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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2018
Processo de Execução

Processo de Execução

Execução

1) Procedimento para obter-se o cumprimento de uma obrigação mediante a constrição do devedor, sob pena de expropriação de seus bens ou suprimento de sua omissão 2) Na Justiça do Trabalho a execução competirá ao juiz. A execução das decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo e os acordos não cumpridos serão executados pela forma estabelecida no Capítulo V ? Da Execução, da CLT 3) No Direito Penal, é a fase do iter criminis correspondente ao momento em que o agente inicia o ataque ao bem juridicamente tutelado. Há várias teorias para explicar o instante de separação entre a preparação e a execução. O melhor entendimento explica como sendo a prática de atos da ação típica, isto é, quando o sujeito ativo começa a realizar a conduta proibida pelo preceito da norma. Assim, relativamente ao homicídio, não é a compra da arma, a colocação dos projéteis na mesma, o deslocamento do agente para aguardar a vítima, nem a mira para atingi-la, mas o ato de acionar o gatilho, que já compõe a realização do matar. O mesmo que conatus proximus. Em nosso Direito, o início de execução é penalmente relevante, como regra, porque a tentativa é o início de execução, e a não consumação, por circunstâncias alheias à vontade do agente. A desistência voluntária e o arrependimento eficaz pressupõem o início de execução. Ter-se-á o crime impossível (tentativa impossível) se os atos de execução forem absolutamente inidôneos para alcançar o resultado.

Da coisa empenhada no processo civil: análise das quotas ou das ações societárias, dos frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel

o direito empresarial corroborado com a forma dos processos civis, e estritamente a prática do mesmo deve ser discriminada... pelas políticas de Estado. Desde já, unindo as searas do direito empresarial e processo civil, temos das diversas espécies de execução...Da coisa empenhada no processo civil: análise das quotas...

Execução da Pena Após Decisão Condenatória De 2º Grau: contrapontos do poder originário e os entendimentos atuais.

o disposto no art. 283 do Código de Processo Penal . De modo que, tal decisão do STF, abriria precedente para execução...Execução da Pena Após Decisão Condenatória De 2º Grau: contrapontos do poder originário e os entendimentos atuais. 1... a um processo judicial, tenha, ao final, sido condenado. A presunção de inocên...

Andamento do Processo n. 0000432-65.2009.8.02.0036 - Processo de Execução - Pagamento - 19/09/2018 do TJAL

Andamento do Processo n. 0000432-65.2009.8.02.0036 - Processo de Execução - Pagamento - 19/09/2018 do TJAL ADV: ELTON... GOMES MASCARENHAS (OAB 3844/AL) - Processo 0000432-65.2009.8.02.0036 ( 036.09.000432-4 ) - Processo de Execução... de Execução Exequente: Procuradoria da Fazenda Nacional - Alagoas Executado: Mariste...

Andamento do Processo n. 0302054-82.2013.8.05.0004 - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - 18/09/2018 do TJBA

Andamento do Processo n. 0302054-82.2013.8.05.0004 - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - 18/09/2018... do TJBA ADV: RICARDO MARCOLIN (OAB 8426/BA) - Processo 0302054-82.2013.8.05.0004 - Execução Fiscal - Liquidação... / Cumprimento / Execução - AUTOR: Municipio De Alagoinhas - Execução - Citação (co...

Andamento do Processo n. 0088428-53.2009.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - 18/09/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0088428-53.2009.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - 18/09/2018 do TJSP Processo... 0088428-53.2009.8.26.0224 (224.01.2009.088428) - Execução de Título Extrajudicial - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - EXECUÇÃO... e Herminia de 4ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREI...

Rafaela Fávero

Rafaela Fávero -

STJ define tese sobre prescrição intercorrente

reflexos em mais de 27 milhões de processos de execução fiscal em curso no país. O caso tratou da hipótese de falta... prescrito o crédito fiscal. "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo... para inaugurar o prazo, de acordo com a lei. Processo: Resp 1.340.553 Fon...

Bloqueio judicial online vai alcançar Tesouro Direto

Judiciário que mais utiliza o sistema. O bloqueio de valores é parte essencial de um processo de execução judicial. É... garantir a efetividade das execuções serão consideravelmente ampliadas. A nova funcionalidade tecnológica está em fase... por meio desse ato processual que o juiz determina que seja reservado, no pa...

VALTER DOS SANTOS

VALTER DOS SANTOS -

Bloqueio judicial online vai alcançar ATÉ investimentos do devedor!

de um processo de execução judicial. É por meio desse ato processual que o juiz determina que seja reservado, no patrimônio... para não ser citado. Tem-se após um exaustivo processo de conhecimento e execução, a triste situação de não encontrar.... Utilizando ainda informações do próprio CNJ, um processo passa, em méd...

Andamento do Processo n. 0004259-02.2018.8.26.0004 - Cumprimento de Sentença - 14/09/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0004259-02.2018.8.26.0004 - Cumprimento de Sentença - 14/09/2018 do TJSP Processo 0004259...-02.2018.8.26.0004 (processo principal 0030724-10.2002.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ... - EXECUÇÃO - I.A. - Vistos. Melhor compulsando os autos verifico que à pag. 10 há d...

Andamento do Processo n. 0011519-13.2018.8.26.0625 - Cumprimento de Sentença - 13/09/2018 do TJSP

, o incidente foi cadastrado como dependente do processo principal 0006050-69.2007.8.26.0625, no qual consta como executada...Andamento do Processo n. 0011519-13.2018.8.26.0625 - Cumprimento de Sentença - 13/09/2018 do TJSP Processo 0011519...-13.2018.8.26.0625 (processo principal 0006050-69.2007.8.26.0625) - Cumprimen...

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