Prova do Cfc Revolta, em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Prova do Cfc Revolta,

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPORTAGEM VINCULANDO A IMAGEM DO POSTULANTE. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. 1.Pleito indenizatório em que a parte autora busca a reparação de danos morais, sob o argumento de que a exibição de reportagem pela ré maculou sua imagem, ao realizar comentários discriminatórios e ofensivos à imagem da empresa autora e de seu diretor. 2.No caso em tela devem ser sopesadas as garantias constitucionais do direito de livre expressão à atividade de comunicação (art. 5º , IX e 220 , §§ 1º e 2º , da CF ) e da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (art. 5º , X , da CF ), em consonância com o princípio da proporcionalidade. 3. Em que pese a narração da reportagem se refira a negativa de prestação de serviço pelo CFC autor a terceiro, diversos comentários discriminatórios foram proferidos pelo apresentador do programa balanço Geral. 4. No que tange à prova do dano moral, por se tratar de lesão imaterial, desnecessária a demonstração do prejuízo, na medida em que possui natureza compensatória, minimizando de forma indireta as conseqüências da conduta da parte demandada, decorrendo aquele do próprio fato. Conduta ilícita do demandado que faz presumir os prejuízos alegados pela parte autora, é o denominado dano moral puro. 5.O valor a ser arbitrado a título de indenização por dano imaterial deve levar em conta o princípio da proporcionalidade, bem como as condições da parte ofendida, a capacidade econômica do ofensor, além da reprovabilidade da conduta ilícita praticada. Por fim, há que se ter presente que o ressarcimento do dano não se transforme em ganho desmesurado, importando em enriquecimento ilícito. Quantum da indenização mantido. Negado provimento ao apelo. ( Apelação Cível Nº 70053451324, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 29/05/2013)

Diários Oficiais que citam Prova do Cfc Revolta,

  • TRT-12 17/08/2021 - Pág. 482 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    Diários Oficiais • 16/08/2021 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    O valor atribuído à causa pela agravante na inicial foi de R$ 1.000,00, em 23.06.2021, ID. cfc4db6... Revolta-se contra o indeferimento da petição inicial e extinção do processo por falta de interesse processual pelo juiz sentenciante... Refere que pretende a obtenção de prova documental por meio da presente ação de produção antecipada de provas, respaldada no art. 381 , III , do CPC c/c art. 769 da CLT

  • TRT-12 17/08/2021 - Pág. 484 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    Diários Oficiais • 16/08/2021 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    O valor atribuído à causa pela agravante na inicial foi de R$ 1.000,00, em 23.06.2021, ID. cfc4db6... Revolta-se contra o indeferimento da petição inicial e extinção do processo por falta de interesse processual pelo juiz sentenciante... Refere que pretende a obtenção de prova documental por meio da presente ação de produção antecipada de provas, respaldada no art. 381 , III , do CPC c/c art. 769 da CLT

  • TRT-8 30/08/2021 - Pág. 35 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

    Diários Oficiais • 29/08/2021 • Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

    Assim, não fez a recorrida prova prestável"(ID. d6c2cfc - Pág. 6/10). Examino... Diz que a presente demanda tornou-se necessária para defesa de interesses e direitos individuais homogêneos, VIOLADOS PELA RÉ, AO PONTO DE CAUSAR REVOLTA, NA MEDIDA EM QUE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS... Em suas razões recursais, o reclamante alega que"a Recorrida não apresentou PROVAS HÁBEIS E APROPRIADAS da alegada inexistência de integrantes da categoria representada pelo autor

Peças Processuais que citam Prova do Cfc Revolta,

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Dano Moral C/ Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Aadcassoc das Auto Escolas de Campinas - CFC Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0114 em 15/01/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    impossibilita a autora de dirigir veículos automotores ou motocicletas, sendo certo que tal fato não se trata de mero aborrecimento , haja vista estar consolidada frustração , gerando angustia, indignação e revolta... domiciliada na CEP , vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de seu advogado propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/ pedido de tutela de urgência Em face CFC... DANOS MATERIAIS Ainda assim, cabe ressaltar a não entrega da CNH, a autora teve que arcar com diversas taxas pagas ao DETRAN/SP além do valor da matrícula - e o valor do curso no CFC no valor de

  • Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Auto Escola Agenor Meira

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0071 em 10/08/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    exame)  para cada aula extra necessária (aulas extras, pois fora do pacote firmado com a primeira requerida, uma vez que a requerente cumpriu todas as aulas obrigatórias de motocicleta - fls. 28), Tal revolta... requerente temos a ressaltar que inexiste qualquer comentário negativo quanto a segunda requerida (que não seja o de haver cobrado por seus serviços), sendo evidente que todos os fatos ensejadores de sua revolta... Contratação e Realização do Curso Teórico junto ao um CFC A 5. Pagamento da taxa e agendamento de Exame Teórico pelo CFC A 6. Realização do Exame Teórico junto ao Detran 7

  • Recurso - TJRJ - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Centro de Formação de Condutores Duque de Caxias

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0021 em 14/03/2023 • TJRJ · Comarca · Duque de Caxias, RJ

    É de se destacar o desconforto, a apreensão, a revolta, a indignação e a humilhação que se apodera do ser humano numa inusitada situação destas, quando impotente e indefesamente é de forma irresponsável... PROCESSO: , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe que move em face de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DUQUE DE CAXIAS LTDA (CFC CAXIAS) vem, por intermédio de sua advogada infra-assinada... EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRENTE: RECORRIDA: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DUQUE DE CAXIAS LTDA (CFC CAXIAS) PROC: ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

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