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Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2018
Processo de Execução

Processo de Execução

Execução

1) Procedimento para obter-se o cumprimento de uma obrigação mediante a constrição do devedor, sob pena de expropriação de seus bens ou suprimento de sua omissão 2) Na Justiça do Trabalho a execução competirá ao juiz. A execução das decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo e os acordos não cumpridos serão executados pela forma estabelecida no Capítulo V ? Da Execução, da CLT 3) No Direito Penal, é a fase do iter criminis correspondente ao momento em que o agente inicia o ataque ao bem juridicamente tutelado. Há várias teorias para explicar o instante de separação entre a preparação e a execução. O melhor entendimento explica como sendo a prática de atos da ação típica, isto é, quando o sujeito ativo começa a realizar a conduta proibida pelo preceito da norma. Assim, relativamente ao homicídio, não é a compra da arma, a colocação dos projéteis na mesma, o deslocamento do agente para aguardar a vítima, nem a mira para atingi-la, mas o ato de acionar o gatilho, que já compõe a realização do matar. O mesmo que conatus proximus. Em nosso Direito, o início de execução é penalmente relevante, como regra, porque a tentativa é o início de execução, e a não consumação, por circunstâncias alheias à vontade do agente. A desistência voluntária e o arrependimento eficaz pressupõem o início de execução. Ter-se-á o crime impossível (tentativa impossível) se os atos de execução forem absolutamente inidôneos para alcançar o resultado.

[Modelo] Embargos à execução cível/empresarial

[Modelo] Embargos à execução cível/empresarial EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA... expostos, nota-se que existe óbice no processamento da demanda executória por parte da Embargada, haja vista existir... do art. 485 , V , do Novo Código de Processo Civil . 2. DO MÉRITO 2.1 DA NOVA...

Andamento do Processo n. 2016 00 2 038001-5 - 16/02/2018 do TJDF

Andamento do Processo n. 2016 00 2 038001-5 - 16/02/2018 do TJDF Núm Processo : 2016 00 2 038001-5 Relator Des. : MARIO... de Processo Civil, intime-se a parte contrária acerca do agravo interno de fls. 145/147. Intimem-se. Brasília-DF, 19 de dezembro... de 2017. (a) Lara Maria Costa Rodrigues de Souza - Assessora" EXE...

Andamento do Processo n. 2017 00 2 021571-2 - 15/02/2018 do TJDF

Despacho fls. 90 :"Tendo em vista o disposto no § 2º, do art. 1.021 do Código de Processo Civil, concedo o prazo...Andamento do Processo n. 2017 00 2 021571-2 - 15/02/2018 do TJDF Núm Processo : 2017 00 2 021571-2 Relatora Desª... conclusos a esta relatoria. P. I. Brasília, 07 de fevereiro de 2018. (a) Carmelita Brasi...

As novidades na Execução de Alimentos no Novo Código de Processo Civil.

propostos nessa nova fase, e o que mudou na execução de alimentos com a entrada no Novo CPC. Além de fazer uma explanação..., isso porque no art. 911 contempla a execução fundada em “título executivo extrajudicial que contenha obrigação alimentar... em: https://www.ibijus.com/blog/128-afinal-o-que-mudou-na-execucao-de...

Andamento do Processo n. 1034556-38.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - 09/02/2018 do TJSP

, assim tem decidido a Egrégia Corte de Justiça:”PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO ANTECIPADA DO FEITO - ABANDONO DA CAUSA...Andamento do Processo n. 1034556-38.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - 09/02/2018 do TJSP Processo 1034556....A autora não compareceu à perícia designada, o juiz determinou sua intimação pe...

Andamento do Processo n. 2003 00 2 011201-6 - 08/02/2018 do TJDF

) Origem : CE TJDFT - 7253/97 - MANDADO DE SEGURANÇA Despacho fls. 523/523v : DESPACHO: "O processo encontra-se em fase...Andamento do Processo n. 2003 00 2 011201-6 - 08/02/2018 do TJDF Núm Processo : 2003 00 2 011201-6 Relator Des... DE OLIVEIRA (DF023360) SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA (DF003680) Executado(s) : DISTRI...

Andamento do Processo n. 2007 00 2 014255-1 - 08/02/2018 do TJDF

Andamento do Processo n. 2007 00 2 014255-1 - 08/02/2018 do TJDF Núm Processo : 2007 00 2 014255-1 Relator Des... FEDERAL (DF212121) Embargado(s) : SINDIRETA DF SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA... VFP 128119-4/07 EMBARGOS À EXECUÇÃO, 104433-6/07) Despacho fls. 647 : DESPACHO: "À SUREC - S...

Andamento do Processo n. 0020435-39.2017.4.02.5001 - 08/02/2018 do TRF-2

ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO... DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO STJ N.º 08/2008. Não se aplica na execução fiscal a Súmula 375/STJ: "O reconhecimento... EXAMINADA SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO STJ N.º 08/20...

Andamento do Processo n. 996.888 - 06/02/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 996.888 - 06/02/2018 do TJSP 996.888 Execução de Sentença controle nº 1513/2 JP x RODRIGO... com qualificação nos autos, com fundamento no art. 44, § 4º, do Código Penal... Honorários do I. Advogado, arbitro-os no valor... Judicial COMARCA DE OSVALDO CRUZ 1ª VARA JUDICIAL JUIZ TITULAR: RODRIGO ...

Andamento do Processo n. 2016 00 2 003297-6 - 06/02/2018 do TJDF

Andamento do Processo n. 2016 00 2 003297-6 - 06/02/2018 do TJDF Núm Processo : 2016 00 2 003297-6 Relator Des... DE OLIVEIRA (DF023360) Origem : CONSELHO ESPECIAL E DA MAGISTRATURA - 20130020209256EXE - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA... (fls. 369/386). Para tanto, apresenta planilha com os valores atualizados às fls. 406/4...

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