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28 de maio de 2017
Assistência Judiciária Gratuita

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Andamento do Processo n. 0316612-19.2009.8.26.0100 - 26/05/2017 do TJSP

(100.09.316612-4) - Outros Feitos não Especificados - Assistência Judiciária Gratuita - A.O.L. - Tendo em vista que o V. Acórdão... MARCO AURÉLIO PAIOLETTI MARTINS COSTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELI AYAKO ITO HONG EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0164/2017...

Andamento do Processo n. 0001858-19.2013.8.26.0129 - Impugnação de Assistência Judiciária - 26/05/2017 do TJSP

-28.2012.8.26.0129) (012.92.0130.001858/1) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - Robervaldo Bezerra...Andamento do Processo n. 0001858-19.2013.8.26.0129 - Impugnação de Assistência Judiciária - 26/05/2017 do TJSP Processo..., do Código de Processo Civil, julgo procedente a impugnaçã...

Andamento do Processo n. 1000583-80.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - 26/05/2017 do TJSP

ônus da pessoa jurídica comprovar os requisitos para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, mostrando..., NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA -SINDICATO - PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS -RECEBIMENTO... da assistência judiciária deveria o mesmo ter comprovado sua...

Andamento do Processo n. 0003107-27.2010.8.20.0145 - Alimentos - Provisionais - 26/05/2017 do TJRN

GUERREIRO FILHO (OAB 6797/RN) -Processo 0003107-27.2010.8.20.0145 - Alimentos -Provisionais - Assistência Judiciária... Gratuita - Repr.Legal: Leonara Batista da Silva - .ISTO POSTO, DECLARO extinto o presente processo sem resolução de mérito..., a quem defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem honorários. 9.P.R.I...

Andamento do Processo n. 1000676-12.2016.5.02.0705 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-2

reconhecidas em juízo não constituem fato gerador da referida exação. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Defiro... os beneplácitos da assistência judiciária gratuita à parte reclamante, pois há declaração da impossibilidade de arcar com os custos... do contrato de trabalho e da indenização de 40%. Concedo os beneplácitos...

Andamento do Processo n. 1001693-20.2015.5.02.0705 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-2

parte passiva, não há verbas incontroversas. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Defiro os beneplácitos da assistência... judiciária gratuita à parte reclamante, pois há informação de sua impossibilidade de arcar com os custos do processo... judiciária gratuita à parte reclamante. Tudo nos termos da fundação supra, que in...

Andamento do Processo n. 1001126-20.2017.8.26.0472 - Procedimento Comum - 25/05/2017 do TJSP

-RECURSO ESPECIAL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - ENTIDADE FILANTRÓPICA OU BENEFICENTE - PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA.1... LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem... desta Corte que “pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefíci...

Andamento do Processo n. 0000409-10.2017.8.26.0477 - Assistência Judiciária - 25/05/2017 do TJSP

-10.2017.8.26.0477 (processo principal 0004329-65.2012.8.26.0477) - Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita...Andamento do Processo n. 0000409-10.2017.8.26.0477 - Assistência Judiciária - 25/05/2017 do TJSP Processo 0000409... PROCEDENTE a impugnação aos benefícios da gratuidade judiciária, a fim de re...

Andamento do Processo n. 1001886-39.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum - 25/05/2017 do TJSP

. 5º, inciso LXXIV, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita somente àqueles que comprovarem... (art. 2º, inciso I).Com efeito, como a Defensoria Pública é instituição que presta assistência jurídica gratuita... JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA FÍSICA -Decisão de indeferimento do benefício - Af...

Andamento do Processo n. 0063564-90.2012.8.26.0564 - 25/05/2017 do TJSP

principal 0016067-80.2012.8.26.0564) (056.42.0120.063564/1) -Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária... Gratuita - Fazenda do Estado de São Paulo - Marisa Carneiro Marques de Mello - Vistos.Aguarde-se intactos a decisão... VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO IDA INÊS DEL CID ESCRIVÃ(O) JUD...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 138285 DF 2012/0049215-0 (STJ)

Data de publicação: 26/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA. EFEITO SUBSTITUTIVO DA APELAÇÃO. 1. O deferimento da assistência judiciária gratuita se deuanteriormente à prolação do acórdão que julgou a Apelação, que,dado o efeito substitutivo do recurso, é o título executivo dacondenação em honorários de advogado. 2. Agravo Regimental provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 282276 DF 2013/0006002-3 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO FORMULADO NO PRÓPRIO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte é firme no sentido de que, não obstante o benefício da assistência judiciária gratuita possa ser requerido a qualquer tempo, quando for postulado no curso da ação, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.060 /1950, a petição deve ser autuada em separado, não havendo suspensão do curso do processo, de modo que caracteriza erro grosseiro o pedido formulado na própria petição recursal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 299616 MS 2013/0043733-9 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEREVISÃO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HARMONIA ENTREO ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pelajurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo não provido.

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