadual. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. O recurso extraordinário não se presta ao reexame de matéria ínsita ao plano normativo local. Incidência da Súmula nº 280 /STF. 2. Agravo regimental não provido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 668608 PE (STF)
Jurisprudência26/04/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. FIXAÇÃO DE SOLDO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1145285 RS 2009/0116227-1 (STJ)
Jurisprudência26/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. I. Consoante a jurisprudência do STJ, "o reajuste de 28,86% incide sobre o soldo e demais parcelas que não o tenham como base de cálculo, razão pela qual o referido índice deve ser aplicado sobre a parcela denominada 'complemento de salário mínimo'. Precedentes." (STJ, AgRg no REsp 1.293.222/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe de 02/08/2012). II. Correta, assim, a decisão agravada, que entendeu que o reajuste de 28,86% incide sobre a parcela paga aos servidores militares, a título de complementação do salário-mínimo. III. Agravo Regimental improvido.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 812067 BA (STF)
Jurisprudência23/04/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Servidor público militar. Extinção de graduação. Ofensa a direito local. Incidência da Súmula 280 /STF. Precedentes. 1. Não se abre a via do recurso extraordinário para o reexame de matéria ínsita ao plano normativo local. Incidência da Súmula nº 280 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 593425 DF (STF)
Jurisprudência08/11/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Servidor público militar do Distrito Federal. Extensão do reajuste de 28,86%. Leis nºs 8.622 /93 e 8.627 /93. Possibilidade. Precedentes. 1. Segundo a jurisprudência deste Tribunal, é devida a aplicação do percentual de reajuste de 28,86% aos servidores militares do Distrito Federal. 2. Matéria pacificada no âmbito deste Supremo Tribunal Federal. 3. Agravo regimental não provido.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 766259 PE (STF)
Jurisprudência07/03/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. ADICIONAL DE INATIVIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 40, § 2º; 42 E 142 , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL 16 /1999. LEI 10.426 /1990. REEXAME DE DIREITO LOCAL. SÚMULAS 280 , 282 e 356 DO STF. A questão constitucional suscitada, referente ao art. 40, § 2º, não foi debatida no Tribunal de origem e nem foi objeto de embargos de declaração, faltando-lhe, assim, o indispensável prequestionamento. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o Tribunal de origem seria necessário o reexame de legislação local. Óbice da Súmula 280 do STF. Agravo regimental a que se nega provimento.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 609184 RS (STF)
Jurisprudência25/04/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Servidor público militar. Exclusão da Corporação. Ato administrativo. Controle judicial. Possibilidade. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Não viola o princípio da separação dos poderes o controle de legalidade exercido pelo Poder Judiciário sobre os atos administrativos. 2. A Corte de origem, ao analisar o conjunto fático-probatório da causa, concluiu que a punição aplicada foi excessiva, restando violados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3. Não se presta o recurso extraordinário ao reexame de fatos e provas da causa. Incidência da Súmula nº 279/STF. 4. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1208616 RJ 2010/0165951-5 (STJ)
Jurisprudência02/12/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ANISTIAPOLÍTICA. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. PRAÇA. PROMOÇÃO AO OFICIALATO.IMPOSSIBILIDADE. CARREIRAS DIVERSAS. LIMITAÇÃO AO QUADRO QUE OANISTIADO INTEGRAVA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Conquanto o Servidor Público Militar beneficiário de anistiapolítica tenha o direito a todas as promoções como se estivesse naativa, independente de aprovação em cursos ou avaliação demerecimento, é certo que deve ser observada a situação dosparadigmas e o quadro que originalmente integrava; assim, o militarintegrante do quadro de praças, não pode ser alçado ao oficialato,por serem diversas as carreiras. 2. Agravo Regimental desprovido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 696733 MA (STF)
Jurisprudência21/09/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. ABONO DE PERMANÊNCIA: LEI ESTADUAL N. 6.513/1995 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 73/2004. SÚMULA N. 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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