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23 de abril de 2019
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Silvia Letícia Mendonça de Barros

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Andamento do Processo n. 0003092-10.2017.8.26.0157 - Cumprimento de Sentença - 23/04/2019 do TJSP

cumpra voluntariamente a obrigação. Intime-se. - ADV: SILVIA LETÍCIA MENDONÇA DE BARROS (OAB 218385/SP), DONIZETE...

Andamento do Processo n. 0017197-72.2016.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença - 23/04/2019 do TJSP

SILVA ROT DIAS (OAB 341922/SP), DENISE DE PAULA ALBINO GARCIA (OAB 49552/SP), SILVIA LETÍCIA MENDONÇA DE BARROS (OAB....C.L.R. - Providencie o executado o ID dos depositos efetuados nos autos. - ADV: NICOLLE MENDONÇA DA SILVA (OAB 364805/SP), RUDGE...

Andamento do Processo n. 0025027-21.2018.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença - 16/04/2019 do TJSP

DA SILVA (OAB 364805/SP), KELLY BARBOSA NISHIMURA (OAB 324600/ SP), SILVIA LETÍCIA MENDONÇA DE BARROS (OAB 218385/SP) Deecrim... pelos exequentes. - ADV: RUDGE SILVA ROT DIAS (OAB 341922/SP), THIAGO XAVIER ALVES (OAB 331632/SP), NICOLLE MENDONÇA...

Andamento do Processo n. 0017197-72.2016.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença - 15/04/2019 do TJSP

MENDONÇA DA SILVA (OAB 364805/SP), DENISE DE PAULA ALBINO GARCIA (OAB 49552/SP), SILVIA LETÍCIA MENDONÇA DE BARROS (OAB....C.L.R. - Fls. 268/269: aguardando manifestação da exequente em 15 dias. - ADV: RUDGE SILVA ROT DIAS (OAB 341922/SP), NICOLLE...

Andamento do Processo n. 1000801-83.2018.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - 15/04/2019 do TJSP

do artigo 496, § 3º, II do Código de Processo Civil. - ADV: SILVIA LETÍCIA MENDONÇA DE BARROS (OAB 218385/SP), HAROLDO... TUCCI (OAB 80437/SP), RUDGE SILVA ROT DIAS (OAB 341922/SP), NICOLLE MENDONÇA DA SILVA (OAB 364805/SP) Cubatão Cível 1ª Vara...

Andamento do Processo n. 1000801-83.2018.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - 15/04/2019 do TJSP

(OAB 341922/SP), NICOLLE MENDONÇA DA SILVA (OAB 364805/SP), HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP), SILVIA LETÍCIA MENDONÇA... em exame. A sentença, se o caso, haverá de ser desafiada por recurso próprio e adequado. Int. - ADV: RUDGE SILVA ROT DIAS... DE BARROS (OAB 218385/SP) Cubatão Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA J...

Andamento do Processo n. 1004262-63.2018.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - 15/04/2019 do TJSP

a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se. - ADV: RUDGE SILVA ROT DIAS (OAB 341922/SP), SILVIA LETÍCIA MENDONÇA DE BARROS....265/266: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2 - ) Proceda-se a inclusão dos herdeiros André Marcondes Silva e Renata... Marcondes da Silva no polo passivo. 3 - ) Considerando-se o grande ...

Andamento do Processo n. 0003063-28.2015.8.26.0157 - Execução de Alimentos - 12/04/2019 do TJSP

estar instruida com elementos necessários para o seu devido cumprimento. - ADV: SILVIA LETÍCIA MENDONÇA DE BARROS (OAB... 218385/SP) Cubatão Cível 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO PINATI DA SILVA ESCRIVÃ...

Andamento do Processo n. 1018543-07.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - 11/04/2019 do TJSP

-Sem prejuízo, aguardem-se os agendamentos das entrevistas psicossociais. Cumpra-se e Intime-se. - ADV: SILVIA LETÍCIA MENDONÇA... DE BARROS (OAB 218385/SP), NICOLLE MENDONÇA DA SILVA (OAB 364805/SP), RUDGE SILVA ROT DIAS (OAB 341922/SP) Santos 2ª...

Andamento do Processo n. 1002880-06.2016.8.26.0157 - Apelação / Remessa Necessária - 09/04/2019 do TJSP

) - Silvia Letícia Mendonça de Barros (OAB: 218385/SP) - VANESSA SILVESTRE DOS SANTOS - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849... da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Tatiana da Silva Pedrosa (OAB: 293476/SP...

