Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2019
Indenização por Lucros Cessantes Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Indenização por Lucros Cessantes

incapacidade laborativa (mais)

Editar

caracteres restantes

Cancelar
Gostaria de acompanhar Indenização por Lucros Cessantes?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Acompanhar nome
Andamento do Processo n. 1002224-40.2018.8.26.0008 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - 19/12/2018 do TJSP

um terço do período do contrato foi cumprido. Requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por lucros cessantes... por LUCROS CESSANTES e DANOS MATERIAIS em razão da rescisão antecipada de contrato de prestação de serviços operacionais... mera estimativa dos lucros cessantes e apenas serve de base para a inci...

Andamento do Processo n. 0009355-03.2017.8.21.3001 - 03/10/2017 do TJRS

001/1.17.0101798-0 (CNJ 0009355-03.2017.8.21.3001) -JOSÉ ALFREDO NEDEL FILHO (PP. FRANCISCO ANTÔNIO NUNES MEIRA 105868/RS E PAULO EDUARDO NUNES MEIRA 48E596/RS) X GC ENGENHARIA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

Andamento do Processo n. 00221594720178140301 - 31/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00221594720178140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CRISTIANO ARANTES E SILVA Ação: Procedimento Comum em: 18/07/2017---REQUERENTE:WALBERT PANTOJA DE BRITO

Andamento do Processo n. 4007059-38.2013.8.26.0576 - Processo Digital - 30/06/2017 do TJSP

Nº 4007059-38.2013.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: ACER CONSULTORES EM IMÓVEIS LTDA - Recorrida: SILVIA REGINA YAMADA RODRIGUES CANDIDO -

Andamento do Processo n. 0187008-39.2015.8.21.0001 - 23/06/2017 do TJRS

001/1.15.0130114-5 (CNJ 0187008-39.2015.8.21.0001) -HELENA WOLFART (PP. FLÁVIO DA SILVA ELIAS 87145/ RS) X PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E

Andamento do Processo n. 1012908-54.2015.8.26.0032 - Procedimento Comum - 16/01/2017 do TJSP

Processo 1012908-54.2015.8.26.0032 - Procedimento Comum - Troca ou Permuta - Guilherme Senra de Branco -Carlos Alberto de Oliveira - - Mery Gonzaga de Oliveira - Ante o exposto, julgo a IMPROCEDENTE

Andamento do Processo n. 1001197-10.2014.5.02.0322 - RTSum - 24/06/2015 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1001197-10.2014.5.02.0322 Relator ANNETH KONESUKE RECLAMANTE WANDERLEY PAES DOS ANJOS ADVOGADO SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB: 70756/SP) RECLAMADO MLP SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ADVOGADO

Resultados da busca Jusbrasil para "Indenização por Lucros Cessantes"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 713063 DF 2015/0116452-0 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. REEXAME DE PROVAS E DO PACTO CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. O Tribunal local, com base no acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo dever de indenizar. A reforma de tal entendimento se mostra inviável, em razão do óbice contido na Súmula nº 7 desta Corte. 2. A parte agravante não trouxe, nas razões do agravo regimental, argumentos novos, aptos a modificar a decisão agravada, que deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1240057 AC 2010/0185403-6 (STJ)

Data de publicação: 21/09/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL.INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. 1. Trata-se de ação ordinária de cobrança de danos fundamentada emDecreto municipal n. 3553/92 e Ofício n. 106 /92, os quais revogaram,por interesse público, todos os contratos de concessão e permissãode serviço de transporte coletivo do Município de Rio Branco, dentreeles o contrato realizado com o recorrente com o intuito deredistribuir as linhas de transporte. 2. A sentença de primeiro grau julgou improcedente a ação intentadae, em grau de apelação, o Tribunal local a manteve ao fundamento deque a redistribuição das linhas baseou-se no interesse público,acrescentando que a pretendida indenização representaria pesado ônusa uma situação ocorrida dentro de estrita legalidade. 3. No entanto, o pedido de indenização por rescisão de contratoadministrativo unilateral é cabível na espécie. 4. Esta Corte Superior já se pronunciou no sentido de que a rescisãodo contrato administrativo por ato unilateral da AdministraçãoPública, sob justificativa de interesse público, impõe aocontratante a obrigação de indenizar o contratado pelos prejuízosdaí decorrentes, como tais considerados não apenas os danosemergentes, mas também os lucros cessantes. Precedentes. 5. É que, sob a perspectiva do Direito Administrativo Consensual, osparticulares que travam contratos com a Administração Pública devemser vistos como parceiros, devendo o princípio da boa-fé objetiva (eseus corolários relativos à tutela da legítima expectativa) reger asrelações entre os contratantes público e privado.sobre?6. Recurso especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1232571 MA 2011/0010409-4 (STJ)

Data de publicação: 31/03/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. 1. O entendimento proferido pelo Tribunal de origem encontra-se em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a rescisão do contrato administrativo por ato unilateral da Administração Pública, sob justificativa de interesse público, impõe ao contratante a obrigação de indenizar o contratado pelos prejuízos daí decorrentes, como tais considerados, não apenas os danos emergentes, mas também os lucros cessantes. 2. Recurso especial não provido.

×