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25 de maio de 2017
Anulação de Sentença

Anulação de Sentença

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Andamento do Processo n. 0008414-55.2012.8.19.0068 - Apelação - 17/04/2017 do TJRJ

002. APELAÇÃO 0008414-55.2012.8.19.0068 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Ação:

Andamento do Processo n. 0024893-54.2007.8.19.0083 - Apelação - 07/04/2017 do TJRJ

009. APELAÇÃO 0024893-54.2007.8.19.0083 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: JAPERI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0024893-54.2007.8.19.0083 Protocolo:

Andamento do Processo n. 0024467-42.2007.8.19.0083 - Apelação - 07/04/2017 do TJRJ

012. APELAÇÃO 0024467-42.2007.8.19.0083 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: JAPERI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0024467-42.2007.8.19.0083 Protocolo:

Andamento do Processo n. 0006152-91.2012.8.10.0001 - Apelação - 13/02/2017 do TJMA

3-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.º 0006152-91.2012.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 018084 / 2013 - SÃO LUÍS APELANTE: GUAÍBA EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A):MA4378 -

Andamento do Processo n. 0700488-28.2015.8.02.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 24/11/2016 do TJAL

Autos nº 0700488-28.2015.8.02.0010 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu: Romerio do Nascimento Ferreira SENTENÇA Trata-se de denúncia oferecida

Andamento do Processo n. 0027416-54.2013.8.19.0204 - Apelação - 21/11/2016 do TJRJ

004. APELAÇÃO 0027416-54.2013.8.19.0204 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / Origem: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação:

Andamento do Processo n. 0000615-73.2015.8.10.0110 - Apelação - 11/11/2016 do TJMA

18-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.º 0000615-73.2015.8.10.0110 PROTOCOLO N.º 033194 / 2016 - PENALVA APELANTE: TAMARA MELO AZEVEDO ADVOGADO (A):MA9403 - ERRICO

TRF3 anula sentença proferida após acordo entre as partes
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Mutuário do SFH e representante da Caixa Econômica Federal haviam participado de audiência de conciliação na Justiça Federal A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Reg...

Andamento do Processo n. 1000097-63.2014.8.26.0625 - Procedimento Comum - 20/10/2016 do TJSP

Processo 1000097-63.2014.8.26.0625 - Procedimento Comum - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Business Center - Sérgio Luiz Damilano e outro - Vistos.CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BUSINESS CENTER

Andamento do Processo n. 0005061-77.2016.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - 26/09/2016 do TJSP

Nº 0005061-77.2016.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: GLEYDE FONSECA PERES CARUSO - Recorrida: Qualicorp Adm Serv.Ltda - Recorrida: Zurich Minas Brasil Seguros

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1320558 PE 2012/0085277-5 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, ANULA SENTENÇA DE MÉRITO. NÃO CABIMENTO. 1. A admissibilidade dos embargos infringentes pressupõe que a divergência derive do mérito da controvérsia, sendo o referido recurso incabível quando se tratar de matéria eminentemente processual. 2. O acórdão não unânime que anula a sentença não exerce juízo de reforma ou substituição, afastando-se, portanto, o cabimento de embargos infringentes. 3. Recurso especial provido.

Encontrado em: ANO:2001 EMBARGOS INFRINGENTES - CABIMENTO - ACÓRDÃO QUE ANULA SENTENÇA - MATÉRIA EMINENTEMENTE PROCESSUAL

STJ - HABEAS CORPUS HC 240687 SP 2012/0025100-0 (STJ)

Data de publicação: 06/08/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CARTA DE PRESO. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DAAPELAÇÃO. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO RECURSO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM ANDAMENTO. PERDA DO OBJETO. ORDEM CONCEDIDADE OFÍCIO. 1. Sobrevindo o julgamento do recurso pelo Tribunal de origem, ficasem objeto o writ que aponta a demora na apreciação da apelação. 2. Como foi anulada a sentença condenatória, o paciente estácumprindo provisoriamente a pena ali imposta e não há fundamentaçãoidônea no decisum para a prisão cautelar; justifica-se, assim, aconcessão da ordem liberatória ex officio. 3. Habeas corpus prejudicado. Ordem concedida de ofício a fim depermitir que o paciente aguarde em liberdade a prolação da novasentença, se por outro motivo não estiver preso e sem prejuízo deoutra medida cautelar ser aplicada, desde que apresentados motivosconcretos para tanto.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 663125 RS (STF)

Data de publicação: 14/02/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA PELO TRIBUNAL A QUO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO ART. 5º, INC. LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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