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21 de outubro de 2017
Requisitos de Admissibilidade Editar Foto
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Requisitos de Admissibilidade

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Wesley Stein

Wesley Stein -

Dos requisitos de admissibilidade

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Andamento do Processo n. 0010.06.142490-8 - Apelação Cível - 29/09/2015 do DJRR

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Andamento do Processo n. 0010.01.019193-9 - Apelação Cível - 29/09/2015 do DJRR

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Resultados da busca Jusbrasil para "Requisitos de Admissibilidade"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 788950 DF (STF)

Data de publicação: 08/10/2014

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual. Mandado de segurança. Requisitos de admissibilidade. Preenchimento. Ausência de repercussão geral. Precedentes. 1. O Plenário da Corte, em sessão realizada por meio eletrônico, no exame do AI nº 800.074/SP, Relator o Ministro Gilmar Mendes, concluiu pela ausência de repercussão geral do tema relativo ao preenchimento dos requisitos de admissibilidade do mandado de segurança, dado o caráter infraconstitucional da matéria. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 789356 ES (STF)

Data de publicação: 13/10/2014

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual. Mandado de segurança. Requisitos de admissibilidade. Preenchimento. Ausência de repercussão geral. Precedentes. 1. O Plenário da Corte, em sessão realizada por meio eletrônico, no exame do AI nº 800.074/SP, Relator o Ministro Gilmar Mendes, concluiu pela ausência de repercussão geral do tema relativo ao preenchimento dos requisitos de admissibilidade do mandado de segurança, dado o caráter infraconstitucional da matéria. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 1410163 PR 2014/0010868-1 (STJ)

Data de publicação: 10/04/2015

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INDEFERIDOS LIMINARMENTE. PRETENSÃO DE SE DISCUTIR OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. I - A Corte Especial firmou compreensão segundo a qual não cabem Embargos de Divergência com a finalidade de discutir eventual equívoco quanto ao exame dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial, sendo inviável a sua oposição para análise de aplicação de regra técnica. II - A Agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada. III - Agravo regimental improvido.

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