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26 de abril de 2018
Férias Proporcionais

Férias Proporcionais

Andamento do Processo n. 1030068-06.2016.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/03/2018 do TJSP

A 30 DIAS DE FÉRIAS RELATIVAS A 1992, FÉRIAS PROPORCIONAIS DE 18.4.89 A IMI.89 E LICENÇA PRÊMIO CORRESPONDENTE... em pecúnia 30 dias de férias relativas ao ano de 1992 e férias proporcionais referentes aos períodos de 1.11.96 a 4.3.97... do decreto n. 25.013/86, não tem o apelante direito ao recebimento em pecúnia das...

Andamento do Processo n. 1028427-80.2016.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/03/2018 do TJSP

em pecúnia de férias proporcionais relativas ao período em que frequentou e concluiu o curso de formação de soldado... e férias proporcionais referentes aos períodos de 1.11.96 a 4.3.97 e de 18.4.89 a 1°.11.89, além da licença prêmio... ao recebimento em pecúnia das férias proporcionais relativas ao período de 1.11.96...

Andamento do Processo n. 0013079-92.2017.8.03.0001 - 26/03/2018 do TJAP

RESCISÓRIA DEVIDAS. SALDO DE SALÁRIO, FÉRIAS PROPORCIONAIS E 13º SALÁRIOS PROPORCIONAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS...

Pastas de Direito Constitucional do Trabalho

Pastas de Direito Constitucional do Trabalho “Férias proporcionais são aquelas em que a aquisição do direito material...

Andamento do Processo n. 0001112-81.2016.5.21.0018 - ROPS - 14/03/2018 do TRT-21

% e reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salários férias proporcionais acrescidas de 1/3, e FGTS...; diferenças de FGTS mais multa de 40%; férias proporcionais acrescidas de 1/3 (3/12) (Id. 3858850). Em suas razões.... Dessa feita, devem ser excluídos da condenação o FGTS e o acréscimo de 40% sobre...

Andamento do Processo n. 0001112-81.2016.5.21.0018 - ROPS - 14/03/2018 do TRT-21

% e reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salários férias proporcionais acrescidas de 1/3, e FGTS...; diferenças de FGTS mais multa de 40%; férias proporcionais acrescidas de 1/3 (3/12) (Id. 3858850). Em suas razões de recurso.... Dessa feita, devem ser excluídos da condenação o FGTS e o acréscimo d...

Andamento do Processo n. 0013629-09.2016.5.15.0076 - ROPS - 15/02/2018 do TRT-15

) FÉRIAS INTEGRAIS DO PERÍODO AQUISITIVO 2014/2015, ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL; h) FÉRIAS PROPORCIONAIS (11/12... NAS CONTAS VINCULADAS DA AUTORA; f) FÉRIAS EM DOBRO DO PERÍODO AQUISITIVO 2013/2014, ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL; g...

Andamento do Processo n. 0013629-09.2016.5.15.0076 - ROPS - 15/02/2018 do TRT-15

) FÉRIAS INTEGRAIS DO PERÍODO AQUISITIVO 2014/2015, ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL; h) FÉRIAS PROPORCIONAIS (11/12... NAS CONTAS VINCULADAS DA AUTORA; f) FÉRIAS EM DOBRO DO PERÍODO AQUISITIVO 2013/2014, ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL; g...

Andamento do Processo n. 0013629-09.2016.5.15.0076 - ROPS - 15/02/2018 do TRT-15

EXISTENTES NAS CONTAS VINCULADAS DA AUTORA; f) FÉRIAS EM DOBRO DO PERÍODO AQUISITIVO 2013/2014, ACRESCIDAS DO TERÇO... CONSTITUCIONAL; g) FÉRIAS INTEGRAIS DO PERÍODO AQUISITIVO 2014/2015, ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL; h) FÉRIAS... PROPORCIONAIS (11/12), ENRIQUECIDAS COM UM TERÇO; i) MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT; j...

Andamento do Processo n. 0013629-09.2016.5.15.0076 - ROPS - 15/02/2018 do TRT-15

EXISTENTES NAS CONTAS VINCULADAS DA AUTORA; f) FÉRIAS EM DOBRO DO PERÍODO AQUISITIVO 2013/2014, ACRESCIDAS DO TERÇO... CONSTITUCIONAL; g) FÉRIAS INTEGRAIS DO PERÍODO AQUISITIVO 2014/2015, ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL; h) FÉRIAS... PROPORCIONAIS (11/12), ENRIQUECIDAS COM UM TERÇO; i) MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT; j...

Resultados da busca Jusbrasil para "Férias Proporcionais"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 18308920105040203 1830-89.2010.5.04.0203 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A jurisprudência pacífica desta Corte se orienta no sentido de que não são devidas férias proporcionais aos empregados dispensados por justa causa. Ressalva de entendimento pessoal da relatora. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7927120105150062 792-71.2010.5.15.0062 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA - FÉRIAS PROPORCIONAIS - PAGAMENTO INDEVIDO Incontroversa a dispensa por justa causa, é indevido o pagamento de férias proporcionais. Aplicação da Súmula nº 171 do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Óbice da Súmula nº 126 do TST. HONORÁRIOS PERICIAIS Arestos inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296, I, do TST. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4313220115040351 431-32.2011.5.04.0351 (TST)

Data de publicação: 05/04/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - FÉRIAS PROPORCIONAIS - JUSTA CAUSA - PAGAMENTO INDEVIDO - SÚMULA Nº 171 DO TST Resultado incontroversa nos autos a dispensa por justa causa, não é devido o pagamento das férias proporcionais acrescidas do terço constitucional. Incidência da Súmula nº 171 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.

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