Página 94 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Fevereiro de 2013

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Página 140 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Março de 2012

Nº 2011.013602-4 Apelação Criminal Origem:084060001996 Descanso/Vara Única Apelante: Paulo Roberto Bruxel Advogado:Dr. Carlos Laste (7861/SC) Apelado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina…
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DOM-SSA 16/07/2016 - Pág. 13 - Normal - Diário Oficial do Município de Salvador
Diários Oficiais16/07/2016Diário Oficial do Município de Salvador
PORTARIA Nº 377/2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 200 da Lei Complementar de N.º 01/91, RESOLVE: Autorizar a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria de N.º 315/2014, publicada no DOM de N.º 6.185 de 27 a 29 de Setembro de 2014, a apuração dos fatos relacionados ao Processo de N.º 5172/2016-SMS, consistente na APURAÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, infringindo o art. 166, § 1º
TRT-18 10/03/2016 - Pág. 1710 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Diários Oficiais10/03/2016Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Trabalho é a subjetiva, na qual se perquire a existência de uma conduta antijurídica, o advento de um dano e a existência de um nexo de causalidade entre um e outro. No caso vertente, contudo, a reclamada, ao ofertar transporte aos seus empregados para o deslocamento casa/trabalho, ainda que por empresa contratada para tal desiderato, assumiu o risco por eventuais acidentes ocorridos nesse trajeto, aplicando-se à espécie a responsabilidade objetiva do transportador, consagrada nos artigos 734 e
DOEMA 18/06/2001 - Pág. 24 - Judiciário - Diário Oficial do Estado do Maranhão
Diários Oficiais18/06/2001Diário Oficial do Estado do Maranhão
Classe INQUERITO POLICIAL ProcedimentCRIMINAL Distrito Po1. DISTRITO POLICIAL Taxa JuData08/ 04/2001 Vara CENTRAL DE INQUERITO Juiz NELMA CELESTE SOUSA SILVA COSTA Cart rio CENTRAL DE INQUERITO Oficial AGENTE NAO ASSOCIADO Tipo DistriSORTEIO Data/Ho08/06/2001 17:35:02 Partes VITIMA Advogado(s): TEREZINHA RIBEIRO DA PAZ SOUSA INDICIADO Advogado(s): IGNORADO Processo 008681/2001 Classe INQUERITO POLICIAL ProcedimentCRIMINAL Valor A ªo R$ 0.00 Taxa JudiciR$ 0.00 Distrito PoDELEGACIA ACIDENTE DE TRA
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