Usucapião entre herdeiros , porque é uma exceção ?

Usucapião entre herdeiros , porque é uma exceção ? O instituto da usucapião visa dar garantia infraconstitucional... a 202 do Código Civil 2002 . Ocorre que em matéria de usucapião entre herdeiros o …

Usucapião entre herdeiros e condôminos

Tema bastante controverso no campo dos direitos reais é, indubitavelmente, o usucapião (ou a usucapião, como preferem alguns) sobre herança e entre condôminos. O instituto do usucapião, por si, já é…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 111263 SC 1996.011126-3

USUCAPIÃO - AÇÃO AJUIZADA POR HERDEIROS DOS PROPRIETÁRIOS DA ÁREA QUE PRETENDEM USUCAPIR - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - TRANSMISSÃO DO DOMÍNIO OPERADA IMEDIATAMENTE COM A MORTE DOS AUTORES …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 7283158 PR 0728315-8

CIVIL. USUCAPIÃO. HERDEIRO. ATOS DE ADMINISTRAÇÃO DOS BENS. RECURSO DESPROVIDO. A ação de usucapião não é o instrumento adequado para o herdeiro postular o reconhecimento do domínio sobre um dos …
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Apelação Civel AC 24890247042 ES 024890247042 (TJ-ES)
Ementa: USUCAPIAO ENTRE HERDEIROS. INOCORRENCIA DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ENTRE OS MESMOS. 1. A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NAO OCORRE ENTRE HERDEIROS, POIS COM A MORTE A POSSE SE TRANSFERE A TODOS OS CONDOMINOS E NAO APENAS A UM SO, DESCARACTERIZANDO, ASSIM, A POSSE COM "ANIMUS DOMINI" DE UM EM RELACAO AOS OUTROS, CONSIDERADA ESTA MERA TOLERANCIA. 2. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Agravo de Instrumento AI 70067315036 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/04/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: USUCAPIÃO. CITAÇÃO. HERDEIROS. Aberta a sucessão, a herança transmite-se imediatamente aos herdeiros, nos termos do art. 1.784 do CC . No caso dos autos, no imóvel objeto do usucapião residia a mãe já falecida do autor, motivo pelo qual é necessário a citação de todos os herdeiros. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70067315036, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 07/04/2016).
APELAÇÃO APL 00024456519958190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 44 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência10/11/1995Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - HERDEIROS CONHECIDOS DA TITULAR - CITAÇÃO NOMINAL - CONFRONTANTES. A citação dos herdeiros da pessoa na qual o imóvel encontra-se registrado, se conhecidos, mesmo feita por edital, requer a nomeação expressa deles. Inválida a citação genérica, pois, essa é dirigida àqueles que são incertos e desconhecidos. É indispensável a citação pessoal dos confrontantes.
100240303778990011 MG 1.0024.03.037789-9/001(1) (TJ-MG)
Jurisprudência10/04/2008Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: USUCAPIÃO. CITAÇÃO. HERDEIROS. EX-CÔNJUGE. FALECIDO. NECESSIDADE. VOTO VENCIDO. Devem ser citados os herdeiros do ex-cônjuge da Autora, já falecido, se o mesmo, em vida, manifestou seu interesse no deslinde da causa. Apelação não provida. VV.: Tendo o ex-marido da autora falecido após manifestar interesse na ação de usucapião, o processo não poderia ter sido julgado extinto, mas sim suspenso, até que se regularizasse a devida habilitação e, sendo o caso, a substituição processual. (Des. Marcos Lincoln)
Apelacao Civel AC 23064 RN 2008.002306-4 (TJ-RN)
Jurisprudência12/06/2008Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ementa: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. HERDEIROS NECESSÁRIOS. IMÓVEL ADQUIRIDO POR DIREITO SUCESSÓRIO. PARTILHA PENDENTE. CARÊNCIA DE AÇÃO E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Apelação Cível AC 70077182897 RS (TJ-RS)
