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Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2018
Cobrança Indevida

Cobrança Indevida

Andamento do Processo n. 0034106-03.2011.8.06.0117 - 17/08/2018 do TJCE

16 (FLS. 100/102). COBRANÇA INDEVIDA. RECURSO IMPROVIDO NO PONTO. NADA HÁ QUE SE RECHAÇAR DA DECISÃO OBJURGADA... PERMITIR A COBRANÇA DA TAXA EFETIVA ANUAL CONTRATADA. (SÚMULA 541, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 10/06/2015, DJE 15/06/2015...).IV – QUANTO À COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, DA ANÁLISE AO INSTRUMENTO CONT...

Abusos praticados pelas Concessionárias de Energia Elétrica na instauração dos Termos de Ocorrência de Irregularidades - TOI.

da cobrança indevida e, ainda, para ver reparados eventuais danos morais experimentados. Abusos praticados... da irregularidade. O objetivo da norma é claro: evitar o abuso de poder pela concessionária de energia elétrica, para impedir aquilo... postular seus direitos em juízo, para questionar esta que é uma grave acu...

Cobrança indevida por empresas de telefonia e o dano moral

, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não reconhece a existência de dano moral in re ipsa pela mera cobrança indevida...Cobrança indevida por empresas de telefonia e o dano moral   Muito se questiona acerca de cobrança indevida de pacote... CONTRATADO DENOMINADOS VO RBT CATG4 E VO AXALTO TIM AGENDA – SINCR...

Andamento do Processo n. 1018927-07.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/07/2018 do TJSP

do serviço, como se vê da ementa que segue: “ADMINISTRATIVO - FORNECIMENTO DE ÁGUA - TARIFA - COBRANÇA INDEVIDA - DÉBITOS... com eles, razão pela qual ajuizou a presente ação. Analisando os argumentos do autor e documentos que acompanham a inicial... sem comprovação da efetiva utilização dos serviços - Inexigibilidade...

Seu condomínio pode estar pagando taxa de água/esgoto de maneira indevida, saiba o porquê!

Seu condomínio pode estar pagando taxa de água/esgoto de maneira indevida, saiba o porquê!  Há alguns anos vêm... tramitando nos Tribunais ações relativas à cobrança abusiva das concessionárias encarregadas pelo saneamento básico, em Santa... hidrômetro.  A taxa mínima cobrada pela concessionária é definida por Decreto...

Andamento do Processo n. 1009140-22.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum - 24/07/2018 do TJSP

responsabilizadas pela cobrança de “juros de obra” pela Caixa Econômica Federal após a conclusão das obras e a entrega das chaves... DE EVOLUÇÃO DE OBRA - COBRANÇA INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (Apelação 1022160-51.2016.8.26.0451... que a cobrança da taxa de obra foi realizada até 26/02/2015 (fls. ...

Andamento do Processo n. 1035025-85.2017.8.26.0576 - Processo Digital - 23/07/2018 do TJSP

. - CONTRATO DE TELEFONIA-COBRANÇA INDEVIDA-DANO MORAL CARACTERIZADO-RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso... - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Recorrido... extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimen...

Andamento do Processo n. 1038272-74.2017.8.26.0576 - Processo Digital - 19/07/2018 do TJSP

O PERÍODO DE TOLERÂNCIA - TAXA DE ATRIBUIÇÃO DE UNIDADE - COBRANÇA QUE VISA RESSARCIR A CONSTRUTORA PELA INDIVIDUALIZAÇÃO... AO ADQUIRENTE - COBRANÇA INDEVIDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA PARCIAL PROCEDÊNCIA -RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Para.... - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COBRANÇA DE PARCEL...

Negativação ou protesto indevido gera direito indenizatório

Negativação ou protesto indevido gera direito indenizatório Cotidianamente muitos consumidores inadimplentes são... levados a protesto ou negativados, portanto, indevidamente. Quando tal negativação ou protesto é feito de modo indevido...-se que o consumidor negativado de forma indevida é presumidamente taxado de mal p...

Cobrança indevida de assinatura de revista gera indenização

Cobrança indevida de assinatura de revista gera indenização  O processo correu na 9ª Vara Cível de Campo Grande...? Acesse: https://www.tomazelliecortinaadv.com/artigosenoticias Cobrança indevida de assinatura de revista gera indenização... indevidamente o valor da cobrança da assinatura, de seu cartão, sem que tenha c...

Resultados da busca Jusbrasil para "Cobrança Indevida"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 671123 MS (STF)

Data de publicação: 01/10/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Civil. Consumidor. Tarifa de energia elétrica. Cobrança indevida. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame de fatos e provas dos autos. Incidência da Súmula nº 279/STF. 2. Agravo regimental não provido.

Empresa indenizará cliente por cobrança indevida

indenizar em R$ 4 mil, a título de danos morais, um cliente que sofreu cobrança indevida e teve o nome... de Mombaça (CE). De acordo com os autos, o impetrante passou a receber da empresa cobranças no valor... a ela a ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 24/01/2013

Município é condenado por cobrança indevida de imposto

deverá pagar indenização de R$ 2 mil, por danos morais, a um morador que recebeu cobrança indevida referente... o pagamento do débito e dos custos. "Neste caso, a cobrança indevida por parte do Município de Fortaleza

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 21/02/2013

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