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19 de outubro de 2017
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Prazo Recursal

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Andamento do Processo n. 1001516-07.2016.5.02.0031 - AIRO - 06/10/2017 do TRT-2

Processo Nº AIRO-1001516-07.2016.5.02.0031 Relator FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA AGRAVANTE ITABRASA COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME ADVOGADO MARCIO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB: 168714/SP) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0010356-21.2012.8.06.0154 - Apelação - 03/10/2017 do DJCE

Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Privado - 1ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0010356-21.2012.8.06.0154 - Apelação . Apelante: Losango Promoções de Vendas LTDA. Advogado: Thiago

Andamento do Processo n. 0100828-77.2017.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 14/08/2017 do TJSP

Nº 0100828-77.2017.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Patricia Carmela Di Genova - Agravado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO – DETRAN/SP -

Andamento do Processo n. 1053830-40.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 05/07/2017 do TJSP

Nº 1053830-40.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Marcia Nascimento Brasiliense - Recorrido: Prefeitura do Municipio de São Paulo - Magistrado(a) Paulo

Andamento do Processo n. 9000951-14.2017.8.21.0023 - 04/07/2017 do TJRS

9000951-14.2017.8.21.0023(CNJ) - DANY BRAGA ROVER ME (ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRA 59242/RS, SAULO PONTES LAMENZA 76230/RS). INTIMO DA SENTENÇA PROLATADA NO FEITO, ASSIM COMO DO PRAZO RECURSAL.

Andamento do Processo n. 9001276-23.2016.8.21.0023 - 27/04/2017 do TJRS

9001276-23.2016.8.21.0023(CNJ) - GABRIELLE SILVEIRA DE FREITAS (GABRIEL VITORIA OLEIRO 91192/RS). VISTOS, ETC. NOMEIO A PARTE AUTORA,DEFENSOR DATIVO,DR.GABRIEL VITORIA OLEIRO- OAB/RS Nº. 91.192.

Prazos para recursos de trânsito poderão ser contados em dias úteis

A Câmara analisa projeto que estabelece que todos os prazos para recursos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) sejam contados em dias úteis (PL 6289/16). A proposta do deputado

Andamento do Processo n. 52598/RS - 23/01/2017 do TJRS

52598/RS E SANDRA MARIA DOS SANTOS 91272/RS). VISTOS.TRATA-SE DE PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CUJA LIMINAR FOI DEFERIDA EM 19/07/ 2016, TENDO SIDO EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO E DESOCUPAÇÃO

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Âmbito Jurídico -

Publicação equivocada de edital não afeta prazo recursal para réu revel

A intimação de sentença em processo no qual o réu tenha sido declarado revel se dá normalmente com a publicação do julgamento, ainda que ocorra, de forma errônea, intimação por meio de edital. O

Suspensas ações sobre início do prazo recursal do MP após intimação em audiência

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos criminais nos quais se discute se a intimação do Ministério

Resultados da busca Jusbrasil para "Prazo Recursal"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg na PET no REsp 1322009 GO 2012/0093023-9 (STJ)

Data de publicação: 12/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. MARCO INICIAL DACONTAGEM DE PRAZO RECURSAL. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. PUBLICAÇÃO DA ATADE JULGAMENTO. MODIFICAÇÃO DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL.INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - A publicação da ata de julgamento não se confunde com a publicaçãodo acórdão recorrido nem tem o condão de modificar o março inicialda contagem do prazo recursal. Precedentes.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1225108 RS 2010/0204042-2 (STJ)

Data de publicação: 20/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EQUÍVOCO QUANTO À DATA DE INÍCIO DO PRAZO RECURSAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PRAZO RECURSAL QUE SE INICIA COM A JUNTADA DO MANDADO AOS AUTOS. TEMPESTIVIDADE. 1. A Procuradoria do Município não goza da prerrogativa de intimação pessoal, sua intimação ocorre por publicação no órgão oficial. Precedentes. 2. Na hipótese dos autos, a intimação pessoal do Procurador do Município foi determinada pelo Juízo de primeiro grau, diante das peculiaridades do caso concreto. 3. O prazo para a interposição da apelação, quando a intimação for por oficial de justiça, inicia-se com a juntada do mandado cumprido aos autos. 4. A apelação é tida como extemporânea quando interposta antes do julgamento dos embargos de declaração, sem ratificação no prazo de quinze dias. 5. Apelação interposta após a intimação pessoal, mas antes da juntada do mandado aos autos, deve ser tida como tempestiva. 6. Recurso especial conhecido e provido.

Prazo recursal

ou indício de vício. Por essa razão, concluiu que o prazo recursal tinha de ser contado a partir da primeira publicação. Valor Econômico...A republicação de acórdão, sem alteração de conteúdo, não reabre o prazo para a apresentação ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 13/06/2011

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