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17 de janeiro de 2019
Atentado Violento ao Pudor Editar Foto
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Atentado Violento ao Pudor

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Prescrição de crime sexual contra crianças e adolescentes e o caso João de Deus

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Andamento do Processo n. 00000999020068140002 - 04/10/2018 do TJPA

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Andamento do Processo n. 00000999020068140002 - 31/07/2018 do TJPA

PROCESSO: 00000999020068140002 PROCESSO ANTIGO: 200620000345 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ---- Ação: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR em: AUTOR: M. P. ACUSADO: R. G. P. VITIMA: R. G. F.

Resumo do Informativo Nº 907 do STF

Brasília, 18 a 22 de junho de 2018 Nº 907 Plenário DIREITO PENAL – APLICAÇÃO DA PENA Acordo de colaboração premiada e delegado de polícia O Plenário, por maioria, julgou improcedente pedido formulado

Davi Farizel

Davi Farizel -

Beijo roubado pode configurar estupro

A decisão emanou da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça ( Informativo 592 ) que cassou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) restabelecendo a sentença que condenou um rapaz

Aberrações do Ordenamento Jurídico Brasileiro (casamento da vítima com o violador foi uma delas)!

No Brasil, até pouco tempo, uma "aberração" relativa ao estupro era permitida, como é, ainda hoje, em alguns países do Oriente Médio. O criminoso (estuprador) ficaria isento de pena (extinguia a

Vem aí novo crime contra a liberdade sexual

Virtus in medio , assim preconizava Aristóteles, ponderando que os extremos são perigosos e o mediano é sempre o sensor ideal para se estabelecer o equilíbrio entre dois pontos. É interessante

Andamento do Processo n. 0006625-71.2013.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/10/2017 do TJSP

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[Modelo] Revisão Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. FULANO DE TAL , brasileiro, amasiado, vendedor autônomo, portador do RG nº XXX, nascido

Andamento do Processo n. 00059814520168140014 - 11/10/2016 do TJPA

PROCESSO: 00059814520168140014 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA Ação: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) em: 03/10/2016

Resultados da busca Jusbrasil para "Atentado Violento ao Pudor"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1201911 MG 2010/0126532-4 (STJ)

Data de publicação: 24/10/2011

Ementa: CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. FORMASIMPLES. DELITO HEDIONDO. RECURSO PROVIDO. I. Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quandocometidos em sua forma simples, enquadram-se na definição legal decrimes hediondos, recebendo essa qualificação ainda quando deles nãoresulte lesão corporal de natureza grave ou morte da vítima.Precedentes do STJ e STF. II. Recurso provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1361020 MG 2013/0000077-5 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. HEDIONDEZ. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.110.520/SP, representativo de controvérsia, firmou entendimento no sentido de reconhecer a natureza hedionda dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, praticados antes da edição da Lei 12.015 /09, independentemente que tenham resultado lesões corporais de natureza grave ou morte. 2. Agravo regimental improvido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 183665 RJ 2010/0160194-2 (STJ)

Data de publicação: 27/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR.DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AOPUDOR. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. VIAINADEQUADA. 1. Não há como se reconhecer a alegação de que, na espécie, em vezde crime de atentado violento ao pudor, teria ocorrido tão-somente afigura contravencional de importunação ofensiva ao pudor, porquanto,para o deslinde de tal questão, faz-se imprescindível o revolvimentodo material fático-probatório dos autos, o que é vedado na viaestreita do writ. Precedentes do STJ. 2. Ordem denegada.

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