Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 645-70.2014.5.02.0481

Da Silva EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. Nega-se provimento..., hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Ante o nítido car…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10344080412101001 MG

. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Intimado o patrono constituído no feito, dispensável... formulado após 1 ano do trânsito em julgado da sentença. Despropositada a …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Criminal : ED 0032753-05.2020.8.21.7000 RS

SEXUAL. ART. 217-A. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CARÁTER PROTELATÓRIO. NÃO CONHECIMENTO. Os embargos de declaração estão... contra embargos de declaração, ostenta caráter meramente protelatório, além de …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 0309433-76.2019.8.24.0023 Capital - Eduardo Luz 0309433-76.2019.8.24.0023

DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC . ACLARATÓRIOS REJEITADOS. CARÁTER PROTELATÓRIO. MÁ-FÉ EVIDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA... manifestamente protelatórios, incidindo a multa do art. 1.026 , § 2º , do …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 0301928-09.2016.8.24.0033 Itajaí 0301928-09.2016.8.24.0033

DO ART. 1.022 DO CPC. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. CARÁTER PROTELATÓRIO. MÁ-FÉ EVIDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA. A finalidade.... Por isso, os embargos declaratórios que visam exclusivamente a rediscussão …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 0301385-36.2017.8.24.0044 Orleans 0301385-36.2017.8.24.0044

DO ART. 1.022 DO CPC. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. CARÁTER PROTELATÓRIO. MÁ-FÉ EVIDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA. A finalidade.... Por isso, os embargos declaratórios que visam exclusivamente a rediscussão …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0737298-20.2017.8.07.0001 DF 0737298-20.2017.8.07.0001

. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. CONFIGURAÇÃO. MULTA APLICADA. 1. Os Embargos... as razões recursais deduzidas em Embargos de Declaração anteriores …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703947-85.2019.8.07.0001 DF 0703947-85.2019.8.07.0001

. INOCORRENTES. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Omissão, contradição e obscuridade... discutidos e afastados, demonstrando claramente intuito protelatório para …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0321408-03.2019.8.21.7000 RS 0321408-03.2019.8.21.7000

. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INADMISSIBILIDADE. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. A parte recorrente...

Tribunal Superior Eleitoral TSE - Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Prestação de Contas : PC 9666620-14.6000.0.00.0000 BRASÍLIA - DF

, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, assentou o caráter protelatório e aplicou multa ao embargante... APRECIADA. CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 275, § 6º, DO CE. …
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1155274 PE 2009/0169459-8 (STJ)
Jurisprudência21/09/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANEJADOS COM NOTÓRIOPROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. CARÁTER PROTELATÓRIO. INEXISTÊNCIA. 1. Verificada a existência de omissão no acórdão, é de rigor oacolhimento dos embargos de declaração para suprimento do vício. 2. Nos termos do enunciado nº 98 da Súmula/STJ, os embargos dedeclaração manejados com notório propósito de prequestionamento nãotêm caráter protelatório. 3. Embargos de declaração no recurso especial acolhidos com efeitosmodificativos.
EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 16577120105030016 1657-71.2010.5.03.0016 (TST)
Jurisprudência17/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC . Verificando-se que os Declatórios são infundados e possuem caráter protelatório, aplico à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538 , parágrafo único , do CPC . Apelo não provido.
EMBARGOS DECLARATORIOS ED-ARR 353000720095020461 35300-07.2009.5.02.0461 (TST)
Jurisprudência22/02/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. O presente Apelo, de forma cristalina, tem por finalidade procrastinar o feito, pois aviado fora dos limites e da finalidade dos Embargos de Declaração. Recurso não provido, com aplicação de multa.
EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 594252 SP (STF)
Jurisprudência26/02/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC . CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 538 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC .
EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 596670 DF (STF)
Jurisprudência26/02/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC . CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 538 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC .
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 1381239 PR 2010/0209185-6 (STJ)
Jurisprudência10/08/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVOREGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. EMBARGOSREJEITADOS. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA DO ART. 538 DO CPC .APLICAÇÃO. - Não há nenhuma omissão, contradição ou obscuridade no decisumimpugnado, revestindo-se os aclaratórios de caráter manifestamenteinfringente, o que não se coaduna com a medida integrativa.Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa devido aoseu caráter protelatório.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1191360 PR 2010/0078691-7 (STJ)
Jurisprudência29/04/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. CARÁTER PROTELATÓRIO.MULTA. ART. 538 DO CPC . Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa devido aoseu caráter protelatório.
EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-Ag-AIRR 716404620095030129 71640-46.2009.5.03.0129 (TST)
Jurisprudência19/08/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. Não há falar em omissão na hipótese em que a parte requer manifestação a respeito de artigo não trazido como violado no recurso recorrido. Nítido o caráter protelatório. Embargos de declaração a que se nega provimento. Aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa em razão do caráter protelatório do apelo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1258868 SP 2011/0073332-6 (STJ)
Jurisprudência08/03/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES.(PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC .INOCORRÊNCIA. ACLARATÓRIOS COM CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DASÚMULA N. 7 DESTA CORTE SUPERIOR. ) 1. Esta Corte Superior posicionou-se de forma clara, adequada esuficiente de que salvo nas hipóteses em que é evidente o intuito deprequestionamento dos aclaratórios (normalmente em razão dedeclinação na própria petição), a esta Corte Superior não é dadodesconstituir o caráter protelatório dos embargos de declaração queé asseverado pela instância ordinária, sob pena de não-observânciade sua Súmula n. 7.2 . Por meio dos aclaratórios, é nítida a pretensão da parteembargante em provocar rejulgamento da causa, situação que, nainexistência das hipóteses previstas no art. 535 do CPC , não écompatível com o recurso protocolado.3. Embargos de declaração rejeitados.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 229238 RJ 2012/0190574-0 (STJ)
Jurisprudência09/11/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - VIOLAÇÃO DO ARTIGO535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTAPREVISTA NO ARTIGO 538 DO CPC - CARÁTER PROTELATÓRIO AFASTADO -SÚMULA 98/STJ - APLICAÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1.- A contradição a que se refere o artigo 535 , inciso I , do CPC éaquela que se instaura internamente entre os termos do julgado e suaconclusão, capaz de produzir interpretações incongruentes. No casoconcreto, não se viabiliza o Especial pela indicada ausência deprestação jurisdicional, pois a matéria em exame foi devidamenteenfrentada, emitindo-se pronunciamento de forma fundamentada e semcontradições. 2.- Embargos Declaratórios opostos com o nítido propósito deesclarecer a pretensão recursal e evidenciar a tese do Recorrente,não se evidencia o caráter protelatório, inviável impor a multa aque se refere o art. 538 do CPC , incidindo a Súmula nº 98 destaCorte. 3.- Agravo Regimental improvido.
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