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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Prova Emprestada

Prova Emprestada

É aquele material probatório produzido num processo e conduzido a outro, situação que gera infindáveis discussões no âmbito jurídico, eis que, segundo alguns doutrinadores, a utilização vulneraria os princípios do contraditório, devido processo legal, bem como feriria os princípios do juiz natural, da oralidade e imediação (mais)

Andamento do Processo n. 1000994-92.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - 04/05/2017 do TJSP

ao réu para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º, do CPC -PROVA EMPRESTADA...

Andamento do Processo n. 8323-93.2015.8.06.0173/0 - Interdição - 25/04/2017 do DJCE

DE SOBRAL/CE, COMO PROVA EMPRESTADA, NO PROCESSO Nº 0503995.2015.4.8103, CONFORME OFÍCIO DE FL. 48. O REPRESENTANTE... INTERDITADA, POIS CONFORME A PROVA COLHIDA NOS AUTOS, ESPECIALMENTE A PROVA TÉCNICA, A INTERDITANDA NÃO POSSUI...

Andamento do Processo n. 0000698-90.2016.5.17.0181 - RTSum - 14/03/2017 do TRT-17

Processo Nº RTSum-0000698-90.2016.5.17.0181 AUTOR ESMERALDO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO VICTOR COSTA GIUBERTI (OAB: 150598/MG) RÉU AGRÍCOLA BOA ESPERANCA LTDA ADVOGADO ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS (OAB:

Andamento do Processo n. 0000699-75.2016.5.17.0181 - RTSum - 14/03/2017 do TRT-17

Processo Nº RTSum-0000699-75.2016.5.17.0181 AUTOR GILMARA GAMA SANTOS ADVOGADO VICTOR COSTA GIUBERTI (OAB: 150598/MG) RÉU AGRÍCOLA BOA ESPERANCA LTDA ADVOGADO ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS (OAB:

Andamento do Processo n. 0000693-68.2016.5.17.0181 - RTSum - 08/03/2017 do TRT-17

Processo Nº RTSum-0000693-68.2016.5.17.0181 AUTOR ADRIANO LOPES DA SILVA ADVOGADO VICTOR COSTA GIUBERTI (OAB: 150598/MG) RÉU AGRÍCOLA BOA ESPERANCA LTDA ADVOGADO ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS (OAB:

Andamento do Processo n. 0000694-53.2016.5.17.0181 - RTSum - 08/03/2017 do TRT-17

Processo Nº RTSum-0000694-53.2016.5.17.0181 AUTOR CICERA BERNARDO DE LIMA ADVOGADO VICTOR COSTA GIUBERTI (OAB: 150598/MG) RÉU AGRÍCOLA BOA ESPERANCA LTDA ADVOGADO ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS (OAB:

Andamento do Processo n. 0000696-23.2016.5.17.0181 - RTSum - 08/03/2017 do TRT-17

Processo Nº RTSum-0000696-23.2016.5.17.0181 AUTOR SISLANDIO MOREIRA SOUSA ADVOGADO VICTOR COSTA GIUBERTI (OAB: 150598/MG) RÉU AGRÍCOLA BOA ESPERANCA LTDA ADVOGADO ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS (OAB:

Andamento do Processo n. 0000697-08.2016.5.17.0181 - RTSum - 08/03/2017 do TRT-17

Processo Nº RTSum-0000697-08.2016.5.17.0181 AUTOR DARLIANE MARIA JESUS SANTOS ADVOGADO VICTOR COSTA GIUBERTI (OAB: 150598/MG) RÉU AGRÍCOLA BOA ESPERANCA LTDA ADVOGADO ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS (OAB:

Andamento do Processo n. 0000700-60.2016.5.17.0181 - RTSum - 08/03/2017 do TRT-17

Processo Nº RTSum-0000700-60.2016.5.17.0181 AUTOR JOMAR PEREIRA SOUZA ADVOGADO VICTOR COSTA GIUBERTI (OAB: 150598/MG) RÉU AGRÍCOLA BOA ESPERANCA LTDA ADVOGADO ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS (OAB:

Andamento do Processo n. 0000702-30.2016.5.17.0181 - RTSum - 08/03/2017 do TRT-17

Processo Nº RTSum-0000702-30.2016.5.17.0181 AUTOR JOSE DE JESUS BARBOSA ADVOGADO VICTOR COSTA GIUBERTI (OAB: 150598/MG) RÉU AGRÍCOLA BOA ESPERANCA LTDA ADVOGADO ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS (OAB:

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Prova emprestada

que fossem destruídas ou ocultadas provas do interesse daquela investigação. Desse material apreendido,... que fundamente a escuta. O relator do caso, ministro Jorge Mussi, destacou que todas as provas colhidas

Notícia Jurídica • Direito Público • 25/02/2011

STJ - HABEAS CORPUS HC 161245 ES 2010/0019030-0 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso ordinário previsto nos arts. 105 , II , a , da Constituição Federal e 30 da Lei n. 8.038 /1990. Atual entendimento adotado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, que não têm mais admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, salvo em situações excepcionais. 2. Pacientes investigados por suposta prática de sonegação fiscal, falsidade ideológica, quadrilha e lavagem de dinheiro. Desmembramento da investigação criminal, fundada em interceptação telefônica, para instauração de outro inquérito. No caso, não houve encontro fortuito de provas na interceptação telefônica, dando origem a uma nova investigação. Os pacientes continuam alvo das mesmas investigações, havendo apenas o desmembramento para melhor elucidação dos fatos. Assim, as interceptações telefônicas foram colhidas licitamente, podendo ser usadas de forma legítima, como prova emprestada, em outro procedimento investigatório. Precedentes. 3. Habeas corpus não conhecido.

STF - HABEAS CORPUS HC 109909 SP (STF)

Data de publicação: 03/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. JÚRI. PROVA EMPRESTADA E REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA. IRREGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA. NÃO-CONFIGURAÇÃO DE NULIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Não há nulidade por terem sido juntadas aos autos do processo principal - e eventualmente relevadas em julgamento plenário do Tribunal do Júri - provas emprestadas de outro processo-crime. Precedentes. 2. Não procede o argumento de que o Conselho de Sentença possa condenar o Paciente com base apenas em levantamentos oriundos das provas juntadas, desprezando-se as demais, pois lança dúvidas sobre a capacidade dos jurados de livre apreciação das provas e do juiz-presidente de impedir abusos durante os debates, na forma prevista no art. 497 do Código de Processo Penal . 3. Além dos magistrados integrantes do 1º Tribunal do Júri de São Paulo cumularem a competência de instruir os processos-crime nas diversas salas de audiência e de presidir as sessões do Tribunal do Júri nas várias salas de plenário, improcede o argumento de que o Paciente não seria julgado pelo juiz natural, notadamente porque o Tribunal do Júri paulista está regularmente constituído segundo a organização judiciária local, que estabelece a simples divisão administrativa daquela Vara. 4. Ordem denegada.

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