Jurisdição e Competência Trabalhistas

Jurisdição e Competência Trabalhistas

De acordo com o art. 114 da CF – “ compete a Justiça do trabalho processar e julgar: I – as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Gabriel Pacheco, Advogado
há 8 horas

2ª Turma do TRT 18ª Região reconhece Contrato de Parceria entre empresa e mecânico

. Assim, a empresa poderia se ver livre de contratar um advogado para fazer a sua defesa na Justiça do Trabalho e ainda ficar... manter na mesma condição que estava.    Pergunto novamente, a empresa …

Processo do Trabalho – Ato Conjunto nº 03/2020 – Decisão Parcial do Mérito

de jurisdição, nos casos de decisão parcial de mérito. O juiz do trabalho decidirá parcialmente o mérito, nas hipóteses...Processo do Trabalho – Ato Conjunto nº 03/2020 – Decisão Parcial do Mérito …

Andamento do Processo n. 0100480-34.2020.5.01.0033 - CumSen - 12/08/2020 do TRT-1

Processo Nº CumSen-0100480-34.2020.5.01.0033 EXEQUENTE PEDRO DE SOUZA TELLES FILHO ADVOGADO JORGE BULCAO COELHO(OAB: 80962/RJ) ADVOGADO KARINA DE MENDONCA LIMA(OAB: 133475/RJ) ADVOGADO BRUNO ROBERTO…

Andamento do Processo n. 0100480-34.2020.5.01.0033 - CumSen - 12/08/2020 do TRT-1

Processo Nº CumSen-0100480-34.2020.5.01.0033 EXEQUENTE PEDRO DE SOUZA TELLES FILHO ADVOGADO JORGE BULCAO COELHO(OAB: 80962/RJ) ADVOGADO KARINA DE MENDONCA LIMA(OAB: 133475/RJ) ADVOGADO BRUNO ROBERTO…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01003123520205010323 RJ

/2020 ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DO EX-EMPREGADOR NA LIDE. Diante... Econômica Federal, o que atrai a competência da Justiça Federal, nos termos do …
Gabriel Pacheco, Advogado
há 5 dias

Série: Dispensa sem justa causa

em relação às obrigações trabalhistas para esses entes públicos. Ou seja, Como a empresa privada, no sistema em vigor, não... aos dias trabalhados, indenização de 40% do FGTS, levantamento dos …

O Que São Juizados Especiais ?

de menor potencial ofensivo. Os federais criminais processam e julgam as mesmas causas quando de competência da Justiça...O Que São Juizados Especiais ? O juizados especiais são um importante meio …

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 1666-80.2017.5.13.0025

13.015/2014. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADO PÚBLICO. ADMISSÃO, SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO...

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 11344-43.2015.5.15.0152

EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO...

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 1524-20.2012.5.09.0007

DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS.... NORMA COLETIVA. TERMO DE RELAÇÃO CONTRATUAL ATÍPICA. INCORPORAÇÃO AO …