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Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2018
Processo de Execução

Processo de Execução

Execução

1) Procedimento para obter-se o cumprimento de uma obrigação mediante a constrição do devedor, sob pena de expropriação de seus bens ou suprimento de sua omissão 2) Na Justiça do Trabalho a execução competirá ao juiz. A execução das decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo e os acordos não cumpridos serão executados pela forma estabelecida no Capítulo V ? Da Execução, da CLT 3) No Direito Penal, é a fase do iter criminis correspondente ao momento em que o agente inicia o ataque ao bem juridicamente tutelado. Há várias teorias para explicar o instante de separação entre a preparação e a execução. O melhor entendimento explica como sendo a prática de atos da ação típica, isto é, quando o sujeito ativo começa a realizar a conduta proibida pelo preceito da norma. Assim, relativamente ao homicídio, não é a compra da arma, a colocação dos projéteis na mesma, o deslocamento do agente para aguardar a vítima, nem a mira para atingi-la, mas o ato de acionar o gatilho, que já compõe a realização do matar. O mesmo que conatus proximus. Em nosso Direito, o início de execução é penalmente relevante, como regra, porque a tentativa é o início de execução, e a não consumação, por circunstâncias alheias à vontade do agente. A desistência voluntária e o arrependimento eficaz pressupõem o início de execução. Ter-se-á o crime impossível (tentativa impossível) se os atos de execução forem absolutamente inidôneos para alcançar o resultado.

Liberação do depósito recursal antes do início da fase de execução.

Liberação do depósito recursal antes do início da fase de execução. A fase de execução tem menor incidência de debates... do depósito recursal ainda na fase de execução provisória. Em que pese a menção a exigência de simples despacho, consideramos... administrativa de atuação, considerado como um dos passos a serem seg...

Breve diferenciação entre embargos à execução, embargos de terceiro e exceção de pré-executividade.

o executado e para aqueles que sofram turbação em seus bens decorrentes de processo de execução. O meio tradicional... e a ampla defesa sofrem notória redução na fase de execução, entretanto o ordenamento jurídico prevê meios de defesa para... de defesa do executado são os embargos à execução que possuem previsão no a...

Penhora no rosto dos autos no Processo do Trabalho.

Penhora no rosto dos autos no Processo do Trabalho. A fase de execução processual é o momento no qual se dará... previsão no artigo 860 do CPC. Incidirá sobre o direito alegado pelo executado no processo em que é credor, se realmente for... que se mencionar que a praxe do processo do trabalho tem considerado como “penh...

A lamentável omissão da OAB nas agressões contra Advogados

da OAB para com as autoridades aplica-se também a Juízes de Primeira Instância. Em seu clássico texto “Oração aos Moços.... Fiz essa consideração, em vista do que aconteceu comigo no ano de 2.005. Em processo de cobrança de débito... contra um cliente do escritório, o Magistrado de uma das Varas Cíveis do Tribunal de ...

A execução em face do responsável subsidiário no Processo do Trabalho.

A execução em face do responsável subsidiário no Processo do Trabalho. Tendo em vista o caráter alimentar do crédito... posicionamento, o devedor subsidiário somente poderia ser executado após o encerramento do processo de falência.... Sendo que a execução deveria tramitar perante o juízo falimentar. Ao passo que o par...

Andamento do Processo n. 5017045-14.2017.4.03.0000 - Agravo Deinstrumento - 13/12/2018 do TRF-3

curso da execução, cabe ao Juízo integrar o titulo judicial, dirimindo as questões pontuais surgidas no processo... suspensivo, nos termos do art. 1.019, I, do CPC/2015, e a homologação dos seus cálculos. Intimado para resposta, nos termos... julgada. Constatada a violação do julgado, cabe ao Juízo até mesmo anular a ...

Andamento do Processo n. 5019659-89.2017.4.03.0000 - Agravo Deinstrumento - 13/12/2018 do TRF-3

ao Juízo integrar o titulo judicial, dirimindo as questões pontuais surgidas no processo de execução. São indexadores... neste processo permite e requer a integração do decisum pelo Juízo da execução, afastando a TR imposta pela Lei nº... do julgado, cabe ao Juízo até mesmo anular a execução, de ofício, restaurando a ...

Andamento do Processo n. 5017533-66.2017.4.03.0000 - Agravo Deinstrumento - 13/12/2018 do TRF-3

dezembro de 2016, no total de R$ 139.152,19. O INSS foi intimado, na forma do art. 535 do CPC/2015, e apresentou impugnação... parcialmente acolhida, com homologação dos cálculos da contadoria. O juiz entendeu que nos cálculos deve incidir a Resolução 267... de ofícios requisitórios para pagamento dos valores tidos po...

Andamento do Processo n. 5024160-86.2017.4.03.0000 - Agravo Deinstrumento - 13/12/2018 do TRF-3

, com homologação dos valores apresentados pelo exequente, conferidos pela contadoria do Juízo, de R$ 102.052,35, sendo R$ 93.361,23... neste processo permite e, requer a integração do decisum pelo Juízo da execução, afastando a TR imposta pela Lei nº. 11.960... o valor principal e R$ 8.691,12 a título de honorários. D...

Andamento do Processo n. 5017433-14.2017.4.03.0000 - Agravo Deinstrumento - 13/12/2018 do TRF-3

de 2015, de R$ 297.352,54. Intimado, nos termos do art. 535 do CPC/2015, o INSS apresentou impugnação ao cumprimento... determinada pelo Juízo a expedição de ofícios requisitórios para pagamento dos valores tidos por “incontroversos”, de R... objetivos da coisa julgada. Constatada a violação do julgado, cabe ao Juízo ...

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