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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2018
Processo de Execução

Processo de Execução

Execução

1) Procedimento para obter-se o cumprimento de uma obrigação mediante a constrição do devedor, sob pena de expropriação de seus bens ou suprimento de sua omissão 2) Na Justiça do Trabalho a execução competirá ao juiz. A execução das decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo e os acordos não cumpridos serão executados pela forma estabelecida no Capítulo V ? Da Execução, da CLT 3) No Direito Penal, é a fase do iter criminis correspondente ao momento em que o agente inicia o ataque ao bem juridicamente tutelado. Há várias teorias para explicar o instante de separação entre a preparação e a execução. O melhor entendimento explica como sendo a prática de atos da ação típica, isto é, quando o sujeito ativo começa a realizar a conduta proibida pelo preceito da norma. Assim, relativamente ao homicídio, não é a compra da arma, a colocação dos projéteis na mesma, o deslocamento do agente para aguardar a vítima, nem a mira para atingi-la, mas o ato de acionar o gatilho, que já compõe a realização do matar. O mesmo que conatus proximus. Em nosso Direito, o início de execução é penalmente relevante, como regra, porque a tentativa é o início de execução, e a não consumação, por circunstâncias alheias à vontade do agente. A desistência voluntária e o arrependimento eficaz pressupõem o início de execução. Ter-se-á o crime impossível (tentativa impossível) se os atos de execução forem absolutamente inidôneos para alcançar o resultado.

Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família

. “Em função do caráter solidário das despesas de condomínio, a execução desse valor pode recair sobre o próprio imóvel... das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietários..., houve penhora de 20% do valor das cotas condominiais, e após o condomínio s...

Cobranças e o processo de execução

executiva, ou seja, os títulos de crédito são documentos hábeis para iniciar uma ação de execução contra o devedor, ação... deixam de honrar com as obrigações estabelecidas com a empresa, e daí surge a questão, como cobrar e receber esses valores... essa que está definida no código de processo civil, como uma ação aut...

Andamento do Processo n. 1124059-15.2015.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - 22/06/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1124059-15.2015.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - 22.../06/2018 do TJSP Processo 1124059-15.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução... Corte Especial nos autos do Resp. 1.243.87/PR, julgado sob os efeitos do art. 5...

[Modelo] Impugnação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (execução fiscal, LC 123/09 e Ilegitimidade Passiva)

. AGRAVO LEGAL. ART. 557, § 1º, CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO... consolidado nesse sentido. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO COTISTA. IMPOSSIBILIDADE.ART. 135 DO CTN. - Incabíbel... o redirecionamento da execução fiscal contra a pessoa do sócio cotist...

[Modelo] Minuta de acordo pensão alimentícia

de seus advogados, protocolar e requerer A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO nos termos que seguem. I – DO VALOR Reconhece o genitor... da execução. II – FORMA DE PAGAMENTO O executado pagará em 4 parcelas de R...[Modelo] Minuta de acordo pensão alimentícia MINUTA DE ACORDO...

Andamento do Processo n. 457441-07.2015.8.09.0167 - Execucao de Pensao Alimenticia - 21/06/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 457441-07.2015.8.09.0167 - Execucao de Pensao Alimenticia - 21/06/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO... DO MINISTERIO PUBLICO CONCORDOU COM O PLEITO (FL. 38). E O ESSENC IAL. DECIDO. O ART. 924, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL..., DISPOE O SEGUINTE: ART. 924 EXTINGUE-SE A EXECUCAO QUANDO: II - A OBRIGA...

Andamento do Processo n. 0004259-02.2018.8.26.0004 - Cumprimento de Sentença - 21/06/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0004259-02.2018.8.26.0004 - Cumprimento de Sentença - 21/06/2018 do TJSP Processo 0004259...-02.2018.8.26.0004 (processo principal 0030724-10.2002.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ... - EXECUÇÃO - I.A. - Vistos. Fls. 28: Defiro a expedição do Ofício ao IIRGD conforme...

Andamento do Processo n. 0004260-84.2018.8.26.0004 - Cumprimento de Sentença - 21/06/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0004260-84.2018.8.26.0004 - Cumprimento de Sentença - 21/06/2018 do TJSP Processo 0004260...-84.2018.8.26.0004 (processo principal 0030724-10.2002.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ... - EXECUÇÃO - I.A. - Vistos. Fls. 33: Defiro a expedição do Ofício ao IIRGD conforme...

Andamento do Processo n. 27.552/02 - Inexistência de Comprovante de Entrega e Recebimento das Mercadorias Relacionadas às Duplicatas Virtuais - 21/06/2018 do TJPR

, devendo ser parcialmente extinta a execução sem resolução de mérito, com fundamento no art. 618, inciso I do CPC e no art. 15... da parte Executada, por Oficial de Justiça, nos termos do inc. V do art. 247 do CPC, no endereço acima fornecido, para... e cinquenta e nove centavos), na forma do art. 829 do CPC, apresent...

Andamento do Processo n. 2015 00 2 014124-3 - 21/06/2018 do TJDF

Andamento do Processo n. 2015 00 2 014124-3 - 21/06/2018 do TJDF Núm Processo : 2015 00 2 014124-3 Relator Des. : JAIR... defesa, do contraditório e do devido processo legal, tendo em vista o conteúdo e objeto dos embargos de declaração...” EXECUÇÃO Secretaria Judiciária - Seju Secretaria do Conselho Especial e da Magi...

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