Inadimplemento Contratual

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Resultados da busca Jusbrasil para "Inadimplemento Contratual"
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 266709 DF 2012/0253425-0 (STJ)
Jurisprudência25/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO. 1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 232515 SP 2012/0196973-4 (STJ)
Jurisprudência17/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO. DECADÊNCIA. NÃO IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. A conclusão do Tribunal de Justiça Estadual - inadimplemento contratual - decorreu da análise dos elementos fático-probatórios dos autos. Entender de forma diversa implicaria na necessária incursão na seara fática para reexame de provas, conduta vedada em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmulas 7/STJ. 2. O acórdão recorrido está assentado em mais de um fundamento suficiente para mante-lo, e o recorrente não cuidou de impugnar todos eles, como seria de rigor. Incidência da Súmula 283 STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1203882 MG 2010/0127884-4 (STJ)
Jurisprudência26/02/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. CONTRATO VINCULADO AO SISTEMAFINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE DO AGENTE FINANCEIRO PARARESPONDER POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA CONSTRUTORA. 1. Inocorrente a apontada negativa de prestação jurisdicional,porquanto as questões submetidas ao Tribunal 'a quo' foramsuficiente e adequadamente apreciadas, com abordagem integral dotema e fundamentação compatível. 2. A legitimidade do agente financeiro para responder por atoilícito relativo ao contrato de financiamento ocorre apenas quandoatua como agente executor de políticas federais para a promoção demoradia para pessoas de baixa ou renda, promotor da obra, quandotenha escolhido a construtora ou tenha qualquer responsabilidaderelativa à elaboração ao projeto. 3. Decisão agravada mantida pelos seus próprios fundamentos. 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 99663 RS 2011/0226345-3 (STJ)
Jurisprudência26/06/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. MULTA. CABIMENTO. ANÁLISE.REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.INADMISSIBILIDADE. -O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais emrecurso especial são inadmissíveis. -Agravo não provido.
RECURSO ESPECIAL REsp 1240049 RS 2010/0158754-0 (STJ)
Jurisprudência09/11/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARACONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA CONSTRUTORA INCORPORADORA.RESPONSABILIDADE DA CEF. RESCISÃO CONTRATUAL. 1.- Tendo o Tribunal de origem concluído que houve inadimplementocontratual por parte do agente financeiro (Caixa Econômica Federal) e que esse inadimplemento contribuiu de forma decisiva parainviabilizar o registro de propriedade do imóvel em nome domutuante, o que constituia o objetivo último do contrato por elefirmado, é vedado a esta Corte afirmar o contrário, pois a análisepara tanto implicaria revolver matéria fática e interpretar ascláusulas do contrato. Incidência das Súmulas 05 e 07/STJ. 2.- A alegação de que a rescisão contratual com determinação dedevolução das parcelas pagas, mas sem determinação de restituição dovalor mutuado, implicaria enriquecimento indevido não estádemonstrada no caso concreto, tendo em vista a peculiar estrutura docontrato assinalada pelo Tribunal de origem.4.- O argumento lançado pelo acórdão recorrido para manter a multacominatória não foi adequadamente impugnado, devendo aplicar-se aSúmula 283/STF.5.- Recurso Especial a que se nega provimento.
Mero inadimplemento contratual não gera sofrimento excepcional, diz TJ
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, ao analisar apelação da comarca de Blumenau, considerou que mero inadimplemento contratual não gera sofrimento excepcional e, portanto, não sustenta condenação por danos morais. O caso envolveu uma consumidora que, ao ficar doente, teve assistência negada pelo seu plano de saúde e precisou despender R$ 6 mil para ser atendida. Em outra ação, contudo, tal valor foi restituído à paciente, em decisão da qual as partes não recorreram. Restou apenas a discussão sob...
TJSC - Mero inadimplemento contratual não gera sofrimento excepcional
Notícias07/02/2013AASP
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, ao analisar apelação da comarca de Blumenau, considerou que mero inadimplemento contratual não gera sofrimento excepcional e, portanto, não sustenta condenação por danos morais. O caso envolveu uma consumidora que, ao ficar doente, teve assistência negada pelo seu plano de saúde e precisou despender R$ 6 mil para ser atendida. Em outra ação, contudo, tal valor foi restituído à paciente, em decisão da qual as partes não recorreram. Restou apenas a discussão sob...
Mero inadimplemento contratual não gera sofrimento excepcional, diz TJ
Notícias06/02/2013Âmbito Jurídico
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, ao analisar apelação da comarca de Blumenau, considerou que mero inadimplemento contratual não gera sofrimento excepcional e, portanto, não sustenta condenação por danos morais. O caso envolveu uma consumidora que, ao ficar doente, teve assistência negada pelo seu plano de saúde e precisou despender R$ 6 mil para ser atendida. Em outra ação, contudo, tal valor foi restituído à paciente, em decisão da qual as partes não recorreram. Restou apenas a discussão sob...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 103684 MA 2011/0310285-4 (STJ)
Jurisprudência31/08/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AÇÃO INDENIZATÓRIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM CONTRATO DE COMPRAE VENDA DE AUTOMÓVEL. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. SÚMULA N. 7/STJ.RECURSO DESPROVIDO. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquemrevolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n.7/STJ). 2. A caracterização do dano não se satisfaz apenas peloinadimplemento contratual. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 617077 RJ 2003/0172875-9 (STJ)
Jurisprudência16/05/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. OCORRÊNCIA DEDANO MORAL. MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE ANALISADA. IMPROPRIEDADE DA VIAELEITA. 1. Descabe, em sede de embargos de declaração, a rediscussão dematéria meritória, exaustivamente analisada pelo acórdão embargado. 2. Embargos que pretendem, a toda evidência, conduzir o julgador aerro. Litigância de má-fé configurada. 3. Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa eindenização por litigância de má-fé.
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