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26 de maio de 2017
Terço Constitucional Editar Foto
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Terço Constitucional

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Andamento do Processo n. 0012764-97.2017.8.21.0022 - 26/05/2017 do TJRS

), INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO NATALINA E TERÇO CONSTITUCIONAL, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. OBSERVO...

Andamento do Processo n. 9004630-80.2016.8.21.0015 - 23/05/2017 do TJRS

COM REFLEXOS EM FÉRIAS, REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO...

Andamento do Processo n. 9004904-44.2016.8.21.0015 - 23/05/2017 do TJRS

DAS DIFERENÇAS COM REFLEXOS EM FÉRIAS, REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, OBSERVADA...

Andamento do Processo n. 9004897-52.2016.8.21.0015 - 23/05/2017 do TJRS

DAS DIFERENÇAS COM REFLEXOS EM FÉRIAS, REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, OBSERVADA...

Andamento do Processo n. 0010620-53.2017.8.21.0022 - 16/05/2017 do TJRS

OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (INSS E IR), INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO NATALINA E TERÇO CONSTITUCIONAL...

Andamento do Processo n. 207100-74.2008.5.21.0020 - Recurso Ordinário - 28/04/2017 do TRT-21

conhecido e, no mérito, desprovido. Recurso odinário da reclamada: TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PAGAMENTO. AUSÊNCIA... concedidas ao empregado, inclusive quanto ao terço constitucional; encargo não cumprido pela ré in casu. FGTS. PRESCRIÇÃO...

Andamento do Processo n. 205900-32.2008.5.21.0020 - Recurso Ordinário - 28/04/2017 do TRT-21

conhecido e, no mérito, desprovido. Recurso odinário da reclamada: TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PAGAMENTO. AUSÊNCIA... concedidas ao empregado, inclusive quanto ao terço constitucional; encargo não cumprido pela ré in casu. FGTS. PRESCRIÇÃO...

Andamento do Processo n. 125700-04.2009.5.21.0020 - Recurso Ordinário - 28/04/2017 do TRT-21

deferidos. Recurso ordinário conhecido e, no mérito, desprovido. Recurso odinário da reclamada: TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS..., a regularidade das férias concedidas ao empregado, inclusive quanto ao terço constitucional; encargo não cumprido pela ré in...

Andamento do Processo n. 207500-88.2008.5.21.0020 - Recurso Ordinário - 28/04/2017 do TRT-21

. Recurso ordinário conhecido e, no mérito, desprovido. Recurso odinário da reclamada: TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS..., a regularidade das férias concedidas ao empregado, inclusive quanto ao terço constitucional; encargo não cumprido pela ré in casu...

Andamento do Processo n. 207300-81.2008.5.21.0020 - Recurso Ordinário - 28/04/2017 do TRT-21

e, no mérito, desprovido. Recurso odinário da reclamada: TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS... ao empregado, inclusive quanto ao terço constitucional; encargo não cumprido pela ré in casu. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Terço Constitucional"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1283418 PB 2011/0229967-0 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuição previdenciária não é exigívelsobre a parcela paga a título de terço de férias. Agravo regimentaldesprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1254224 RN 2011/0108515-3 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2011

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS. NÃO-INCIDÊNCIA. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que as verbaspagas a título de terço constitucional de férias não estão sujeitasà incidência da contribuição previdenciária devida sobre a folha desalários. 2. Incide a contribuição previdenciária no caso das horas extras.Precedentes do STJ. 3. Recurso Especial parcialmente provido.

Encontrado em: T2 - SEGUNDA TURMA DJe 05/09/2011 - 5/9/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TERÇO CONSTITUCIONAL

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