Fernando Luiz Neto

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Andamento do Processo n. 0441722-75.1999.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração - 20/09/2019 do TJAL

Sabino da Silva Embargante : Francisco Pereira da Silva B. Embargante : Fernando Luiz Neto Embargante : Edite Maria da Silva... : Luiza Valeria Silva Santos Embargante : Lilian Cristina Rocha Silva …

Andamento do Processo n. 0706847-05.2019.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Responsabilidade do Fornecedor - 20/09/2019 do TJAL

- Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - AUTOR: Fernando Luiz Neto - parte autora requereu...

Andamento do Processo n. 0441722-75.1999.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração - 09/09/2019 do TJAL

Embargante : Gilvania Sabino da Silva Embargante : Francisco Pereira da Silva B. Embargante : Fernando Luiz Neto... Ferreira da Silva Embargante : Luiza Valeria Silva Santos Embargante : Lilian …

Andamento do Processo n. 0441722-75.1999.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração - 06/09/2019 do TJAL

Embargante : Gilvania Sabino da Silva Embargante : Francisco Pereira da Silva B. Embargante : Fernando Luiz Neto... Ferreira da Silva Embargante : Luiza Valeria Silva Santos Embargante : Lilian …

Andamento do Processo n. 0441722-75.1999.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração - 30/08/2019 do TJAL

Brito Embargante : Gilvania Sabino da Silva Embargante : Francisco Pereira da Silva B. Embargante : Fernando Luiz Neto... Ferreira da Silva Embargante : Luiza Valeria Silva Santos Embargante : …

Andamento do Processo n. 0706847-05.2019.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Responsabilidade do Fornecedor - 28/08/2019 do TJAL

- Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - AUTOR: Fernando Luiz Neto - Em cumprimento...

Andamento do Processo n. 0704778-97.2019.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Responsabilidade do Fornecedor - 28/08/2019 do TJAL

- Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - AUTOR: Fernando Luiz Neto - Relação: 0052/2019...

Andamento do Processo n. 0704778-97.2019.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Responsabilidade do Fornecedor - 22/08/2019 do TJAL

- Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - AUTOR: Fernando Luiz Neto - A parte autora...

Andamento do Processo n. 0441722-75.1999.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração - 31/07/2019 do TJAL

Brito Embargante : Gilvania Sabino da Silva Embargante : Francisco Pereira da Silva B. Embargante : Fernando Luiz Neto... Ferreira da Silva Embargante : Luiza Valeria Silva Santos Embargante : …

Andamento do Processo n. 0441722-75.1999.8.02.0058 - Apelação - 19/07/2019 do TJAL

