Tentativa de Homicídio Qualificado

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Andamento do Processo n. 0031437-87.2018.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - 07/08/2019 do DJCE

Coordenadoria de Recursos Criminais EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0031437-87.2018.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito . Recorrente: Hélio Maik Alves de Lima. Advogado: Diego Henrique Lima do...

Andamento do Processo n. 63148-09.2019.8.09.0158 - Flagrante/inquerito - 14/06/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 63148-09.2019.8.09.0158 AUTOS NR. : 596 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JAS VITIMA : TMM JPA DESPACHO : PROTOCOLO - 201900631487 D E C I S A O TRATA-SE DE OFERECIMENTO D E...

Andamento do Processo n. 0624464-36.2019.8.06.0000 - Habeas Corpus - 07/06/2019 do DJCE

0624464-36.2019.8.06.0000 - Habeas Corpus . Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Paciente: Laércio Gonçalves Cândido. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE)....

Andamento do Processo n. 0029714-67.2017.8.06.0001 - Apelação - 09/11/2018 do DJCE

0029714-67.2017.8.06.0001 - Apelação . Apelante: John Carlos de Sousa Santos. Apelante: Dimas Leitão Mesquita. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério...

Andamento do Processo n. 0053505-36.2015.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - 06/11/2018 do DJCE

Coordenadoria de Recursos Criminais EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0053505-36.2015.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito . Recorrente: Nelson Moraes Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do...

Andamento do Processo n. 0002085-42.2018.8.06.0112 - Recurso em Sentido Estrito - 24/10/2018 do DJCE

Coordenadoria de Recursos Criminais EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0002085-42.2018.8.06.0112 - Recurso em Sentido Estrito . Recorrente: Damiao Alves dos Santos. Advogado: Jorge Luis Pereira (OAB:...

Atentado contra Bolsonaro: tipificação, atribuição de Polícia Judiciária e competência para processo e julgamento

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina...

Andamento do Processo n. 0001045-06.2011.805.0142 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 28/08/2018 do TJBA

0001045-06.2011.805.0142 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Apensos: 5391061-4/2014, 5773873-9/2016 Autor (s): Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu (s): Manoel Messias Pereira De Jesus...

Andamento do Processo n. 0000611-83.2016.805.0225 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 24/07/2018 do TJBA

intimo advogado (s) 0000611-83.2016.805.0225 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Apensos: 5812979-8/2016, 5814599-4/2016 Autor (s): O Ministério Público Do Estado Da Bahia Advogado (s): Marcelo...

Andamento do Processo n. 0620325-75.2018.8.06.0000 - Habeas Corpus - 10/04/2018 do DJCE

0620325-75.2018.8.06.0000 - Habeas Corpus . Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Paciente: Francisco Josimar dos Santos Lopes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB:...

