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19 de novembro de 2018
Prescrição Intercorrente Editar Foto
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Prescrição Intercorrente

Prescrição intercorrente é a perda do direito de ação no curso do processo, em razão da inércia do autor da ação, que não praticou os atos necessários para seu prosseguimento e deixou a ação paralisada por tempo superior ao máximo previsto em lei. Neste caso, o início da contagem do prazo prescricional ocorre após a citação. (mais)

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Andamento do Processo n. 1000524-64.1995.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - 12/11/2018 do TJSP

prevalecer. Por tais razões, impõe-se o reconhecimento da consumação da prescrição intercorrente, na hipótese, suspensa... sem qualquer ato expropriatório desde então, ocorrida a prescrição intercorrente e consequente extinção da execução... que deixou de se manifestar (fls. 35). É o relatório. Decido. Impõe-se o reco...

Andamento do Processo n. 0922601-40.1998.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - 09/11/2018 do TJSP

intercorrente, que passo a transcrever: “1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73... de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente.” Consoante o acórdão proferido... abandono (art. 485, III, do NCPC) com aquela do reconhecimento da prescrição interco...

Andamento do Processo n. 0029276-87.1998.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - 09/11/2018 do TJSP

que se falar em ocorrência da prescrição intercorrente no presente caso. Compulsando os autos, verifica-se despacho determinando... da prescrição intercorrente a seu favor, se como dito acima, postergaram o adimplemento de sua obrigação (de pagar.... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO SUSPENSA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVI...

Andamento do Processo n. 0816020-40.1994.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - 08/11/2018 do TJSP

apresentada pela executada alegando prescrição intercorrente, pois o processo teria permanecido paralisado por mais de duas...-se, portanto, de hipótese inequívoca de início de contagem do prazo da prescrição intercorrente. Nesse sentido assevera YUSSEF... (FINANCIAMENTO DE BENS) - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AUTOS - A...

Andamento do Processo n. 257661-88.2012.8.09.0071 - Execucao - 07/11/2018 do TJGO

SEM QUALQUER MANIFESTACAO DA PARTE EX EQUENTE, INICIARA O PRAZO DE PRESCRICAO INTERCORRENTE (ART.921, 4 E 5 ESTE C/C 219, TODOS DO NCPC... A OCORRENCIA DE EXTINCAO DO PROCESSO PELA PRESC RICAO INTERCORRENTE. CUMPRAM-SE. HIDROLANDIA, 30 DE OUTUBRO DE 20 18...

Prescrição intercorrente nas Execuções Fiscais

, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. § 5o A manifestação prévia da Fazenda..., reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação...Prescrição intercorrente nas Execuções Fiscais O presente trabalho tem com...

Andamento do Processo n. 0003021-12.1999.8.26.0198 - Execução Fiscal - 06/11/2018 do TJSP

mais de cinco anos, tempo suficiente para o reconhecimento da prescrição intercorrente e verifica-se que, durante o período... desta execução é de cinco anos. Portanto, está caracterizada a prescrição intercorrente, por encontrar-se o feito... de Justiçado Estado de São Paulo: Execução. Prescrição intercorrente. Proce...

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. “Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. - Para... que se configure a prescrição intercorrente é necessário que o processo fique paralisado por inércia do demandante..., por prazo superior ao prescricional.” Posta a questão, afasto a alegada prescriç...

Correção FGTS

Correção FGTS -

Reforma Trabalhista – Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho

a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato ”. Posicionamento do TST Vale lembrar a redação do artigo 884 , § 1º... da prescrição intercorrente. Tal medida dará maior efetividade ao instituto recém introduzido na legislação trabalhista, impedindo...Reforma Trabalhista – Prescrição intercorrente na Justiça do T...

Andamento do Processo n. 0045703-33.2008.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - 26/10/2018 do TJSP

sobre a incidência da prescrição intercorrente, somente o credor se manifestou (fls. 105/110). É o relatório, fundamento... e decido. Incide a prescrição intercorrente. Frise-se inexistir violação ao artigo 1.056 do Código de Processo Civil... pelo c. STJ “é indiscrepante a jurisprudência da Corte sobre a não existênc...

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