) Apelante : Fernando Luiz Neto Advogada : Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL) Advogado : Alexandre Norman Barbosa... Barbosa da Fonsêca (OAB: 8275/AL) Apelante : Eliene Ferreira Neto Aquino …
Resultados da busca Jusbrasil para "Fernando Luiz Neto"
DJAL 30/05/2014 - Pág. 37 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas
Diários Oficiais30/05/2014Diário de Justiça do Estado de Alagoas
próprio ajuizamento da demanda. Se o referido contrato não tiver na posse do autor e não for possível consegui-lo administrativamente, inclusive no site da instituição financeira - bastando para tanto o número do contrato , só lhe restará ajuizar ação preparatória de exibição de documento para acessar o documento imprescindível, sem o qual a ação revisional não pode ser proposta. Para o (a) demandante que já tem contra si ajuizada ação de busca e apreensão ou reintegração de posse, sendo autor a
DJAL 05/08/2013 - Pág. 72 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas
Diários Oficiais05/08/2013Diário de Justiça do Estado de Alagoas
das custas finais do processo, que serão pagas pela parte autora. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Maceió,31 de julho de 2013. Gustavo Souza Lima Juiz de Direito ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL) - Processo 0715277-64.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: LUIZ NEMESIO NETO - RÉU: Banco Panamericano S/A - Dito isso, com fundamento no artigo 267 , IV , do CPC , declaro extinto o processo
DJAL 19/04/2013 - Pág. 39 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas
Diários Oficiais19/04/2013Diário de Justiça do Estado de Alagoas
hipossuficiência, especialmente se se levar em consideração que ajuizou a demanda por conduto de advogado particular quando o normal seria via Defensoria Pública , e, ainda, pelo fato de se buscar por meio daquela revisar o mútuo tomado pelo demandante, com prestação mensal de valor expressivo, tudo a indicar que a parte autora não se encontra enquadrada na condição de pobre na forma da lei, ao ponto de restar incapacitada de pagar as despesas iniciais do processo. Para o fim de apuração do pedi
DJAL 14/07/2014 - Pág. 89 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas
Diários Oficiais14/07/2014Diário de Justiça do Estado de Alagoas
Apreensão - Obrigação de Entregar - AUTOR: Banco Finasa S/A - RÉ: Liege dos Santos Nunes - CERTIFICO, para os devidos fins, que o requerimento retro, não veio acompanhado da guia de custas judiciais que faz referência. Assim, abro vista dos autos ao advogado da parte AUTORA pelo prazo de 05 (cinco) dias . O referido é verdade, do que dou fé. Maceió, 10 de julho de 2014. Aristéa Duarte Lima Cavalcanti Analista Judiciário ADV: LUIZ ANTÔNIO CALDAS FILHO (OAB 9848/AL) - Processo 0700583-22.2014.8.02
Habeas Corpus HC 0360842013 MA 0008613-05.2013.8.10.0000 (TJ-MA)
Jurisprudência23/09/2013Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa:  Sessão do dia 17 de setembro de 2013 - 1ª Câmara Criminal HABEAS CORPUS N. 36084/2013 Paciente: Fábio Nogueira de Castro, Italo Jorge Araújo Júnior, Luiz Fernando Negreiros Cardoso Impetrante: Adaiah Martins Rodrigues Neto Impetrado: MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Luís/MA Relator: DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO : HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. 1.A DENÚNCIA DESCREVE FATO TÍPICO FUNDAMENTADO EM ELEMENTOS DE POUCA CREDIBILIDADE, ISTO É, O DEPOIMENTO DAS SUPOSTAS VÍTIMAS, EXTRAÍDOS DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO PRÓPRIO PARQUET, QUE REVELAM INDÍCIOS DE QUE OS PACIENTES SERIAM AUTORES DO DELITO ORA RELATADO NA INICIAL ACUSATÓRIA; 2. AS SUPOSTAS VÍTIMAS, NA VERDADE, TRATAM-SE DE UMA QUADRILHA EXTREMAMENTE PERIGOSA, VOLTADA AO ROUBO DE CAIXAS ELETRÔNICOS, HOMICÍDIOS EM DIVERSOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO; 3. NÃO VISLUMBRO, NO CASO EM TELA, SUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ JUSTA CAUSA PARA O INÍCIO DO PROCESSO PENAL EM RELAÇÃO AO IMPUTADOS; 4. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. ACÓRDÃO         Vistos, relatados e discutidos os presentes autos em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de forma uníssona ao parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer e CONCEDER a ordem, para determinar o trancamento da ação penal promovida contra os Pacientes, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, além do signatário, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Antonio Fernando Bayma Araujo (Presidente) e Megbel Abdalla Tanus Ferreira. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Selene Coelho de Lacerda. São Luís, 17 de setembro de 2013.     Desembargador RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO, Relator                                           HABEAS CORPUS N. 36084/2013 Paciente: Fábio Nogueira de Castro, Italo Jorge Araújo Júnior, Luiz...
Apelação Civel AC 14100042184 ES 14100042184 (TJ-ES)
Ementa: APELAÇAO CÍVEL Nº 014100042184.APELANTE: JOAO JORGE DOS ANJOS AZEVEDO.APELADO: LUIZ MIGUEL DE AZEVEDO NETO.RELATOR: DESEMB. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. ACÓRDAO APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE OBSERVADO - ART. 1.694, 1º, DO CC/2002 - QUANTUM MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1 - Observância do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante (Art. 1.694, 1º, do CC/2002) . Quantum dos alimentos mantido. 2 - Recurso conhecido e desprovido. VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas. (TJES, Classe: Apelação Civel, 14100042184, Relator: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - Relator Substituto Designado: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 30/08/2011, Data da Publicação no Diário: 14/09/2011)
Comissão sobre direitos trabalhistas ouvirá federação de trabalhadoras domésticas
Notícias21/05/2012Câmara dos Deputados
A Comissão Especial da Igualdade de Direitos Trabalhistas (PEC 478/10 ) ouvirá nesta quarta-feira (23) o assessor jurídico da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Hamilton Rovani Neves; o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Fernando Luiz Neto; e a juíza trabalhista Solange Coura. A audiência foi proposta pela relatora d...