Jurisprudência29/08/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: USUCAPIÃO ENTRE HERDEIROS. CONDOMÍNIO INDIVISO. REQUISITOS. POSSE COM ÂNIMO DE DONO. A jurisprudência tem admitido a possibilidade do reconhecimento da prescrição aquisitiva, notadamente, pela usucapião extraordinária, entre condôminos, desde que demonstrada, como primeiro pressuposto, a posse exclusiva sobre a coisa, sendo admissível, em tese, que o herdeiro obtenha a declaração de domínio sobre o imóvel, cumpridos com todos os requisitos materiais e processuais para o julgamento de mérito, como a posse com ânimo de dono e o período de prazo de prescrição aquisitiva. No caso, a posse exercida pelos demandantes decorria de atos de tolerância, por parte da proprietária registral enquanto viva, e, depois, por parte dos herdeiros, não caracterizando a denominada posse suscetível de gerar usucapião. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70077182897, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 23/08/2018).
Apelação Cível AC 70074528589 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/10/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: USUCAPIÃO. CITAÇÃO HERDEIROS DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. AUSÊNCIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A citação por edital é medida excepcional e deve atender todos os requisitos estabelecidos no art. 231 , do CPC e após esgotados todos os meios de localização do endereço dos requeridos. É nula a citação por edital que não é precedida de realização de diligências a fim de localizar os proprietários do imóvel. Precedentes jurisprudenciais. Ademais, é fundamental a juntada da matrícula atualizada do imóvel, bem como o esgotamento das diligências na busca do proprietário registral da área em discussão. Sentença desconstituída. DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70074528589, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 28/09/2017).
Apelação Cível AC 10049110009203001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência07/03/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - HERDEIROS - POSSIBILIDADE DO CONDÔMINO USUCAPIR EM ÁREA COMUM - POSSE EXCLUSIVA SOBRE O BEM POR MAIS DE DEZ ANOS - COMPROVAÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS. - Com a morte daquele que detém a posse do imóvel usucapiendo, estas se transmitem de pleno direito aos herdeiros. - Porém é admissível o ajuizamento da ação de usucapião extraordinário por um ou alguns dos herdeiros, se comprovado o exercício da posse de forma exclusiva, com animus domini e pelo decurso do tempo de 10 (dez) anos, nos termos do art. 1.028, parágrafo único. - Comprovando a posse exclusiva e os demais requisitos legais, a procedência da ação é medida que se impõe. - Recurso não provido.
Usucapião entre herdeiros é possível?
Artigos08/03/2019Tatiane
Quando o assunto é a usucapião uma das perguntas que mais aparece é sobre a usucapião entre herdeiros. Neste texto vamos falar sobre o tema, esclarecendo se é possível ou não. Ressalta-se que, aqui não vamos falar sobre usucapião de imóvel cuja seja objeto de herança, que ainda não foi feito o inventário, mas sim a usucapião em face dos outros herdeiros após finalizado o inventário. 1 Algumas breves explicações Antes de abordarmos o tema é necessários esclarecermos alguns temas e explicar certos...
Apelação Cível AC 70073955155 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/07/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. MODALIDADE ESPECIAL RURAL. USUCAPIÃO ENTRE HERDEIROS. COMPROVADA A POSSE EXCLUSIVA E OS REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA A MODALIDADE. 1. Pretensão fundada na usucapião especial rural, regida pelo disposto no artigo 191 da Constituição Federal . 2. A jurisprudência tem admitido a possibilidade do reconhecimento da prescrição aquisitiva entre condôminos, desde que demonstrada, como primeiro pressuposto, a posse exclusiva sobre a coisa. A mesma possibilidade se estende a herdeiros, de usucapirem contra os demais. 3. Prova oral, documental e pericial comprobatória da implementação dos requisitos exigidos na espécie: possuidor não proprietário de outros bens, de imóvel em zona rural, de metragem não superior a cinquenta hectares, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, nele desenvolvendo atividade produtiva, a par de ser utilizado como moradia. Sentença de procedência mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70073955155, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 07/06/2018).
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