Artigo 3 da Lei nº 14.039 de 17 de Agosto de 2020

Lei nº 14.039 de 17 de Agosto de 2020

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de agosto de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

Página 36 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 8 de Setembro de 2020

/2016 e no Art. 3º da Lei 14.039/2020 Valor Total: R$ 288.000,00 Data da Assinatura: 03/09/2020 Vigência: 03/09/2020... de direito privado, na forma do artigo 68 e nos termos do artigo 30, inciso …

Lei 14.039/2020 altera o Estatuto da OAB

Lei 14.039/2020 altera o Estatuto da OAB No dia 18/08/2020 foi publicada a Lei 14.039, que altera o Estatuto da OAB... que tal alteração pode vir a ser cobrada nos demais certames, principalmente no …

Termo ou Assunto relacionado