RECURSO INOMINADO RI 01920578620138190001 RJ 0192057-86.2013.8.19.0001 (TJ-RJ)
Jurisprudência16/06/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0192057-86.2013.8.19.0001 Recorrente: Eduardo Silva Neto Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Relator: Juiz Luiz Fernando de Andrade Pinto Ajudância Geral. Alcance de metas estabelecidas pelo Decreto 41.931/09. Impossibilidade de extensão da gratificação àqueles que atuam em órgão de assessoramento que não pertencem à RISP ou AISP contemplada. Órgão que integra a Direção Geral da PMERJ e não Órgão de Execução. Conhecimento e desprovimento do recurso. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso Inominado nº 0192057-86.2013.8.19.0001, em que é recorrente Eduardo Silva Neto e Recorrido Estado do Rio de Janeiro. ACORDAM os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária em, por UNANIMIDADE de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. R E L A T Ó R I O Trata-se de ação de Obrigação de Fazer, objetivando o autor a sua inclusão na relação dos contemplados com a premiação do Sistema Integrado de Metas, com base nos Decretos n. 41.931/2009 e 42.243/2010, referente à premiação recebida pelo 1º CPA, relativa ao 1º semestre de 2011, bem como o pagamento da gratificação por desempenho no valor de R$ 6.000,00, ao fundamento de que, apesar de estar lotado na Ajudância Geral, que é uma estrutura física e de pessoal utilizada pelo 1º CPA (Comando de Policiamento de Área), o réu indeferiu requerimento administrativo de recebimento da referida premiação. Sentença julgando improcedente o pedido. Recorreu o autor, postulando a reforma da sentença para julgar procedente o pedido, reiterando os termos de sua peça inicial, afirmando a impossibilidade de discriminar aqueles lotados em unidade de apoio à que obteve as metas de redução. V O T O Conheço do recurso, eis que presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade. A controvérsia gira em torno se a gratificação deve ou não ser estendida a servidores que atuam em órgão de assessoramento...
Apelação Civel AC 35050047097 ES 35050047097 (TJ-ES)
Ementa: APELAÇAO CÍVEL Nº 035050047097APELANTES/APELADOS: LUIZ NOGUEIRA DA SILVA NETO E WANDA DE FATIMA CYPRESTE NOGUEIRAAPELANTE/APELADO: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/AAPELADO: EDERSON TADEU FARONIRELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY A C Ó R D A O EMENTA: PROCESSO CIVIL E CIVIL - 1ª APELAÇAO - AÇAO DE INDENIZAÇAO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTOR ALCOOLIZADO - NAO COMPROVAÇAO DE QUE O CONDUTOR EMBREAGADO CONDUZIA O VEÍCULO DE FORMA PRUDENTE - CULPA DO CONDUTOR ALCOOLIZADO - PENSAO POR MORTE DO FILHO - AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - 2ª APELAÇAO - DENUNCIAÇAO À LIDE - AGRAVAMENTO DE RISCO - EXCLUSAO DA COBERTURA DA APÓLICE DE SEGURO - RECURSO PROVIDO. 1. Comprovado o estado alcoólico do condutor, cabe a este a responsabilidade de elidir a sua culpa na concorrência do evento danoso, que vitimou o filho dos apelantes, comprovando que conduziu o veículo de forma prudente, mesmo em estado de embriaguez alcóolica. 2. Ausentes provas robustas nesse sentido, que deveria ter sido produzida pelo apelado, há de prevalecer a conclusão contida no Boletim de Ocorrência, que goza de presunção juris tantum de veracidade e teve seu relato confirmado pela prova testemunhal dos autos, uníssona no sentido das afirmações do documento policial. 3. Aferida a embriaguez do apelado, condutor do veículo que se envolveu no acidente que vitimou o filho dos apelantes, por ser certo que a ingestão de álcool combinada com a direção de um automóvel, por si só, já representa um risco de acidentes, cumpria a ele demonstrar que o estado de embriaguez em nada contribuiu para o acidente, o que, todavia, não logrou êxito em fazer. 4. Não comprovada a dependência financeira dos apelantes no tocante ao filho falecido, não é devido o pagamento de pensão mensal aos genitores, após a morte de seu filho em decorrência do acidente que o vitimou. 5. O Superior Tribunal de Justiça tem admitido...
APELAÇÃO CRIMINAL APR 02476304620128190001 RJ 0247630-46.2012.8.19.0001 (TJ-RJ)
Jurisprudência10/06/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0247630-46.2012.8.19.0001 RECORRENTE: Luiz Fernando Oliveira de Sousa RECORRIDO: João Augusto Branco Cupello RELATÓRIO Trata o presente de recurso de apelação interposto pelo Querelante em ação penal privada contra decisão que rejeitou a Queixa-Crime por ausência de justa causa. Versa a ação proposta sobre a prática, em tese, de crimes previstos nos artigos 139 e 140 do Código Penal. O Apelante pugna pela reforma do decisum, e pelo regular prosseguimento da ação penal. Alega violação aos princípios do contraditório, ampla defesa e da inafastabilidade jurisdicional. O Recorrido, em contrarrazões, reputa irretocável a decisão do r. Juízo de piso, requerendo o não provimento do recurso. O ilustre membro do Parquet com atribuição junto ao Juízo a quo requer seja negado provimento ao recurso, mantendo-se os termos da sentença recorrida. Parecer do Ministério Público junto à Turma Recursal opina pelo conhecimento, e não provimento do recurso. Esclareceu o Parquet que a peça inicial não ostenta suporte probatório mínimo, vez que apenas a afirmação do fato pelo Querelante, sem a apresentação de declarações de testemunhas presenciais, não é suficiente para sustentar a materialidade e autoria da imputação. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2013. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO Juiz Relator TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0247630-46.2012.8.19.0001 RECORRENTE: Luiz Fernando Oliveira de Sousa RECORRIDO: João Augusto Branco Cupello Ação penal privada. Sentença que rejeita a Queixa-Crime por ausência de justa causa. Inexistência de suporte probatório mínimo ou outro meio de prova indicado. Conhecimento do recurso. Desprovimento. Consoante se depreende do exame dos autos, inexiste suporte probatório mínimo do alegado na exordial, vez que as declarações de fls. 17 não confirmam as alegações da vítima. Observa...
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