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HABEAS CORPUS HC 129488 SP 2009/0032623-5 (STJ)
Jurisprudência12/06/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. RECONHECIDA INIMPUTABILIDADE COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI. DESNECESSIDADE. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recurso especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. 2. Havendo a Corte local reconhecido como provada a autoria e a materialidade do delito, e tendo sido reconhecidas a inimputabilidade e periculosidade do acusado, possível seria a absolvição sumária ocorrida, com a imposição de medida de segurança, sem a necessidade de submissão do caso para julgamento pelo Tribunal do Júri. 3. Habeas Corpus não conhecido.
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 49092 SP 2014/0148847-0 (STJ)
Jurisprudência01/06/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. OMISSÃO SOBRE A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. ART. 413, § 3º, DO CPP. OFENSA. 1. Havendo a sentença de pronúncia se omitido acerca da necessidade de manutenção da segregação cautelar do acusado, a jurisprudência de ambas as Turmas que compõem a Terceira Seção desta Corte se alinhou no sentido de que a decisão deve ser mantida com a determinação de que o juiz de primeiro grau supra a falha e manifeste-se sobre a permanência da prisão preventiva ou a sua revogação, de forma a satisfazer os ditames constitucionais (art. 93, IX, da CF/1988) e legais (art. 413, § 3º, do Código de Processo Penal). 2. Recurso ordinário parcialmente provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 678888 PR 2015/0052775-2 (STJ)
Jurisprudência01/06/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADA. REFORMA NO TRIBUNAL. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. DISCUSSÃO SOBRE O MOTIVO FÚTIL. COMPETÊNCIA APENAS DO CONSELHO DE SENTENÇA. DEVIDA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. Agravo regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 368102 RS 2013/0250710-7 (STJ)
Jurisprudência29/04/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO MÍNIMA NA TENTATIVA. ITER CRIMINIS. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A análise do iter criminis percorrido requer o reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido.
RECURSO ESPECIAL REsp 1409036 MG 2013/0203816-6 (STJ)
Jurisprudência01/09/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITO SOBRE DESCLASSIFICAÇÃO PRÓPRIA. ACOLHIMENTO PELOS JURADOS DA TESE DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESNECESSIDADE DA QUESITAÇÃO SOBRE A DESCLASSIFICAÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Para se chegar à conclusão de que a tese desclassificatória não foi admitida pelo Conselho de Sentença, basta que o quesito referente ao dolo homicida posto à apreciação dos jurados seja por eles respondido afirmativamente. 2. Recurso especial não provido.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 118975 BA (STF)
Jurisprudência17/03/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: recurso ordinário em habeas corpus. Dupla tentativa de homicídio qualificado. Pedido de exclusão da qualificação do delito. 1. O acórdão do Superior Tribunal de Justiça está alinhado com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a exclusão de qualificadora por órgão julgador diverso do Tribunal do Júri só é possível nos casos de manifesta improcedência. 2. Se a qualificação dos delitos de homicídio tentado está justificada no substrato fático da causa, não compete ao Supremo Tribunal Federal reapreciar provas e requalificar fatos para chegar a conclusão diversa. 3. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento.
HABEAS CORPUS HC 278124 PI 2013/0325763-0 (STJ)
Jurisprudência18/06/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ANTERIOR À LEI N. 11.689 /2008. IMPRESCINDIBILIDADE DE SUBMISSÃO DA DECISÃO DO JUÍZO SUMARIANTE AO CRIVO DO TRIBUNAL A QUO POR MEIO DE REMESSA DE OFÍCIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 2. ENVIO DE DUAS REMESSAS NECESSÁRIAS REFERENTES AO MESMO PRONUNCIAMENTO DE PRIMEIRO GRAU AO TRIBUNAL DE ORIGEM. PREVALÊNCIA DO JULGAMENTO DO PRIMEIRO REEXAME NECESSÁRIO POR TER SIDO DISTRIBUÍDO E JULGADO ANTES DO SEGUNDO REEXAME, INDEPENDENTEMENTE DESTE TER SE ANTECEDIDO NO TRÂNSITO EM JULGADO. LITISPENDÊNCIA QUE IMPEDE O NASCIMENTO VÁLIDO DA SEGUNDA REMESSA DE OFÍCIO. JURISDIÇÃO DE SEGUNDO GRAU DEVIDAMENTE EXAURIDA NO JULGAMENTO DA PRIMEIRA REMESSA NECESSÁRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO INAPLICÁVEL À ESPÉCIE. 3. ORDEM DENEGADA. 1. Proferida sentença de absolvição sumária antes da entrada em vigor da Lei n. 11.689 /2008, imprescindível a submissão da decisão do Juízo sumariante ao crivo do Tribunal a quo por meio de reexame necessário. Na hipótese, considerando-se que a sentença de absolvição sumária foi proferida em 12/9/1998 e que a remessa de ofício para casos como tais deixou de ser exigida pelo ordenamento processual penal apenas em agosto de 2008 - por ocasião da entrada em vigor da Lei n. 11.689 /2008 -, não há falar em não conhecimento do reexame necessário. 2. O fenômeno processual da litispendência criado, no caso, da autuação e distribuição do primeiro reexame de ofício, impediu o nascimento válido do segundo. Daí decorre que, se insubsistente, tudo o quanto praticado na segunda remessa não pode produzir efeitos. 3. Ainda que assim não fosse, considerando-se que a primeira remessa necessária, em trâmite na Segunda Câmara (07.000480-3), foi julgada antes da segunda remessa enviada à Primeira Câmara (2011.0001.002892-5), aquela realidade fática já havia se tornado imutável no âmbito do Tribunal a quo quando da análise do segundo reexame de ofício. Assim, somente...
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 116085 RS (STF)
Jurisprudência05/09/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. IMPUTAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR DUAS VEZES. 1. FUGA DO RÉU CAPTURADO POSTERIORMENTE. PRISÃO PREVENTIVA PARA RESGUARDAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTO IDÔNEO. 2. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. IMPROCEDÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. INTERFERÊNCIA DA FUGA DO RECORRENTE NA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO PENAL. 1. A intenção de se furtar à aplicação da lei penal é razão suficiente para a manutenção do decreto de prisão preventiva. Fundamento idôneo apresentado para a constrição da liberdade. Precedentes. 2. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa. Feito complexo e fuga a justificar o tempo para a tramitação da ação penal contra o ora Recorrente. 3. Recurso ao qual se nega provimento.
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 43610 ES 2013/0409062-2 (STJ)
Jurisprudência13/05/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO EM "HABEAS CORPUS". CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. PRECEDENTES. 1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade do recorrente, caracterizada pelo "modus operandi", perpetrado em comparsaria e com uso de arma de fogo, motivado por desavenças anteriores, aguardou a passagem da vítima e disparou duas vezes contra ela, causando-lhe lesões corporais graves. 2. Recurso em "habeas corpus" a que se nega provimento.
HABEAS CORPUS HC 163881 ES 2010/0036569-0 (STJ)
Jurisprudência27/08/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA.MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADA PELO TRIBUNAL. FUNDAMENTAÇÃOCONCRETA. 1. A pronúncia constitui juízo de admissibilidade da acusação, nãoexigindo prova incontroversa da existência do crime. Cumpre aoTribunal Popular, forte no princípio constitucional da soberania doJúri, o exame aprofundado dos fatos imputados ao réu. 2. Demonstrados suficientemente a materialidade e os indícios deautoria delitiva, não cabe, na via estreita do habeas corpus, oreexame dos elementos de prova que conduziram à pronúncia doacusado. 3. No caso, a tentativa de homicídio qualificado encontra-sesuficientemente demonstrada pelos depoimentos, pelo relatório deatendimento ao local do crime, bem como pelo exame pericial, o qual,embora deficiente, atesta categoricamente a existência de lesões noantebraço da vítima. 4. Ordem denegada.
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