Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0715663-78.2020.8.07.0000 DF 0715663-78.2020.8.07.0000

. COVID-19. TEORIA DA IMPREVISÃO EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. COBRANÇA...

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0005145-13.2020.8.16.0035 PR 0005145-13.2020.8.16.0035 (Acórdão)

: Pedro Roderjan Rezende RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. TELEFONIA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE PLANO... CONTRATUAL. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO PLANO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE PROVA …
Felipe Morais, Advogado
há 2 meses

Possibilidade da Efetivação de Supressão Contratual em Contrato Administrativo (Engenharia) firmado com a Administração Pública em tempo de pandemia.

o artigo 54 da Lei nº 8.666/93 [ii] . Entretanto, há que destacar que as alterações contratuais não devem ser efetivadas... uma alteração contratual . Tal não quer significar que alterações não …

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 993-35.2017.5.14.0001

DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. SUPRESSÃO DE PARCELA PREVISTA...

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 1575-03.2011.5.04.0202

. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. AGÊNCIAS E REALINHAMENTO DE MERCADO . Não merece provimento o agravo que não...
Leandro Lopes, Advogado
há 2 meses

Alteração de Contrato de Trabalho - Filho com deficiência

, ao recusar a alteração contratual lesiva, age no exercício regular de seu direito , pois conforme previsão legal do Art.... 468 da CLT só é lícita a alteração contratual por mútuo consentimento e, …

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 101617-18.2017.5.01.0078

INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TRANSFERÊNCIA DO RECLAMANTE DOS QUADROS DA CBTU PARA... da demanda, decorrente de alteração contratual havida em 22/12/1994. Desse …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Remessa Necessária-Cv : 5026629-84.2018.8.13.0024 MG

/2020 Renato Dresch EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SOCIEDADE EMPRESÁRIA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL... Pública não pode condicionar a alteração cadastral do contribuinte à …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Remessa Necessária-Cv : 6102487-12.2015.8.13.0024 MG

. DIREITO AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO/PARCELAMENTO DE DÉBITOS... para análise de pedido administrativo de alteração contratual de empresas …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020173-30.2018.5.04.0761

).Cabeçalho do acórdãoAcórdão 1ª Turma ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TROCA DE TURNO DE TRABALHO. ADICIONAL NOTURNO. A alteração do turno... de trabalho do noturno para o diurno, com consequente perda do …
Resultados da busca Jusbrasil para "Alteração Contratual"
Reclamação sobre alteração contratual sem consentimento de fiadores
Notícias13/12/2012COAD
Por considerar que o entendimento de turma recursal sobre a alteração em contrato de aluguel, sem o consentimento dos fiadores, diverge de súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Isabel Gallotti concedeu liminar para suspender decisão até o julgamento final do caso pela Segunda Seção. A reclamação foi apresentada por fiadores contra decisão da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul. Eles argumentam que o entendimento diverge da Súmula 214 do S...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 208001120085040203 20800-11.2008.5.04.0203 (TST)
Jurisprudência17/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL - SUPRESSÃO DO FORNECIMENTO DE LEITE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL - SUPRESSÃO DOS INTERVALOS INTRATURNOS. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2552620125240007 255-26.2012.5.24.0007 (TST)
Jurisprudência24/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. COMISSÕES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Decisão regional em harmonia com a jurisprudência desta Corte consubstanciada na Súmula 294 e na OJ 175 da SDI-1. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
RECURSO DE REVISTA RR 8367520105150067 836-75.2010.5.15.0067 (TST)
Jurisprudência17/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. HOSPITAL DAS CLÍNICAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. SUPRESSÃO DAS GRATIFICAÇÕES -EXTRA- E -GASS -. Sem notícia de prejuízo à Trabalhadora, é impossível falar em ofensa à Súmula n.º 51, cuja -ratio- reside no princípio da inalterabilidade contratual lesiva. Recurso de Revista não conhecido.
RECURSO DE REVISTA RR 17217920105180011 1721-79.2010.5.18.0011 (TST)
Jurisprudência12/04/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Esta Turma firmou posicionamento, no sentido de que a prescrição total, prevista na Súmula nº 294 do TST, não se aplica à pretensão de ver reconhecida a natureza jurídica salarial do auxílio-alimentação, que, no decorrer do contrato de trabalho, passou a ser pago como parcela indenizatória, em razão da adesão da reclamada ao PAT. Recurso de revista de que não se conhece.
Admitida reclamação sobre alteração contratual sem consentimento de fiadores
Notícias13/12/2012Academia Brasileira de Direito
Por considerar que o entendimento de turma recursal sobre a alteração em contrato de aluguel, sem o consentimento dos fiadores, diverge de súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Isabel Gallotti concedeu liminar para suspender decisão até o julgamento final do caso pela Segunda Seção. A reclamação foi apresentada por fiadores contra decisão da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul. Eles argumentam que o entendimento diverge da Súmula 214 do S...
Admitida reclamação sobre alteração contratual sem consentimento de fiadores
Notícias12/12/2012AASP
Por considerar que o entendimento de turma recursal sobre a alteração em contrato de aluguel, sem o consentimento dos fiadores, diverge de súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Isabel Gallotti concedeu liminar para suspender decisão até o julgamento final do caso pela Segunda Seção. A reclamação foi apresentada por fiadores contra decisão da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul. Eles argumentam que o entendimento diverge da Súmula 214 do S...
Admitida reclamação sobre alteração contratual sem consentimento de fiadores
Notícias12/12/2012Superior Tribunal de Justiça
Por considerar que o entendimento de turma recursal sobre a alteração em contrato de aluguel, sem o consentimento dos fiadores, diverge de súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Isabel Gallotti concedeu liminar para suspender decisão até o julgamento final do caso pela Segunda Seção. A reclamação foi apresentada por fiadores contra decisão da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul. Eles argumentam que o entendimento diverge da Súmula 214 do S...
Admitida reclamação sobre alteração contratual sem consentimento de fiadores
Notícias12/12/2012Carta Forense
Por considerar que o entendimento de turma recursal sobre a alteração em contrato de aluguel, sem o consentimento dos fiadores, diverge de súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Isabel Gallotti concedeu liminar para suspender decisão até o julgamento final do caso pela Segunda Seção. A reclamação foi apresentada por fiadores contra decisão da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul. Eles argumentam que o entendimento diverge da Súmula 214 do S...
Admitida reclamação sobre alteração contratual sem consentimento de fiadores
Notícias13/12/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
Autores questionaram decisão anterior por constatarem flagrante contrariedade à jurisprudência firmada em instâncias superiores sobre a matéria, bem como o fato de que acreditavam ser devida a ilegalidade em cobranças de parcelas após a desapropriação do bem. A Súmula 214 do STJ dispõe que "o fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu". Devido a essa jurisprudência já firmada, a ministra Isabel Gallotti, atuando por esse mesmo Tribunal, concedeu lim...
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