Jurisprudência é a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre determinada matéria.

Prisão preventiva de ofício e sua ilegalidade

, temos uma decisão monocrática recente (23/06/2020) do Ministro Ribeiro Dantas, do STJ, no HC 590.039/GO, onde este afirmou.../RN 17.609 ¹ …

STJ: Ministro restitui prazo após única advogada da parte contrair Covid-19.

. Ao deferir o pedido, o ministro Sanseverino destacou que, conforme a jurisprudência do STJ, a doença que atinge o advogado...STJ: Ministro restitui prazo após única advogada da parte contrair …

STJ: Mostra-se ilegítima a prisão provisória quando a medida for mais gravosa que a própria sanção a ser possivelmente aplicada.

STJ: Mostra-se ilegítima a prisão provisória quando a medida for mais gravosa que a própria sanção a ser possivelmente... do que aquele que ao final, eventualmente, será imposto". Para leitura do …

11 teses do STJ sobre Crimes Contra a Dignidade Sexual

11 teses do STJ sobre Crimes Contra a Dignidade Sexual. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça... (STJ) publicou a edição 151 de Jurisprudência em Teses, que trata do tema …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702346-75.2018.8.07.0002 DF 0702346-75.2018.8.07.0002

DO CONSUMIDOR. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. LIBERDADE DE CONTRATAR. DESCONTOS AUTORIZADOS. EXIGÊNCIA... na jurisprudência da Corte Superior, que passou a reconhecer a legalidade …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0040104-48.2007.8.06.0001 CE 0040104-48.2007.8.06.0001

. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. JULGAMENTO PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. RESP Nº 1.147.595/RS E RESP Nº 1.107.201/DF.... PRECEDENTES DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TABELA UNIFICADA DO STJ. …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0078525-73.2008.8.06.0001 CE 0078525-73.2008.8.06.0001

DE 42,72%, PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPC (ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR). JURISPRUDÊNCIA DO STJ. JULGAMENTO PELA... DEPOSITÁRIO RESPONDE PELA CORRETA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE REMUNERAÇÃO DA …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0033072-89.2007.8.06.0001 CE 0033072-89.2007.8.06.0001

DO ÍNDICE DE 42,72%, PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA TAMBÉM PELO IPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. JULGAMENTO PELA SISTEMÁTICA..., em seu apelo, de que na liquidação de decisão judicial, deve ser aplicada a …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0129570-82.2009.8.06.0001 CE 0129570-82.2009.8.06.0001

MONETÁRIA, COM BASE NO IPC (ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR). JURISPRUDÊNCIA DO STJ. JULGAMENTO PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS... CORRETA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE REMUNERAÇÃO DA POUPANÇA. PRECEDENTES …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0007967-08.2010.8.06.0001 CE 0007967-08.2010.8.06.0001

AO CONSUMIDOR). JURISPRUDÊNCIA DO STJ. JULGAMENTO PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. RESP Nº 1.147.595/RS E RESP Nº... DA POUPANÇA. PRECEDENTES DO STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. INCLUSÃO. …
Resultados da busca Jusbrasil para "Jurisprudência do STJ"
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1313483 RJ 2012/0007299-4 (STJ)
Jurisprudência24/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BENEFÍCIO RENDA CERTA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo no recurso especial não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1319067 DF 2012/0075833-7 (STJ)
Jurisprudência27/11/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. ACÓRDÃORECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. A Corte de origem decidiu de acordo com jurisprudência do STJ, nosentido de que, em se tratando de matéria de consumo, a competênciaé o domicílio do consumidor. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 249908 SP 2012/0229020-3 (STJ)
Jurisprudência17/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296816 SC 2013/0037720-5 (STJ)
Jurisprudência22/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SFH. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo no agravo em recurso especial não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 301002 MT 2013/0046451-4 (STJ)
Jurisprudência22/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1349229 SP 2012/0085218-1 (STJ)
Jurisprudência25/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. - Negado provimento ao agravo.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1291574 PR 2011/0055512-2 (STJ)
Jurisprudência16/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. HARMONIA ENTRE OACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pelajurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 209624 RO 2012/0156363-9 (STJ)
Jurisprudência16/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO SEM A ASSINATURA DO ADVOGADO SUBSCRITOR. RECURSO INEXISTENTE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. É inexistente o recurso interposto sem a assinatura do advogado subscritor. 2. Agravo regimental não conhecido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 939298 RJ 2007/0075416-3 (STJ)
Jurisprudência01/03/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSOESPECIAL. REAJUSTE DE 28,86%. CORREÇÃO MONETÁRIA. ACÓRDÃO RECORRIDOEM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOSNOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 299616 MS 2013/0043733-9 (STJ)
Jurisprudência15/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEREVISÃO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HARMONIA ENTREO ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pelajurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo não provido.
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