Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 10139-39.2015.5.09.0671

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AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 835745 RS (STF)
Jurisprudência31/07/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Plano de saúde. Cláusulas contratuais. Legislação infraconstitucional Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. Não se presta o recurso extraordinário à análise da legislação infraconstitucional e ao reexame de cláusulas contratuais. Incidência das Súmulas nºs 636 e 454 /STF. 2. Agravo regimental não provido.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 783671 SP (STF)
Jurisprudência31/07/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Reenquadramento. Isonomia. Legislação local. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação local e dos fatos e das provas dos autos. Incidência das Súmulas nºs 280 e 279 /STF. 2. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 79921 RJ 2011/0273319-8 (STJ)
Jurisprudência24/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DA PROVA. Se a reforma do julgado demanda o reexame da prova, o recurso especial é inviável (STJ, Súmula nº 7). Agravo regimental desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1366022 PR 2011/0229879-6 (STJ)
Jurisprudência15/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REPARAÇÃO DE DANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, assim decidiu: (I) que estava caracterizado o esbulho possessório, razão pela qual o recurso de apelação do agravante foi provido; e (II) que não era possível a condenação do agravado em perdas e danos e no desfazimento de obras eventualmente realizadas, porquanto não foi demonstrado o prejuízo sofrido e a base para o eventual cálculo. 2. É indubitável que, para infirmar as conclusões a que chegou a Corte a quo, quanto à falta de provas em relação aos danos alegadamente sofridos, necessário seria o reexame do acervo fático-probatório, o que refoge às atribuições deste Tribunal, ante o óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 738074 SP (STF)
Jurisprudência16/11/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental no agravo de instrumento. Segundos embargos. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. Não se conhece de segundos embargos de declaração com o objetivo de rediscussão da causa. 2. Embargos de declaração não conhecidos.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 278679 RS 2013/0000476-6 (STJ)
Jurisprudência29/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1. O reexame dos elementos que deram ensejo à aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça recai em necessário revolvimento fático-probatório da lide, o que contraria o disposto na Súmula nº 7 desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 458849 RJ (STF)
Jurisprudência15/03/2011Supremo Tribunal Federal
Ementa: GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA – GDAJ. EXTENSÃO A SERVIDORES INATIVOS. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 290336 DF 2013/0016644-6 (STJ)
Jurisprudência16/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N. 7/STJ. 1. A corte de origem, após o exame do acervo fático-probatório dos autos concluiu que "o mencionado erro material não ocorreu, tendo sido publicado o acórdão sem nenhuma espécie de imprecisão, o que não gerou qualquer prejuízo à parte". Assim, rever tal premissa implicaria, necessariamente, o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, o que encontra óbice no Enunciado Sumular n. 7 desta Corte Superior. 2. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1307165 GO 2012/0013780-5 (STJ)
Jurisprudência18/03/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DA PROVA. Se a reforma dojulgado demanda o reexame da prova, o recurso especial é inviável (STJ - Súmula nº 7). Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 210427 PR 2012/0157956-0 (STJ)
Jurisprudência12/03/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REEXAME DE PROVA. A reforma dojulgado demandaria o reexame da prova, inviável no âmbito do recursoespecial (STJ - Súmula nº 7). Agravo regimental não provido.
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