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19 de junho de 2019
Jurisdição e Competência Trabalhistas Editar Foto
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Jurisdição e Competência Trabalhistas

De acordo com o art. 114 da CF – “ compete a Justiça do trabalho processar e julgar: I – as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (mais)

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Andamento do Processo n. 0000413-67.2018.5.21.0003 - RO - 17/06/2019 do TRT-21

. Incompetência Absoluta Suscita o Reclamado preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para o processamento e julgamento... 122/1994, o que alega ser inconstitucional. Sustenta a competência da Justiça do Trabalho em razão... da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a presente demanda: COMPETÊNCIA - CONFL...

Andamento do Processo n. 0001282-43.2017.5.21.0010 - RO - 17/06/2019 do TRT-21

. PRELIMINARES Competência Absoluta Suscita o Reclamado preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para... , o que alega ser inconstitucional. Sustenta a competência da Justiça do Trabalho em razão da inconstitucionalidade... o Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal de Justiça, incumbe ao Supremo apreciá-lo. ...

Andamento do Processo n. 0000528-46.2018.5.21.0017 - RO - 17/06/2019 do TRT-21

Suscita o Reclamado preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para o processamento e julgamento da causa..., o que alega ser inconstitucional. Sustenta a competência da Justiça do Trabalho em razão da inconstitucionalidade da modificação..., em Conflito de Competência, que contribui ao esclarecimento da discu...

Andamento do Processo n. 0000462-17.2018.5.21.0001 - RO - 17/06/2019 do TRT-21

sobre a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a presente demanda: COMPETÊNCIA - CONFLITO. Envolvendo... o conflito de competência o Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal de Justiça, incumbe ao Supremo apreciá-lo. CONFLITO... LUSTOZA MARQUES DE SOUZA CHAVES EMENTA 1. Competência da Justiça do Tra...

Andamento do Processo n. 0000527-61.2018.5.21.0017 - RO - 17/06/2019 do TRT-21

- CONFLITO. Envolvendo o conflito de competência o Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal de Justiça, incumbe ao Supremo... apreciá-lo. CONFLITO DE COMPETÊNCIA -JUSTIÇA COMUM VERSUS JUSTIÇA DO TRABALHO. A definição da competência decorre da ação.... PROCESSO EM CURSO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. OFENSA À AUTORIDADE DA DE...

Andamento do Processo n. 0001424-47.2017.5.21.0010 - RO - 17/06/2019 do TRT-21

1b60), o recorrente suscita a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o feito. No... pelo Estado O juízo de primeiro grau declarou a competência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar... imposta, arguindo Reclamada preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho pa...

Andamento do Processo n. 0000511-10.2018.5.21.0017 - RO - 17/06/2019 do TRT-21

sobre a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a presente demanda: COMPETÊNCIA - CONFLITO. Envolvendo... o conflito de competência o Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal de Justiça, incumbe ao Supremo apreciá-lo. CONFLITO... Dantas Origem: Vara do Trabalho de Caicó EMENTA 1. Competência da Justi...

Andamento do Processo n. 0000503-33.2018.5.21.0017 - RO - 17/06/2019 do TRT-21

- CONFLITO. Envolvendo o conflito de competência o Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal de Justiça, incumbe ao Supremo... apreciá-lo. CONFLITO DE COMPETÊNCIA -JUSTIÇA COMUM VERSUS JUSTIÇA DO TRABALHO. A definição da competência decorre da ação... de incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar os p...

Andamento do Processo n. 0000724-25.2018.5.21.0014 - RO - 17/06/2019 do TRT-21

Incompetência da Justiça do Trabalho suscitada pela FUERN O juízo de primeiro grau declarou a competência material... a ser regida pela Lei Estadual 6.697/1994. Sustenta a recorrente a incompetência da Justiça do Trabalho em razão do liame... sobre a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a presente...

Andamento do Processo n. 1003519-71.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - 14/06/2019 do TJSP

DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, JÁ QUE O PPP É DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA... DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, JÁ QUE O PPP É DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA... do Trabalho, consoante o artigo 114, da CF/88, processar e julgar os feitos q...

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