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Jusbrasil - Tópicos
23 de março de 2019
Ação Consignatória

Ação Consignatória

Ação para pagamento, é um meio de extinção das obrigações. (mais)

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Consignação em pagamento

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Cobrança indevida de valores – Explicando a Consignação em Pagamento

Cobrança indevida de valores – Explicando a Consignação em Pagamento Nos dias atuais, a sociedade mantém constantemente... da consignação em pagamento, previsto no Código Civil a fim de adimplir sua dívida nos exatos termos da contratação (art. 334... José Teodoro. Advogado especialista em Direito Civil e Direito do Tr...

Andamento do Processo n. 1001558-34.2018.8.26.0042 - Procedimento Comum - 22/01/2019 do TJSP

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Consignação em pagamento

, estado xx, CEP xx, endereço eletrônico xx, á presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO , em face...-se que, esta presente ação visa extinguir a obrigação da consignante, em virtude da parte consignada não ter comparecido na data...Consignação em pagamento EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ...

Ação de Consignação em Pagamento

Ação de Consignação em Pagamento EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA (ÚNICA / ESPECIALIZADA... VIII do CTN ajuizar AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO em face do MUNICÍPIO XXXXX, ambos pessoas jurídica de direito... R$ ..... Nestes termos, pede deferimento. Local / Data Advogado OAB n. Ação de Consig...

Andamento do Processo n. 1001519-37.2018.8.26.0042 - Procedimento Comum - 12/12/2018 do TJSP

- Financiamento - Contrato - Ação Consignatória - Indeferimento de tutela antecipada para consignação do valor calculado....A. - Trata-se de ação revisional de contrato bancário c.c. pedido de consignação em pagamento, em que pleiteia o requerente... a concessão de tutela de urgência para consignação dos valores que e...

Aspectos gerais da ação de consignação em pagamento

ainda sobre o quantum devido. 4. Consignação principal e incidental A ação de consignação em pagamento, se acha regulada... que não reconhecia ao devedor em mora o direito de consignar e, por isso mesmo, a ação consignatória só poderia ser...Aspectos gerais da ação de consignação em pagamento 1. Noções introdutórias A...

Inicial – Consignação em Pagamento – Aluguel – Reforma.

Inicial – Consignação em Pagamento – Aluguel – Reforma. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA..., escritora, CPF 1, ambos residentes e domiciliados na Rua X, vêm, por meio de seus advogados signatários, propor a presente AÇÃO... DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, em face de MICHEL FOUCAULT, brasileiro, casad...

Andamento do Processo n. 1001029-15.2018.8.26.0042 - Procedimento Comum - 22/08/2018 do TJSP

Processo 1001029-15.2018.8.26.0042 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Marcelo Aparecido da Silva - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Trata-se de

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Resultados da busca Jusbrasil para "Ação Consignatória"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 266123 RJ 2012/0256520-1 (STJ)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA DE ENTREGA DE CHAVES. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 297571 GO 2013/0032826-8 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. RECURSO FUNDADO NAS ALÍNEAS A E C. INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL INTERPRETADO DIVERGENTEMENTE. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284/STF. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. 1. Considera-se deficiente de fundamentação o recurso especial que não indica quais dispositivos legais teriam sido violados pelo acórdão recorrido, circunstância que atrai a incidência, por analogia, da Súmula nº 284/STF. 2. O recurso especial fundamentado no dissídio jurisprudencial exige, em qualquer caso, que tenham os acórdãos - recorrido e paradigma - examinado a questão sob o enfoque do mesmo dispositivo de lei federal. 3. Se a divergência não é notória, e nas razões de recurso especial não há sequer a indicação de qual dispositivo legal teria sido malferido, com a consequente demonstração da eventual ofensa à legislação infraconstitucional, aplica-se, por analogia, o óbice contido na Súmula nº 284 do Supremo Tribunal Federal, a inviabilizar o conhecimento do recurso pela alínea c do permissivo constitucional. Precedentes. 4. Agravo regimental não provido.

Estudo de caso - Ação consignatória - Insuficiência do depósito

de se cobrar o saldo remanescente na ação de consignação em pagamento, tendo em vista a insuficiência... autos. Conclusão que realça a duplicidade da ação de consignação em pagamento, em claro prestígio... a celeridade e economia ...

Notícia Jurídica • COAD • 12/03/2013

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