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18 de novembro de 2018
Danos Emergentes

Danos Emergentes

Andamento do Processo n. 1000997-06.2018.8.26.0302 - Processo Digital - 30/10/2018 do TJSP

– SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – POLICIAL -MILITAR- INDENIZAÇÃO - DANOS EMERGENTES - INÉRCIA PODER PÚBLICO EM PROCEDER REVISÃO...

Andamento do Processo n. 1000047-94.2018.8.26.0302 - Processo Digital - 26/10/2018 do TJSP

– SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – POLICIAL -MILITAR- INDENIZAÇÃO - DANOS EMERGENTES - INÉRCIA PODER PÚBLICO EM PROCEDER REVISÃO...

Andamento do Processo n. 1000997-06.2018.8.26.0302 - Processo Digital - 26/10/2018 do TJSP

– SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – POLICIAL -MILITAR- INDENIZAÇÃO - DANOS EMERGENTES - INÉRCIA PODER PÚBLICO EM PROCEDER REVISÃO...

Andamento do Processo n. 1011569-55.2017.8.26.0302 - Processo Digital - 26/10/2018 do TJSP

– SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – POLICIAL -MILITAR- INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO AFASTADA - DANOS EMERGENTES - INÉRCIA...

Bruno Freitas

Bruno Freitas -

Danos Emergentes frente à Recomposição Salarial do Policial Militar

[1] POR: Bruno Freitas RESUMO: Este trabalho tem como tema os danos emergentes frente à recomposição salarial do servidor público, policial militar, uma vez que a Fazenda Pública do Estado de São

Andamento do Processo n. 7011885-07.2017.8.22.0001 - Procedimento Ordinário - 11/05/2018 do TJRO

Processo nº: 7011885-07.2017.8.22.0001 Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem] AUTOR: EDSON MAURO SANTO ARAUJO Advogado do (a) AUTOR: RENAN GOMES

Andamento do Processo n. 0000099-64.2017.5.14.0161 - Rtord - 20/02/2018 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000099-64.2017.5.14.0161 AUTOR CLAUDEMIR ROSA ADVOGADO FLAVIO ANTONIO RAMOS(OAB: 4564/RO) RÉU E. C. DOS SANTOS JUNIOR - EPP ADVOGADO EDILSON STUTZ(OAB: 309-B/RO) PERITO BARBARA

Andamento do Processo n. 0001545-79.2015.5.17.0132 - RTOrd - 27/11/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001545-79.2015.5.17.0132 AUTOR SILVIA MORAES FREITAS ULTRAMAR ADVOGADO RAFAEL THOMAZ DE OLIVEIRA(OAB: 17361/ES) ADVOGADO ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRA(OAB: 4976/ES) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0012323-63.2016.8.14.0017 - Ação de Indenização por Danos Morais - 08/11/2017 do TJPA

Processo 0012323-63.2016.8.14.0017 Ação de Indenização por Danos Morais, Lucros Cessantes e Danos Emergentes Requerente: Manoel Conceição da Costa (Advogado FABIANO WANDERLEY DIAS BARROS OAB/PA

Andamento do Processo n. 7 - Procedimento Ordinário - 11/10/2017 do TJMA

Processo n.º 0800102-91.2016.8.10.0060 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) AUTOR: FRANCISCA OLICE VILARINDO LIMA Advogado: ITALO ANTONIO COELHO MELO OAB: PI9421 Endereço: desconhecido RÉU: ANTONIO FRANCISCO

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no AREsp 147406 SC 2012/0056816-5 (STJ)

Data de publicação: 14/10/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. DANOS EMERGENTES. PEDIDO PERTINENTE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, que não reconheceu a ocorrência do dano moral e que admitiu a indenização por danos emergentes, mister se faz rever o conjunto fático-probatório dos autos, o que, como já decidido, é inviabilizado, nesta instância superior, pela Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 199219 SC 2012/0140391-8 (STJ)

Data de publicação: 29/10/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. SEGURO. COBERTURA DE DANOS MORAIS E DANOS EMERGENTES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A insurgência da agravante quanto aos juros e correção monetária fixados pelo Tribunal de origem vieram desacompanhadas da necessária indicação dos dispositivos legais que supostamente teriam sido violados. Incidência do obstáculo de que trata a Súmula n. 284/STF ante a deficiência na fundamentação do recurso. 2. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos e o reexame de cláusulas contratuais, a teor do que dispõem as Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 3. No caso concreto, para concluir que a cobertura securitária abrangia o pagamento de indenização por danos emergentes e prejuízo imaterial, o Tribunal local analisou as provas dos autos. Alterar esse entendimento demandaria o revolvimento de matéria fática e probatória, o que é vedado na instância excepcional. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 354356 AM 2013/0176335-6 (STJ)

Data de publicação: 18/05/2015

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE EM PRESÍDIO. ART. 535 NÃO VIOLADO. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. TERMO FINAL DE PENSIONAMENTO MENSAL. SÚMULA 83/STJ. 1. Verifica-se não ter ocorrido ofensa aos arts. 535, I e II, do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos. 2. O Tribunal de origem não se pronunciou sobre a tese de inexistência de danos emergentes e lucros cessantes, tampouco foram opostos, no ponto, embargos declaratórios para suprir eventual omissão. Portanto, ante a falta do necessário prequestionamento, incide o óbice da Súmula 282/STF. 3. Quanto ao termo final do pensionamento mensal, é razoável, e encontra suporte na jurisprudência desta Corte, o estabelecimento da data em que a vítima completaria 71 anos de idade ou até o óbito dos beneficiários, o que ocorrer primeiro. "A idade de sobrevida não é estanque, uma vez que se consideram vários elementos para sua fixação, como habitat, alimentação, educação, meios de vida" (REsp 1.124.471/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, DJe 1º/7/2010). 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

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