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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Processo de Execução

Processo de Execução

Execução

1) Procedimento para obter-se o cumprimento de uma obrigação mediante a constrição do devedor, sob pena de expropriação de seus bens ou suprimento de sua omissão 2) Na Justiça do Trabalho a execução competirá ao juiz. A execução das decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo e os acordos não cumpridos serão executados pela forma estabelecida no Capítulo V ? Da Execução, da CLT 3) No Direito Penal, é a fase do iter criminis correspondente ao momento em que o agente inicia o ataque ao bem juridicamente tutelado. Há várias teorias para explicar o instante de separação entre a preparação e a execução. O melhor entendimento explica como sendo a prática de atos da ação típica, isto é, quando o sujeito ativo começa a realizar a conduta proibida pelo preceito da norma. Assim, relativamente ao homicídio, não é a compra da arma, a colocação dos projéteis na mesma, o deslocamento do agente para aguardar a vítima, nem a mira para atingi-la, mas o ato de acionar o gatilho, que já compõe a realização do matar. O mesmo que conatus proximus. Em nosso Direito, o início de execução é penalmente relevante, como regra, porque a tentativa é o início de execução, e a não consumação, por circunstâncias alheias à vontade do agente. A desistência voluntária e o arrependimento eficaz pressupõem o início de execução. Ter-se-á o crime impossível (tentativa impossível) se os atos de execução forem absolutamente inidôneos para alcançar o resultado.

Andamento do Processo n. 0003012-84.2013.8.17.1370 do dia 20/11/2017 do DJPE

: EXECUÇÃO EXEQUENTE. MARIA GENILDA ROMÃO. ADV- PE 11.005- MARLY REGALADO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA/PE... presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados:...Andamento do Processo n. 0003012-84.2013.8...

Andamento do Processo n. 0001968-23.2011.8.14.0017 - 20/11/2017 do TJPA

Andamento do Processo n. 0001968-23.2011.8.14.0017 - 20/11/2017 do TJPA PROCESSO: 0001968-23.2011.8.14.0017 EXECUÇÃO... conclusos. Não devolvido, certifique-se e conclua-se. Conceição do Araguaia-PA, 13 de novembro de 2017. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Comarca de Conceição do Araguaia...

Andamento do Processo n. 2009 00 2 001218-3 - 20/11/2017 do TJDF

Andamento do Processo n. 2009 00 2 001218-3 - 20/11/2017 do TJDF Núm Processo : 2009 00 2 001218-3 Relator Des...) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) Embargado (s) : SINDIRETA DF SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS... ESP 2007002015402-3 EXE - MSG 7253/97 (6ª VFP 38145-9/08 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13947-...

Andamento do Processo n. 2008 00 2 012064-7 - 20/11/2017 do TJDF

Andamento do Processo n. 2008 00 2 012064-7 - 20/11/2017 do TJDF Núm Processo : 2008 00 2 012064-7 Relator Des... CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado (s) : MARCONI... : CONS ESP 2007002015440-2 EXE - MSG 7253/97 (8ª VFP 38150-6/08 EMBARGOS À EXECUÇÃO, 1...

Modelo: Ação de Execução de Título Extrajudicial

do Executado sejam oferecidos à penhora, por este juízo, através do convênio BACENJUD, determinando o bloqueio de valores...Modelo: Ação de Execução de Título Extrajudicial EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA... VARA... Excelência, com base nos artigos 783 e seguintes do CPC/2015, propor a pres...

Andamento do Processo n. 0707546-49.2017.8.07.0018 - Certidão - 17/11/2017 do TJDF

CERTIDÃO N. 0707546-49.2017.8.07.0018 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: JOAO HENRIQUE ALVES REIS. Adv (s).: DF27837 - MICHELLE SABENCA PORTELA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado.

[Modelo] Petição medidas executivas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA Xª VARA XXXXX DE XXXXXXXXXXXXX - ESTADO DE XXXXXXXXXXXX Autos nº. XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos da ação em epígrafe, vem

Comentários aos enunciados EFPP – Processo de Execução - #2

Com a entrada em vigor do Novo CPC , houve a necessidade de se sentar e discutir sobre o que viria pela frente, bem como, os desafios que os operadores do direito teriam que enfrentar com essa nova

Andamento do Processo n. 2017 00 2 022026-7 - 16/11/2017 do TJDF

Núm Processo : 2017 00 2 022026-7 Relator Des. : SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS Executante (s) : SEBASTIAO RIBEIRO Advogado (s) : MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (DF023360) Executado (s) : DISTRITO

Andamento do Processo n. 2016 00 2 002214-7 - 14/11/2017 do TJDF

Núm Processo : 2016 00 2 002214-7 Relator Des. : MARIO MACHADO Embargante(s) : DISTRITO FEDERAL Advogado(s) : PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) Embargado(s) : ELIZABETE LIMA SANTANA

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