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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2017
Escuta Telefônica

Escuta Telefônica

É a captação da conversa telefônica por terceiro com o conhecimento de um dos interlocutores. Fonte: Tesauro do Superior Tribunal de Justiça (mais)

Douglas Barreto

Douglas Barreto -

Moro nega novo pedido do MPF para acessar grampos de escritório

em reportagem publicada em março de 2016, a operadora de telefonia que executou a ordem do grampo, informou duas vezes...Moro nega novo pedido do MPF para acessar grampos de escritório O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba..., negou novo pedido do Ministério Público Federal para ter acesso ao grampo feit...

Viva Voz e Prova Ilícita: Decisão do STJ

Viva Voz e Prova Ilícita: Decisão do STJ Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito... e ampla da Lei 9296 /96, especialmente quanto à natureza das comunicações telefônicas abrigadas por suas regras, de acordo..., equiparou, com acerto, mensagens de texto e conversas por whatsapp a comun...

Vara federal exclui de processo grampo ilegal entre advogado e cliente

Os diálogos entre um advogado e seu cliente foram excluídos de processo que corre sob segredo de Justiça na 10ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O pedido foi feito pelo Conselho

Andamento do Processo n. 0001453-92.2015.8.21.0115 - 09/12/2016 do TJRS

115/2.15.0000789-0 (CNJ 0001453-92.2015.8.21.0115) -JUSTIÇA PÚBLICA X MOACIR PRIEBERNOW LUCAS (PP. ANGELA MARIA GONCALVES DE SOUZA E SILVA 69126/RS E VITOR CARLOS FROZZA PALADINI 98253/ RS) E TIAGO

Conversa gravada sem conhecimento do interlocutor é considerada prova lícita

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. (MG) contra decisão que reconheceu a licitude da gravação de conversa

STF: Trancamento da investigação que prendeu policiais do Senado foi melhor medida?
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De acordo com a Polícia Federal, quatro agentes estavam fazendo varreduras eletrônicas, com recursos do Senado com o fim de identificar grampos telefônicos em ao menos seis imóveis...

E se, por um acaso, eu descubro uma escuta ilegal na minha casa?
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Por Douglas Rodrigues da Silva E se, por um acaso, eu descubro uma escuta ilegal na minha casa? Se lhe fosse informado que policiais, de maneira ilegal, promoveram interceptações n...

Resultados da busca Jusbrasil para "Escuta Telefônica"

Escuta Telefônica - Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996

Presidência da Republica

Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal .

Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas,... telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses: I - não houver indícios razoáveis da autoria... justificada. Art. 3º A ...

Escuta telefônica

legais escutas telefônicas realizadas, com ordem judicial, pela Coordenadoria de Inteligência... de investigações baseadas em escutas telefônicas. Segundo a acusação, uma quadrilha de fiscais, empresários... corpus sustentou ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 16/11/2010

Não é admissível escuta telefônica sem autorização

a nulidade das escutas telefônicas apresentadas como prova contra ele, no curso de uma investigação.... Não se pode admitir que nenhum tipo de interceptação telefônica seja validamente inserida como prova em ação... quando o advogado ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 17/12/2012

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