Andamento do Processo n. 7002896-77.2020.8.22.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Décimo Terceiro Salário Proporcional - 15/09/2020 do TJRO

Procedimento do Juizado Especial Cível - Décimo Terceiro Salário Proporcional, Férias Proporcionais R$ 4.782,29 REQUERENTE...

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0022230-29.2017.5.04.0511

SALÁRIO PROPORCIONAL. FÉRIAS PROPORCIONAIS. Ainda que reconhecida a validade da dispensa por justa causa adotada pela... do Trabalho, bem como de férias proporcionais acrescidas do terço …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0011742-31.2020.8.21.9000 RS

de Borba Maciel Fleck RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. PROFESSOR. FÉRIAS PROPORCIONAIS. INDENIZAÇÃO... comprovado nos autos que já pagou, na via administrativa, parte do saldo …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000407-50.2018.5.06.0012

PROVIMENTO ao Recurso para excluir da condenação o pagamento das férias proporcionais com o 1/3 e honorários advocatícios... Ordinário Trabalhista Primeira Turma RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. …

Andamento do Processo n. 0006141-95.2013.8.06.0047Apelação - 02/09/2020 do TJCE

SALÁRIO PROPORCIONAL (SEIS MESES) E INTEGRAL (TRÊS ANOS), FÉRIAS PROPORCIONAIS (SEIS MESES) E INTEGRAIS (DOIS ANOS... DAS DEMAIS VERBAS SALARIAIS, ATINENTES A FÉRIAS, 13º SALÁRIO COM SEUS REFLEXOS …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0305679-27.2016.8.24.0090 Capital - Norte da Ilha 0305679-27.2016.8.24.0090

DA RESERVA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA JÁ GOZOU... Abreu; AC nº 2006.037796-1, Des. Volnei Carlin), inclusive às férias propor…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0301438-05.2019.8.24.0090 Capital - Norte da Ilha 0301438-05.2019.8.24.0090

DE MÉRITO NÃO TRATADA ANTERIORMENTE, MAS QUE DEVERIA SER ABORDADA DE OFÍCIO - SERVIDOR PÚBLICO - FÉRIAS PROPORCIONAIS - ANO... CIVIL VERSUS ANO DE TRABALHO. [. . .] No caso, as férias proporcionais

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0306078-22.2017.8.24.0090 Capital - Norte da Ilha 0306078-22.2017.8.24.0090

PÚBLICO - FÉRIAS PROPORCIONAIS - ANO CIVIL VERSUS ANO DE TRABALHO. [. . .] No caso, as férias proporcionais a serem... EM PECÚNIA DO PERÍODO DE FÉRIAS ADQUIRIDO E NÃO USUFRUÍDO. PROCEDÊNCIA PARCIAL …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0306506-67.2018.8.24.0090 Capital - Norte da Ilha 0306506-67.2018.8.24.0090

ANTERIORMENTE, MAS QUE DEVERIA SER ABORDADA DE OFÍCIO - SERVIDOR PÚBLICO - FÉRIAS PROPORCIONAIS - ANO CIVIL VERSUS ANO DE TRABALHO.... [. . .] No caso, as férias proporcionais a serem indenizadas …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0023215-14.2020.8.21.9000 RS

