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18 de outubro de 2017
Terço Constitucional Editar Foto
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Terço Constitucional

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Andamento do Processo n. 9003914-95.2017.8.21.0022 - 03/10/2017 do TJRS

9003914-95.2017.8.21.0022(CNJ) - MARCIA ELISA LOPES MACHADO (CINTIA LUZARDO RODRIGUES 33565/RS, CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA 33567/RS, EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE 34850/RS, LUIZ OSORIO GALHO

Andamento do Processo n. 9003434-20.2017.8.21.0022 - 03/10/2017 do TJRS

9003434-20.2017.8.21.0022(CNJ) - MARIA DE LOURDES FERNANDES NOBLE (CINTIA LUZARDO RODRIGUES 33565/RS, CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA 33567/RS, EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE 34850/ RS, LUIZ OSORIO

Andamento do Processo n. 9003437-72.2017.8.21.0022 - 03/10/2017 do TJRS

9003437-72.2017.8.21.0022(CNJ) - JOSÉ BRAUDILHO GULARTE PEREIRA (CINTIA LUZARDO RODRIGUES 33565/RS, CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA 33567/RS, EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE 34850/ RS, LUIZ OSORIO GALHO

Andamento do Processo n. 9003630-87.2017.8.21.0022 - 03/10/2017 do TJRS

9003630-87.2017.8.21.0022(CNJ) - EVA ELIANE PEREIRA RAMOS (CINTIA LUZARDO RODRIGUES 33565/RS, MARCELO XAVIER VIEIRA 46874/RS) X MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO (). (...) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, COM

Andamento do Processo n. 9003432-50.2017.8.21.0022 - 03/10/2017 do TJRS

9003432-50.2017.8.21.0022(CNJ) - PAULO RENATO LUDTKE WAISS (CINTIA LUZARDO RODRIGUES 33565/ RS, CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA 33567/RS, EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE 34850/RS, LUIZ OSORIO GALHO

Andamento do Processo n. 9003462-85.2017.8.21.0022 - 03/10/2017 do TJRS

9003462-85.2017.8.21.0022(CNJ) - PIERRA MARTINS MORAES (CINTIA LUZARDO RODRIGUES 33565/RS, CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA 33567/RS, EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE 34850/RS, LUIZ OSORIO GALHO 30978/RS,

Andamento do Processo n. 9003615-21.2017.8.21.0022 - 03/10/2017 do TJRS

9003615-21.2017.8.21.0022(CNJ) - JANETE BUTURRE DA SILVEIRA (CINTIA LUZARDO RODRIGUES 33565/RS, MARCELO XAVIER VIEIRA 46874/RS) X MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO. (...) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, COM

Andamento do Processo n. 9003567-62.2017.8.21.0022 - 03/10/2017 do TJRS

9003567-62.2017.8.21.0022(CNJ) - CARLA ROSANE DE SOUZA TEIXEIRA PERAÇA (CINTIA LUZARDO RODRIGUES 33565/RS, MARCELO XAVIER VIEIRA 46874/RS) X MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO (). (...) DIANTE DE TODO O

Andamento do Processo n. 9003900-14.2017.8.21.0022 - 03/10/2017 do TJRS

9003900-14.2017.8.21.0022(CNJ) - JEFERSON RIBEIRO DA LUZ (CINTIA LUZARDO RODRIGUES 33565/RS, CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA 33567/RS, EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE 34850/RS, LUIZ OSORIO GALHO

Andamento do Processo n. 9003632-57.2017.8.21.0022 - 03/10/2017 do TJRS

9003632-57.2017.8.21.0022(CNJ) - JOSÉ RENI MADEIRA DE QUADROS (CINTIA LUZARDO RODRIGUES 33565/RS, MARCELO XAVIER VIEIRA 46874/RS) X MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO (). (...) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, COM

Resultados da busca Jusbrasil para "Terço Constitucional"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1283418 PB 2011/0229967-0 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuição previdenciária não é exigívelsobre a parcela paga a título de terço de férias. Agravo regimentaldesprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1254224 RN 2011/0108515-3 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2011

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS. NÃO-INCIDÊNCIA. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que as verbaspagas a título de terço constitucional de férias não estão sujeitasà incidência da contribuição previdenciária devida sobre a folha desalários. 2. Incide a contribuição previdenciária no caso das horas extras.Precedentes do STJ. 3. Recurso Especial parcialmente provido.

Encontrado em: T2 - SEGUNDA TURMA DJe 05/09/2011 - 5/9/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TERÇO CONSTITUCIONAL

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