Proporcionalidade

Proporcionalidade no Processo Administrativo Público é a verificação , análise do quanto será otimizado o ato o que será menos dispendioso,levando em conta o melhor para o interesse público.

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0006313-59.2012.8.06.0051 CE 0006313-59.2012.8.06.0051

. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. As matérias novas alegadas no...

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0005471-72.2014.8.06.0160 CE 0005471-72.2014.8.06.0160

. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. As matérias novas alegadas no...

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0002100-82.2009.8.06.0158 CE 0002100-82.2009.8.06.0158

. PROPORCIONALIDADE. REPRIMENDA REDIMENSIONADA NESSE PONTO. FRAÇÃO DO CONATUS. REDUÇÃO QUE DEVE SER ESTABELECIDA CONFORME..., a qual, entretanto, pode ser reformada quando escapar à razoabilidade, o …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 581815 SP 2020/0114934-2

DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP . PERICULUM LIBERTATIS. PROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA...

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal : HC 0252212-05.2020.8.09.0000

. PROPORCIONALIDADE. SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. 1- Estando a decisão...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0704979-98.2019.8.07.0010 - Segredo de Justiça 0704979-98.2019.8.07.0010

. INSUFICIENTE. PERCENTUAL FIXADO. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. CONFIGURADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA... razoável e proporcional. 4. As prestações in natura alegadas …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0715195-82.2018.8.07.0001 DF 0715195-82.2018.8.07.0001

DEMONSTRADA. CLÁUSULA PENAL. INCIDÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROPORCIONALIDADE. I. Não configura caso fortuito... devem ser distribuídos proporcionalmente ao decaimento de cada uma das partes. …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0050734-17.2017.8.06.0001 CE 0050734-17.2017.8.06.0001

. PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DA PENA-BASE. TRÁFICO PRIVILEGIADO. ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06. INAPLICABILIDADE. NATUREZA...-se sua redução proporcional. 6. A despeito da natureza e quantidade de …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0035493-47.2013.8.06.0064 CE 0035493-47.2013.8.06.0064

INIDÔNEA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. AGRAVANTE DO ART. 61, II, "A", DO CPB. APLICABILIDADE. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE... patamar adotado, impondo-se a redução proporcional. 4. Mostra-se …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0046641-79.2015.8.06.0001 CE 0046641-79.2015.8.06.0001