TUTELAR. FÉRIAS PROPORCIONAIS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na hipótese dos autos, pretende a autora o pagamento... das férias proporcionais não gozadas, referente ao período de 30/06/2019 e …
Resultados da busca Jusbrasil para "Férias Proporcionais"
78200503301002 RJ 00078-2005-033-01-00-2 (TRT-1)
Jurisprudência15/09/2005Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: FÉRIAS PROPORCIONAIS. FÉRIAS PROPORCIONAIS SÃO DEVIDAS FÉRIAS PROPORCIONAIS A EMPREGADO DOMÉSTICO, POR FORÇA DO DECRETO N. 71.885/73 QUE, REGULAMENTANDO A LEI N. 5.859 /72, PREVIU, EM SEU ART. 2º , A EXTENSÃO À CATEGORIA.
440200330201000 RJ 00440-2003-302-01-00-0 (TRT-1)
Jurisprudência07/03/2005Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: FÉRIAS PROPORCIONAIS. FÉRIAS PROPORCIONAIS - EMPREGADO DOMÉSTICO. SÃO DEVIDAS AO EMPREGADO DOMÉSTICO AS FÉRIAS PROPORCIONAIS, POR APLICAÇÃO ANAL�"GICA DO ART. 147 , DA CLT , PORQUANTO SE A LEI E A CONSTITUIÇÃO ASSEGURAM O DIREITO MAIOR (FÉRIAS), ASSEGURAM, TAMBÉM, O MENOR.
1321200105801002 RJ 01321-2001-058-01-00-2 (TRT-1)
Jurisprudência10/10/2005Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: FÉRIAS PROPORCIONAIS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DOMÉSTICO. A CONVENÇÃO N. 132 DA OIT, RATIFICADA PELO GOVERNO BRASILEIRO E EM VIGOR DESDE 23-09-99, EM SEU ART. 4º AUTORIZA O PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS A TODO O TRABALHADOR, À EXCEÇÃO DOS MARÍTIMOS, EM QUALQUER CASO DE CESSAÇÃO DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA, O QUE ALCANÇA OS DOMÉSTICOS.
00002561120125240007 (TRT-24)
Jurisprudência29/01/2013Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: FÉRIAS PROPORCIONAIS. PEDIDO DE DEMISSÃO. No pedido de demissão, o empregado tem direito às férias proporcionais, antes de completar um ano de serviço (Súmula n. 261 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho). Recurso do autor a que se dá parcial provimento por unanimidade.
00002561120125240007 (TRT-24)
Jurisprudência06/02/2013Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: FÉRIAS PROPORCIONAIS. PEDIDO DE DEMISSÃO. No pedido de demissão, o empregado tem direito às férias proporcionais, antes de completar um ano de serviço (Súmula n. 261 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho). Recurso do autor a que se dá parcial provimento por unanimidade.
44199 SE 441/99 (TRT-20)
Jurisprudência10/05/1999Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: FÉRIAS PROPORCIONAIS - ERRO NOS CÁLCULOS. Havendo inclusão nos cálculos de fração de férias proporcionais superior àquela em que foi condenada a agravante, há de se prover o Agravo de Petição.
Recurso Ordinário RO 11773020105010055 RJ (TRT-1)
Jurisprudência03/07/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: FÉRIAS PROPORCIONAIS. Indevido o pagamento de férias proporcionais quando constatado que o empregado possui mais de 32 faltas injustificadas no período aquisitivo. Incidência dos artigos 130 e 146 , parágrafo único da CLT .
00013947620165200009 (TRT-20)
Jurisprudência11/10/2017Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: FÉRIAS PROPORCIONAIS-DUPLICIDADE-CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO-ALTERAÇÃO. Restando evidenciada a duplicidade na apuração das férias proporcionais concedidas, dá-se provimento ao recurso para que se proceda à alteração dos cálculos de liquidação.
00005034120115240002 (TRT-24)
Jurisprudência31/01/2012Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: FÉRIAS PROPORCIONAIS - JUSTA CAUSA. Quando o empregado dá causa à ruptura do contrato, com a quebra da confiança e deveres contratuais, não pode ser beneficiado com pagamento de férias proporcionais nos termos do artigo 146 , parágrafo único , da CLT , mesmo após a ratificação da Convenção 132 da OIT, conforme dicção da Súmula 171 do C. TST. Recurso não provido.
00013398820105240021 (TRT-24)
Jurisprudência09/08/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: FÉRIAS PROPORCIONAIS. JUSTA CAUSA. Quando o empregado dá causa à ruptura do contrato, com a quebra da confiança e deveres contratuais, não pode ser beneficiado com pagamento de férias proporcionais nos termos do artigo 146 , parágrafo único , da CLT , mesmo após a ratificação da Convenção 132 da OIT, conforme dicção da Súmula 171 do C. TST. Recurso não provido.
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