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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Processo de Execução

Processo de Execução

Execução

1) Procedimento para obter-se o cumprimento de uma obrigação mediante a constrição do devedor, sob pena de expropriação de seus bens ou suprimento de sua omissão 2) Na Justiça do Trabalho a execução competirá ao juiz. A execução das decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo e os acordos não cumpridos serão executados pela forma estabelecida no Capítulo V ? Da Execução, da CLT 3) No Direito Penal, é a fase do iter criminis correspondente ao momento em que o agente inicia o ataque ao bem juridicamente tutelado. Há várias teorias para explicar o instante de separação entre a preparação e a execução. O melhor entendimento explica como sendo a prática de atos da ação típica, isto é, quando o sujeito ativo começa a realizar a conduta proibida pelo preceito da norma. Assim, relativamente ao homicídio, não é a compra da arma, a colocação dos projéteis na mesma, o deslocamento do agente para aguardar a vítima, nem a mira para atingi-la, mas o ato de acionar o gatilho, que já compõe a realização do matar. O mesmo que conatus proximus. Em nosso Direito, o início de execução é penalmente relevante, como regra, porque a tentativa é o início de execução, e a não consumação, por circunstâncias alheias à vontade do agente. A desistência voluntária e o arrependimento eficaz pressupõem o início de execução. Ter-se-á o crime impossível (tentativa impossível) se os atos de execução forem absolutamente inidôneos para alcançar o resultado.

Andamento do Processo n. 0152536-41.2010.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - 18/01/2019 do TJSP

deferido pelo Juízo da execução, porém, restou infrutífero pela ausência de valores na respectiva conta bloqueada... NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC na hipótese em que a Corte de origem manifesta... de suspensão da execução, nos termos do art.921, III, do CPC, em cinco dias. No ...

Andamento do Processo n. 1008946-34.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - 15/01/2019 do TJSP

Andamento do Processo n. 1008946-34.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - 15/01/2019 do TJSP Processo... da sociedade executada, relativo ao respectivo mês, para justificar o valor depositado. Os depósitos deverão ser feitos até... do laudo, podendo o exequente, após incluir o valor no seu crédito contra ...

Andamento do Processo n. 0100957-37.2018.5.01.0224 - ET - 15/01/2019 do TRT-1

ajuizar embargos de terceiros, na forma do art. 674 do Código de Processo Civil, eis que lhe falece a condição de terceiro... PASSIVO DA EXECUÇÃO. Se o sócio da reclamada é parte no processo de execução, não possui legitimidade para ajuizar ação...Andamento do Processo n. 0100957-37.2018.5.01.0224 - ET - 15/01/2019 do...

Andamento do Processo n. 0700197-76.2015.8.01.0003 - Monitória - 14/01/2019 do TJAC

da Amazônia S/A - Execução - Extinção - Art.924 - III - CPC - remissão - NCPC III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Interior) Comarca...Andamento do Processo n. 0700197-76.2015.8.01.0003 - Monitória - 14/01/2019 do TJAC ADV: MARCIA FREITAS NUNES... DE OLIVEIRA (OAB 1741/AC) - Processo 0700197-76.2015.8.01.0003 - Monitória - ...

Andamento do Processo n. 8000019-26.2019.8.05.0150 - 11/01/2019 do DJBA

DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: “Nos contratos firmados... REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI...Andamento do Processo n. 8000019-26.2019.8.05.0150 - 11/01/2019 do ...

Penhora de Crédito e o Direito de Assistência

origem ao processo de execução ou à fase de cumprimento de sentença, com a consequente tentativa de penhora para... e desleixada dos autos, o exequente pode atuar como assistente simples no processo em que o executado teve o crédito... penhorado? Pois bem. Dispõe o art. 119 do CPC que “pendendo causa entre 2 (duas) ou...

Andamento do Processo n. 0004257-32.2018.8.26.0004 - Cumprimento de Sentença - 10/01/2019 do TJSP

- EXECUÇÃO - E.S.S. - Vistos. Defiro a citação editalícia do executado, providenciando-se. Int. - ADV: LEANDRO ANDRÉ FRANCISCO...Andamento do Processo n. 0004257-32.2018.8.26.0004 - Cumprimento de Sentença - 10/01/2019 do TJSP Processo 0004257...-32.2018.8.26.0004 (processo principal 0001719-49.2016.8.26.0004) - Cumpr...

Cleiton Rodrigues

Cleiton Rodrigues -

Execução de alimentos - Penhora

528 , § 1º do Novo Código de Processo Civil dispõe sobre o direito de executar o débito alimentício: “Art. 528 No...Execução de alimentos - Penhora EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL...           EXECUÇÃO DE ALIMENTOS o que faz com supedâneo nos arts. 528, 831 e segui...

Andamento do Processo n. 5001596-83.2017.4.03.6121 - Apelação - 09/01/2019 do TRF-3

870.947/SE. Requer o efeito suspensivo, nos termos do art. 1.019, I, do CPC/2015 e a homologação dos seus cálculos, no... valor de R$ 213.997,76, atualizado em outubro/2015. Intimado para resposta, nos termos do art. 1.019, II, do CPC/2015... da execução, cabe ao juízo integrar o titulo judicial, dirimindo as questões...

Andamento do Processo n. 8003732-77.2016.8.05.0032 - 09/01/2019 do DJBA

DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8003732-77.2016.8.05.0032 Execução.... 13088926. Intime-se o Executado, pessoalmente, para comprovar a quitação integral dos valores devidos. Intime-se. Cumpra...Andamento do Processo n. 8003732-77.2016.8.05.0032 - 09/01/2019 do DJBA PODER J...

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