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20 de julho de 2018
Servidor Público Federal Editar Foto
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Servidor Público Federal

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Progressão funcional no INSS

de pagamento dos servidores do INSS. Afinal, a progressão funcional deve ocorrer a cada 12 meses ou a cada 18 meses? O INSS... em prol dos servidores, no sentido de que o interstício de 12 meses (previsto na legislação anterior) deve continuar... Tribunal de Justiça-STJ tem acatado a tese do servidores e determinado a...

Progressão Funcional Servidores INSS

, o que implica em prejuízos financeiros aos referidos servidores públicos federais. Salienta-se que as progressões e promoções... seus servidores. Contudo, a nova redação do artigo 8º da Lei nº 10.855 /2004 condicionou a aplicação das novas regras para concessão...Progressão Funcional Servidores INSS Aos servidores do...

Andamento do Processo n. 0857481-29.2016.8.20.5001 - Lei Especial - Alimentos - 29/01/2018 do TJRN

DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO CÔNJUGE VAROA -REQUERENTE QUE SOFRE DE MAL DE ALZHEIMER -REQUERIDO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - FIXAÇÃO... deixando aos cuidados da filha/Curadora; que o Demandado é Servidor Público Federal com renda bruta mensal de R$ 9.031,98 (nove... que tem como renda seu próprio salário de servidora públ...

Andamento do Processo n. 0018107-45.2017.8.23.8000 - 26/01/2018 do DJRR

Origem: Luiz Nazareno Mesquita da Silva, Servidor Federal. Assunto: Inclusão no plano de saúde DECISÃO 1. Trata-se de pedido... formulado pelo servidor federal LUIZ NAZARENO MESQUITA DA SILVA (0247354), com documentação juntada 0248321... de Saúde, em exercício, informou que o requerente é servidor efetivo da União à ...

Edital de Comunicação Lista Geral Definitiva de Jurados para o Ano de 2018 - 10/11/2017 do TJAL

EDITAL DE COMUNICAÇÃO LISTA GERAL DEFINITIVA DE JURADOS PARA O ANO DE 2018 A EXMA. SRA. LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE

Edital de Comunicação Lista Geral Provisória de Jurados para o Ano de 2018 - 10/10/2017 do TJAL

EDITAL DE COMUNICAÇÃO LISTA GERAL PROVISÓRIA DE JURADOS PARA O ANO DE 2018 A EXMA. SRA. LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE

É Possível a Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia?

por criar algumas exceções a tal regra, ou seja, o servidor público federal não conquistaria o direito à licença-prêmio... garantido ao servidor público federal o pagamento de sua remuneração mensal, ou seja, tratava-se de uma licença remunerada... 8.112 /90, em seu art. 7º , criou a opção ao servidor público federal ...

Andamento do Processo n. 00142505620148140301 - 28/06/2017 do TJPA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 03/ STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO... MENEZES PORTUGAL Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por CARMEM SYLVIA MENEZES PORTUGAL, com fundamento no artigo 105..., III, a e c, da Constituição Federal, contra os vv. acórdãos nº 160.969 e nº ...

Andamento do Processo n. 1006938-39.2016.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 19/12/2016 do TJSP

Processo 1006938-39.2016.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - D.G.C. - E.C.S. - Vistos.Pelo presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, requisito a Vossa Senhoria as

Edital de Alistamento Definitivo do Júri para o Ano de 2017 - 14/11/2016 do TJCE

EDITAL DE ALISTAMENTO DEFINITIVO DO JÚRI PARA O ANO DE 2017 JUSTIÇA GRATUITA 1º Tribunal do Júri, desta comarca de Fortaleza, capital do estado do Ceará, por nomeação legal etc. FAZ SABER, a todos

Resultados da busca Jusbrasil para "Servidor Público Federal"

STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 710293 SC (STF)

Data de publicação: 06/11/2012

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. AFASTADA A INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 339 DO STF. DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DAS PORTARIAS Nº 71, DE 15.04.2004, e 42, DE 09.02.2010, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. APLICAÇÃO DO REAJUSTE POR EQUIPARAÇÃO. PORTARIAS NºS 99, DE 14.03.2007, 44, DE 26.02.2008, 306, DE 10.12.2008, E 145, DE 26.05.2010, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E PORTARIAS SEGEDAM NºS 48, 27.05.2010, E 24, DE 04.02.2011. LEI 8.460 /92. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PLENÁRIO VIRTUAL DESTA CORTE.

Encontrado em: FUXRelator DJe-219 DIVULG 06-11-2012 PUBLIC 07-11-2012 - 6/11/2012 AGUARDANDO INDEXAÇÃO REPERCUSSÃO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 198654 CE 2012/0138048-3 (STJ)

Data de publicação: 25/09/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.LEGITIMIDADE DA UNIÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. No pertinente à alegada violação do art. 267 , VI, do CPC ,observa-se que o Tribunal de origem afirmou que o genitor darecorrida era servidor público federal, ligado ao Ministério dosTransportes, sendo manifesto o seu vínculo com a União. Assim sendo,nota-se que para acolher as teses recursais - no sentido de que opai da genitora nunca manteve, na condição de aposentado, qualquervínculo com a União, com a consequente modificação do acórdãorecorrido, seria necessário reexame do conjunto fático-probatóriodos autos. Tarefa que não é possível em sede apelo excepcional, emface do óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AREsp 230855 RS 2012/0196303-9 (STJ)

Data de publicação: 09/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA 7/STJ. 1. Para se acolher a pretensão recursal, no sentido de que orecorrente possui os requisitos necessários para a obtenção dapatente desejada, é tarefa que demanda exame do conjuntofático-probatório dos autos. Ocorre que essa tarefa não é possívelem sede de recurso especial, em razão do óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

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