. FUNDAMENTAÇÃO. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGA. PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DA PENA-BASE. SEGUNDA FASE. APLICAÇÃO...-se sua redução proporcional. 5. A despeito da natureza e quantidade de droga …
Resultados da busca Jusbrasil para "Proporcionalidade"
Princípio da Proporcionalidade
Artigos22/04/2014Monique
É um principio constitucional implícito e estabelece a ponderação, a eleição da medida mais razoável para resolução de conflitos entre princípios jurídicos e valores. Prevê tal principio a análise das circunstancias sociais, econômicas, culturais e politicas que envolvem tal questão, não se deixando de lado os parâmetros legais. A existência desse princípio visa evitar resultados desproporcionais e injustos, sempre que houver conflito entre valores fundamentais, analisando o caso concr...
O princípio da proporcionalidade
Artigos19/03/2014Drª.Cosma Catunda
Resumo Com base na análise da jurisprudência, observa-se a importância da aplicação dos princípios, notadamente do princípio da proporcionalidade ou razoabilidade, considerando que o ordenamento jurídico é formado por normas, regras e princípios, para o entendimento do magistrado dentro do sistema legal. Nesse sentido, os princípios são fundamentos que servem para manter a sua unidade, estimulam a sua consciência e permitem a análise do método de interpretação histórico-evoluti...
Projeto de Rabello estabelece proporcionalidade de vagas para a promoção de militares
O deputado Walter Rabello (PSD) comentou a aprovação, em primeira votação, do projeto de lei que se estabelece a proporcionalidade de vagas para a promoção por merecimento e antiguidade de policiais militares e bombeiros militares do estado. A proposta vai garantir ao militar estadual mais antigo expectativa de progressão de carreira, evitando ingerência política ou de autoridades nas promoções- além de criar critérios justos para toda a corporação. É um antigo anseio da categor...
HABEAS CORPUS HC 120252 MG (STF)
Jurisprudência02/04/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO DE PENA. 1. AUTORIDADE COATORA QUE SE RESTRINGIU AO EXAME DE PRESSUPOSTOS DE RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA QUE NÃO PODE SER APRECIADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM HABEAS CORPUS. 2. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. INDICAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME, EM CONCRETO, DA SUFICIÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS APRESENTADAS. INEXISTÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. ORDEM DENEGADA. 1. As questões relativas aos pressupostos de recurso interposto no Superior Tribunal de Justiça não podem ser objeto de exame neste Supremo Tribunal em habeas corpus. Precedentes. 2. Na fixação da pena-base se adotou fundamentação idônea para valorar negativamente as circunstâncias judiciais. Não se mostra juridicamente desproporcional a pena-base fixada. 3. O habeas corpus não se presta para ponderar, em concreto, a suficiência das circunstâncias judiciais invocadas pelas instâncias de mérito para a majoração da pena, devendo a sentença condenatória ser lida em sua integralidade. 4. Inexistência de reformatio in pejus. Embora nas instâncias antecedentes tenham sido apresentados exames distintos nas três fases da dosimetria penal, tem-se que a pena imposta ao Paciente não foi majorada em julgamento de recurso exclusivo da defesa, quanto à pena-base ou quanto à pena definitiva. 5. Ordem denegada.
RECURSO DE REVISTA RR 19523220125040333 (TST)
Jurisprudência06/03/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA - PISO SALARIAL - JORNADA ESPECIAL - PROPORCIONALIDADE - NÃO INCIDÊNCIA A hipótese dos autos não trata de contratação em jornada reduzida, mas, sim, em aplicação de jornada especial, motivo por que não há falar em proporcionalidade do salário. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1504515 SE 2014/0332633-7 (STJ)
Jurisprudência11/03/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MULTA ADMINISTRATIVA. INMETRO. VAZAMENTO DE BOMBA. VALOR. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão regional afirmou que as infrações ambientais foram apuradas em processo administrativo, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório, havendo motivação e proporcionalidade na fixação da multa. A revisão dessa conclusão demanda o reexame dos fatos e provas constantes dos autos, o que é vedado no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
RECURSO ESPECIAL REsp 1287696 PR 2011/0246769-8 (STJ)
Jurisprudência22/08/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO - IMPORTAÇÃO IRREGULAR - PENA DE PERDIMENTO DO VEÍCULO TRANSPORTADOR - PROPORCIONALIDADE COMO REQUISITO DA SANÇÃO CONFISCATÓRIA. 1. A proporcionalidade entre o valor do veículo transportador e as mercadorias sujeitas à pena de perdimento é requisito para a aplicação da sanção confiscatória a que alude o art. 104 , V , do Decreto-Lei 37 /66. 2. Recurso especial provido.
Proporcionalidade define composição da Mesa e das comissões
Notícias29/01/2013Senado
O Senado definirá, a partir de sexta-feira (1º), os nomes dos novos integrantes da Mesa e das comissões permanentes. Em ambos os casos, o critério que deve ser usado é o da proporcionalidade, com a atribuição dos cargos de acordo com o tamanho da bancada. Por tradição, a maior bancada indica o candidato a presidente da Casa, embora possa haver outras candidaturas. A eleição está marcada para as 10h desta sexta e logo depois devem ser escolhidos os demais integrantes da Mesa do Senado. Consideran...
Poder de polícia e o princípio da Proporcionalidade
Artigos24/08/2013Kelee Cristina
O princípio da proporcionalidade e o princípio da razoabilidade estabelecem limites ao exercício do poder de polícia, exigindo que seja cumprida sua finalidade estabelecida em lei, em vista da qual foi criada. Para os doutrinadores Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino[1], o princípio de proporcionalidade é [...] entendido como a necessidade de adequação entre a restrição imposta pela administração e o benefício coletivo que se tem em vista com a medida, também consubstancia um...
O princípio da proporcionalidade e sua aplicação nas provas ilícitas
Artigos19/05/2014Gunther
1. O principio da proporcionalidade Ns ordenamentos em que a prova ilícita é expressamente proibida, outro caminho vem sendo apontado pela aplicação do que se denominou “teoria da proporcionalidade” (também denominada teoria do balanceamento ou da preponderância de interesses), desenvolvida na antiga Alemanha Federal, pela qual os interesses e valores em questão são sopesados, admitindo-se, em certos casos, a prova obtida por meios ilícitos. Esta teoria traz a idéia de “razoabi...
Buscar mais 1.801.427 resultados sobre "Proporcionalidade" na busca Jusbrasil

Termo ou Assunto relacionado