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STJ - Ag 1189340 (STJ)

Data de publicação: 14/10/2009

Decisão: ZUCARE E OUTRO (S) AGRAVADO : ANTÔNIO CARLOS DE BARROS ADVOGADO : SILVIA LETÍCIA MENDONÇA DE BARROS E OUTRO (S) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A falta de indicação do dispositivo de lei federal tido por violado, tampouco em que medida teria o acórdão recorrido violado lei federal, bem como em que consistiu a suposta negativa de vigência da lei, e, ainda, qual seria sua correta interpretação, ensejam deficiência de fundamentação no recurso especial, inviabilizando a abertura da instância excepcional. 2. Não se revela admissível o recurso excepcional, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia. Incidência, mutatis mutandis, da Súmula 284-STF. 3. Na via especial, é vedada a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido. 4. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. Súmula 7-STJ. 5. Agravo de Instrumento IMPROVIDO. DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial interposto pela parte agravante. De plano, consigne-se que, como bem sabido, é requisito de admissibilidade do recurso especial a indicação precisa do dispositivo legal dito por violado. A alegação genérica de violação à lei federal, sem indicar qual o artigo, parágrafo ou alínea, torna insuficiente a fundamentação. Incidência, mutatis mutandis, da Súmula 284/STF. Nesse sentido, q.v. verbi gratia: "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROCURADORES AUTÁRQUICOS. REPRESENTAÇÃO MENSAL. INTERREGNO. LEIS 7.923 /89 E 8.460 /92. PRESCRIÇÃO. CONTROVÉRSIA NÃO-DELIMITADA. ÔNUS DA PROVA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nos 284 E 282 DO PRETÓRIO EXCELSO. PERCEPÇÃO. VERBA. DIREITO. INEXISTÊNCIA. I - No tocante à prescrição, o apelo não merece prosperar, em face da deficiência na sua fundamentação, pois não foram indicados os dispositivos supostamente afrontados, apontando violação genérica aos Decretos nos 20.910 /32 e 4.597/42. Súmula nº 284 do Pretório Excelso. II - omissis. III - omissis. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido." "CIVIL (REsp 637773/RJ, Min. Felix Fischer, DJ 02.08.2004) E PROCESSUAL. AÇÃO RESCISÓRIA. REAJUSTE DE PENSÃO COMPLEMENTAR. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL ORDINÁRIO TIDO COMO VIOLADO. DECISÃO ESTADUAL CALCADA EM NORMAS CONSTITUCIONAIS E REGULAMENTARES. SÚMULA N. 5-STJ. INCIDÊNCIA. I. Constitui pressuposto do recurso especial a precisa indicação da norma legal tida como violada, desservindo a mera referência genérica à Lei n. 6.435 /77, que traz em seu bojo múltiplas disposições. II. omissis. III. omissis. IV. Recurso especial não conhecido." Por ou (REsp 302461/ES, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 09.02.2004) tro lado, a decisão agravada também não admitiu o Recurso Especial sob fundamento de incidência do óbice do enunciado da Súmula 7 do STJ.In casu, o acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos do enunciado da Súmula 7 do STJ. Merece destaque, sobre o tema, o consignado no julgamento do REsp 336.741/SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 07/04/2003,"se, nos moldes em que delineada a questão federal, há necessidade d (...) e se incursionar na seara fático-probatória, soberanamente decidida pelas instâncias ordinárias, não merece trânsito o recurso especial, ante o veto da súmula 7-STJ". Nesse mesmo sentido, destacam-se, ainda, o precedente assim ementado, q. v. verbi gratia: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – CSLL E IRPJ – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQÜIDO E CERTO – SÚMULA 7/STJ – ALÍNEA C – AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. É cediço que a jurisprudência desta Corte não admite o recurso especial fundado na pretendida aferição de existência de prova pré-constituída do direito líquido e certo, imprescindível o reexame dos fatos e provas da causa, vedado segundo os termos da Súmula 7/STJ. 2. Não há similitude fática e jurídica apta a ensejar o conhecimento do recurso, em face do confronto da tese adotada no acórdão hostilizado e na apresentada no aresto colacionado." . Destarte, n (AgRg no REsp 972231 / RS, Relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJ de 14.12.2007)ão merece reparos a decisão hostilizada. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília , 22 de setembro de 2009. MINISTRO HO (DF) NILDO AMARAL DE MELLO CASTRO Relator (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP)

DJSP 28/04/2014 - Pág. 2049 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

IMPROCEDENTE o pedido. - ADV: SILVIA LETÍCIA MENDONÇA DE BARROS (OAB 218385/SP) Processo 0009333... Criminais do autor. -ADV: SILVIA LETÍCIA MENDONÇA DE BARROS (OAB 218385/SP) Processo 0010577... DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 19/03/2013 - Pág. 694 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

:PROVAS REQUERENTE:MÁRCIA ROSA DE MENDONÇA SILVA ADVOGADO:218385/SP - SILVIA LETÍCIA MENDONÇA DE BARROS

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

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